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Orientações e legislação hospitalar



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3.1 Orientações e legislação hospitalar


O Ministério da Saúde no Brasil possui os principais instrumentos formais utilizados para elaboração da análise e da avaliação de projetos de edifícios do sistema nacional de saúde, que orientam as secretarias estaduais e municipais quanto a construção, reforma ou ampliação dos espaços voltados para o sistema nacional de saúde, tanto na esfera pública, quanto privada.

A RDC nº50 da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em vigor desde 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, conforme Ministério da Saúde. A resolução apresenta uma metodologia para elaboração dos projetos, definição do programa quanto às dimensões e necessidades, conforto, salubridade, condições de infecção hospitalar e segurança, e conforme os autores Guelli e Zucchi (2005), deve ser atendida compulsoriamente, pois possui força de lei.

A resolução funciona como um check-list, explica Guelli e Zucchi (2005), dispondo de elementos técnicos para elaboração, ampliação e reforma dos edifícios hospitalares. Além da Resolução RDC nº 50, há a complementação feita através de “manuais de organizações responsáveis pelas certificações de acreditação de instituições de saúde como a Organização Nacional de Acreditação (ONA)”, sendo aprovada através da Resolução RDC nº12, de 26/01/2004, o “Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços Hospitalares”, nada mais é do que um instrumento específico para avaliar a qualidade assistencial da instituições hospitalares, de forma sistêmica e global, e sendo necessária a revisão periódica do Manual, adequando-o a realidade dos serviços brasileiros, conforme as informações contidas na própria resolução.

Segundo os autores Guelli e Zuzzhi (2005), o método de acreditação é um instrumento de avaliação que propõe um sistema de inspeção em níveis, para cada nível há itens de verificação, sendo no nível 1 aspectos referentes à percepção do paciente: privacidade, segurança, acessibilidade, acompanhamento do pai à atenção ao bebê, nas unidades de internação e neonato. Já no nível 2, a autora Sampaio (2005) demonstra aspectos relacionados ao planejamento e organização da assistência hospitalar como: corpo funcional, treinamento, controle, práticas de gerenciamento e auditoria, e o nível 3 é focado no padrão de excelência, sendo avaliados: ciclos de melhoria, grau de satisfação dos clientes, programa institucional de qualidade e produtividade, resultando em hospital: não acreditado, acreditado, acreditado pleno e acreditado em excelência.

O Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS) existente no Brasil, conforme o próprio Ministério da Saúde, é um instrumento que tem a finalidade de avaliar os estabelecimentos de atenção especializada em saúde, tanto ambulatoriais quanto hospitalares, que são contemplados com recursos financeiros advindos de programas, políticas e incentivos do próprio Ministério, nos seguintes aspectos: estrutura, processo, resultado, produção do cuidado, gerenciamento de risco e a satisfação dos usuários em relação ao atendimento recebido, fornecendo um roteiro que contém itens de verificação quanto as esferas avaliadas.

São inúmeras as legislações e orientações pertinentes a arquitetura e gestão hospitalar, além das normativas edificantes, há ainda as normas relacionadas a organização, gestão, limpeza de um hospital.





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