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Midana Fernandes Augusto Pinhel                                    Capítulo III: Estudo de Caso (Agricultura e Desenvolvimento) 
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adequado para facilitar e acompanhar as transformações nos ACP e para ajudar a resolver os seus 
vários problemas de capacidade. 
               O  desafio  imediato  é  garantir  que  a  agenda  dos  APE  seja  parte  integrante  de  ampla 
estratégia  de  desenvolvimento  e  de  reformas  internas,  bem  como  garantir  uma  implementação 
efectiva  das  várias  dimensões  do  Acordo  de  Cotonou,  de  iniciativa  Ajuda  ao  Comércio  e  outras 
iniciativas complementares. 
              A  longo  prazo,  a  relevância  da  parceria  ACP-UE  e  do  próprio  grupo  ACP  terá  de  ser 
reavaliada.  Os  APE  foram  apresentados  pela  UE  como  acordos  relativos  unicamente  à  questão 
relacionada  com  o  comércio,  estando  cobertas  pelo  Acordo  de  Cotonou  as  outras  dimensões  da 
parceria ACP-UE (isto é, a cooperação para o desenvolvimento, o diálogo político e governação e a 
participação  de  actores  não-estatais).  Contudo,  acontecimentos  recentes  sugerem  uma  ligeira 
mudança  de  abordagem,  com  o  conhecimento  explícito  de  que  os  debates  sobre  o  apoio  ao 
desenvolvimento estão intrinsecamente ligados  às negociações dos APE,  nomeadamente, mas não 
só,  através  da  afectação  de  fundos  para  os  APE  no  âmbito  da  iniciativa  Ajuda  ao  Comércio
Negociadores dos APE, em vários agrupamentos, estão também a ponderar a forma como diversas 
disposições  do  Acordo  de  Cotonou,  não  directamente  relacionadas  com  o  comércio,  poderão  ser 
incluídas no texto legal de um APE, baseando-se assim no acervo do Acordo de Cotonou. Uma vez 
em  vigor,  um  APE  poderia  assim  cobrir  outros  aspectos  que  estão  para  além  das  questões 
comerciais.
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          De facto, se consideramos a abordagem da UE com outros parceiros (não-ACP), os acordos 
de comércio livre mais recentes são, de um modo geral, parte integrante de um acordo mais amplo 
que inclui não apenas o comércio, mas também  a cooperação para o desenvolvimento e o diálogo 
político.  É  o  caso  por  exemplo  das  relações  da  UE  com  o  Chile,  o  México,  a  África,  os  países 
mediterrâneos no âmbito do processo de Barcelona, dos seus acordos de associação com os Estados 
dos Balcãs e da abordagem adoptada no quadro da sua nova política de vizinhança. É também o tipo 
da  abordagem  que  a  UE  procura,  actualmente,  adoptar  nas  relações  com  a  América  Latina  e  os 
países  asiáticos.  Neste  contexto,  e  com  o  passar  do  tempo,  serão  de  esperar  pressões  para 
regionalizar as parcerias ACP-UE de acordo com a configuração dos APE. A recente Estratégia da 
UE para África e para as Caraíbas poderão ser consideradas os primeiros passos nessa direcção. A 
questão não é tanto a de saber o que poderá acontecer à parceria ACP-UE após 2020, altura em que 
expira o Acordo de Cotonou, mas antes, qual será o papel e valor acrescido do grupo ACP e qual a 
relevância de uma estrutura global de parceria ACP-UE? Deverão os APE ser ampliados de modo a 
                                                 
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 Este é, nomeadamente, o caso da assistência ao desenvolvimento e, ainda mais controversa, sobre a possível inclusão 
de uma cláusula de não-exclusão baseada no Artigo 96 do Acordo de Cotonou. 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                                    Capítulo III: Estudo de Caso (Agricultura e Desenvolvimento) 
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incluir,  além  do  comércio,  as  dimensões  políticas  e  da  cooperação  para  o  desenvolvimento,  ou 
deverá o Acordo do Cotonou manter-se como enquadramento dos APE e com que fim?   
          Certo, os Estados ACP e UE concordam que os APE devem ser instrumentos que se baseiam 
e reforçam o processo de integração regional nas sub-regiões ACP. No entanto, as partes continuam 
a discordar quanto ao prazo e quanto às ambições da agenda dos negociadores. Mantém-se assim a 
questão de como modelar um APE, que reforce efectivamente o processo de integração regional em 
curso,  que  promova  o  desenvolvimento  económico  e  institucional  dos  ACP  baseado  na  própria 
agenda interna das regiões ACP. 



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