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3.4.
 
O
 
A
CORDO DE 
P
ARCERIA 
E
CONÓMICA 
(APE)
 PRÓ E CONTRA AO DESENVOLVIMENTO DOS 
PAÍSES 
ACP. 
          A relação comercial agrícola entre a UE-ACP é importante para a economia dos dois grupos, 
particularmente para os países de ACP, sendo que na sua maioria são PMA e PVD naturalmente o 
seu crescimento económico conta e muito com o comércio agrícola, a agricultura é a principal fonte 
de  divisa  para  a  maioria  dos  países  ACP  e  a  sua  população  (entre  40%  a  90%)  é  directamente 
dependente desta para a sua subsistência, na medida em que as normas APE que regularizem essa 
relação reflectem significativamente para prós ou contra os seus desenvolvimentos. Por outro lado 
como  já  foi mencionado a  União Europeia é o principal parceiro comercial da maioria dos países 
ACP  em  particularmente  da  África.  Portanto  o  APE  tem  importância  crucial  para  o 
desenvolvimento dos países ACP por ser o comando das suas relações comerciais.
91
 
           Duas  questões principais  podem  ser distinguidas das  regras  do  comércio  entre os países de 
África,  Caraíbas,  Pacífico  e  a  União  Europeia,  que  também  são  questões-chaves  para  os 
desenvolvimentos  dos  países  ACP.  (I)  O  acesso  ao  mercado  do  Norte,  da  UE  em  particular;  (II) 
importações dos países do Norte nos mercados nacionais e sobre a dinâmica do comércio regional.   
Inicialmente,  os  Acordos  de  Lomé  são  considerados  acordos  de  cooperação  para  o 
desenvolvimento altamente inovadores. Neles se incluíam os fluxos de ajuda previsíveis cuja gestão 
foi  confiada  essencialmente  aos  países  ACP,  preferências  comerciais  não  recíprocas,  vários 
mecanismo de estabilização das receitas e exportação, protocolos sobre mercadorias como banana, 
rum, açúcar e carne bovino. Estas medidas, são consideradas muito progressivas e permitiriam aos 
governos  do  países  ACP  alcançarem  os  seus  objectivos  de  desenvolvimento.  Ao  longo  dos  anos, 
porém, os acordos de Lomé ficaram sujeitos a uma vez maior pressão, especialmente após a guerra 
fria.  
            O  regime  comercial  de  Lomé  não  deu  os  resultados  esperados.  Apesar  do  acesso 
preferencial  aos  mercados da União Europeia, concedido  em  99 % de todos os produtos, a quota-
parte dos ACP nas importações europeias desceu aproximadamente de 8% em 1975 para 2,8% em 
2000.  Os  mecanismos  de  estabilização  das  receitas  das  exportações  e  dos  produtos  sobre 
                                                 
91
 Artigo sobre as relações comerciais UE - ACP 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                                    Capítulo III: Estudo de Caso (Agricultura e Desenvolvimento) 
70 
 
mercadorias eram as “cordas de salvação” para muitos, (pequenos) Estados ACP. Estes países, no 
entanto, efectuaram a necessária diversificação das suas exportações, e, o facto mais notável é que 
os  países  em  via  de  desenvolvimento,  não-ACP,  que  não  beneficiaram  destas  preferências 
comerciais,  superaram  os  Estados  ACP  nas  suas  exportações  para  os  mercados  da  UE.  Além  dos 
resultados  insatisfatórios,  a  pressão  sobre  o  regime  preferenciais  de  comércio  era  cada  vez  maior 
dentro  a  Organização  Mundial  de  Comércio  (OMC).  As  regras  da  OMC  permitem  as  existências 
das  preferências,  enquanto  tal,  mas  não  a  discriminação  inerente  do  regime  comercial  de  Lomé 
entre  os  países  em  desenvolvimento  ACP  e  os  não-ACP.  Sob  a  crescente  pressão  exercida  pelos 
países em vias de desenvolvimento não-ACP membros da OMC e o preço elevado que a UE teve 
que pagar para obter a derrogação da OMC, a UE compreendeu a necessidade de uma nova relação 
comercial  ACP-UE  compatível  com  a  OMC  e  que  fomente  a  integração  dos  países  ACP  na 
economia mundial.
92
  
           Conforme sublinham vários artigos de Cotonou o APE tem que ser compatível com as regras 
da OMC. A compatibilidade com as regras de OMC deve ser asseguradas para evitar uma eventual 
contestação dos novos acordos por parte dos outros membros de OMC. Significa isto que os APE 
devem  submeter-se  ao  artigo  XXIV  do  GATT  de  1994,  segundo  o  qual  os  acordos  de  Comercio 
livre (ACL) devem abranger substancialmente todo o comércio. 
           Nesta  perspectiva  a  UE  e  os  países  ACP  concordaram  em  reformular  as  suas  relações 
comerciais através do Acordo de Parceria Económica (APE). O APE assinado em Junho de 2000 no 
capital  de  Benim,  designado  por  Cotonou,  estipulou  que  as  negociações  de  APE  decorreram  de 
Setembro  2002  até,  o  mais  tardar,  31  de  Dezembro  de  2007  (Art.37.1).  O  regime  preferencial 
manteve-se  em  vigor  durante  este  período  de  transição.  Nesta  perspectiva  o  acordo  de  Cotonou 
indica quatro princípios sobre os quais deverão assentar O APE nomeadamente
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: Desenvolvimento 
- as negociações do APE devem-se enquadrar no âmbito de objectos gerais de desenvolvimento dos 
Estados  ACP  e  do  acordo  do  Cotonou.  Para  os  benefícios  dos  países  ACP,  os  APE  devem  ser 
economicamente significativos, politicamente sustentáveis e socialmente aceitáveis. Dai considerar-
se  os  APE,  não  são  os  meros  acordos  de  comércio.  Pelo  contrário,  devem  ser  os  acordos  de 
comércio orientados para o desenvolvimento, que assegurem um desenvolvimento sustentável e um 
crescimento económico nos países ACP e que contribuam para a erradicação da pobreza dos países 
ACP;
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  Reciprocidade - o elemento mais importante de um APE é o estabelecimento de um acordo 
de  comércio  livre  (ACL),  que  elimine  progressivamente  todas  as  restrições  comercias  entre  as 
partes  (Acordo  de  Cotonou  Art.37.1).  Este  é  um  elemento  radicalmente  novo  nas  relações 
                                                 
92
ECPDM, 2001.Cotonou Infokit, Maastricht  http://www.ecdpm.org/infokit      
93
 Ver BILAL, Sanoussi  e VAN HOVE, Kathleem ,2002. 
 
94
 Ver BILAL, Sanoussi (2006) e BILAL e GRYNBERG,  Roman,2007. 

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