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Midana Fernandes Augusto Pinhel                                    Capítulo III: Estudo de Caso (Agricultura e Desenvolvimento) 
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em  território  onde  o  seu  papel  é  insubstituível,  poderia  ter  contribuído  para  uma  afectação  de 
melhores recursos e mais adaptados à diversidade de estruturas agrícolas. A instauração, em 1975, 
das  indemnizações  compensatórias  aos  agricultores  das  regiões  de  montanha  e  a  certas  zonas 
desfavorecidas
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, co-financiadas pelo FEOGA Orientação até 1999 e pelo FEOGA Garantia a partir 
do ano 2000, constitui um bom exemplo da melhoria da eficiência na prossecução dos objectivos, 
embora  algo  desvirtuada  pelo  carácter  demasiado  abrangente,  em  termos  territoriais,  da  sua 
aplicação.  Efectivamente,  o  facto  de  mais  de  metade  da  SAU  da  UE  estar  aqui  incluída  reduz  a 
eficácia da medida
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             A persistência da prioridade atribuída ao rendimento, em detrimento da produtividade e da 
eficácia,  representou  um  reconhecimento  implícito  e  precoce  do  carácter  multifuncional  da 
agricultura,  como  aliás,  afirmou  a  Comissão  muito  mais  tarde,  em  1998,  quando  apresentou  as 
propostas  de  regulamento  da  reforma  da  PAC  na  sequência  dos  debates  políticos  iniciais  sobre  a 
Agenda de 2000. 
            Durante séculos a agricultura europeia desempenhou várias funções económicas ambientais, 
sociais  e  territoriais.  Por  este  motivo  e  de  acordo  com  as  conclusões  do  Conselho  Europeu  do 
Luxemburgo, em Dezembro de 1997, o desenvolvimento de uma agricultura multifuncional em toda 
a Europa, incluindo nas regiões afectadas por problemas específicos, é essencial. 
        A  política  agrícola  comum  conheceu  uma  renovação  persistente,  mas  lenta  e  nem  sempre 
coerente,  face  aos  novos  problemas  e  desafios.  Se  os  instrumentos  criados  nos  anos  60  se 
adaptavam aos objectivos de então, os primeiros atritos surgiram logo no final dos mesmos anos. 
         Durante  os  anos  70  e  80  foram  dados  alguns  esboços  de  resposta,  tanto  aos  níveis  das 
estruturas agrárias (zonas desfavorecidas, de montanha, apoios ao investimento nas explorações,  e 
na  formação  dos  agricultores),  como  da  limitação  directa  da  produção  para  fazer  face  aos 
desequilíbrios entre oferta e procura. 
         Em  1992  efectuou-se  a  primeira  grande  reforma  da  PAC,  posteriormente  aprofundada  no 
âmbito  da  Agenda  2000,  na  qual  se  destaca  a  criação  das  ajudas  directas  compensatórias,  as 
medidas agro-ambientais e o incentivo à florestação de terras agrícolas. Mas os custos das políticas 
agrícolas  e  do  desenvolvimento  rural,  em  decréscimo  são  mais  visíveis  devido  ao  aumento  da 
componente  vinda  dos  orçamentos  em  detrimento  do  pagamento  pelos  consumidores,  o  que 
                                                 
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 As indemnizações compensatórias eram um pagamento por hectare de superfície agrícola ou cabeça de gabo, com um 
tecto  por  exploração,  aos  agricultores  localizados  em  determinados  territórios  desfavorecidos,  compensando-os  pela 
manutenção  da  ocupação  agrícola.  Com  as  alterações  da  Agenda  2000,  estas  ajudas  passaram  a  prever  pagamentos 
apenas à área, traduzindo-se o efectivo em hectares, desde que não fosse ultrapassado um encabeçamento máximo.   
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 O relatório Especial nº 4/2003 do tribunal de contas relativo ao desenvolvimento rural, apoio às zonas desfavorecidas, 
conclui que  vários aspectos do regime de apoio devem  ser reexaminados de  forma a poder ser considerado como  um 
mecanismo mais eficaz, eficiente e económico que contribua para o desenvolvimento rural. 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                                    Capítulo III: Estudo de Caso (Agricultura e Desenvolvimento) 
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demonstra  falta  de  coerência  e  de  eficiência.  Há  um  grande  desfasamento  entre  a  hierarquia  de 
objectivos actualmente enunciados para as políticas agrícolas e de desenvolvimento rural e o modo 
como os respectivos instrumentos e custos são efectivamente hierarquizados. 
       Com  a  Agenda  de  2000  aprofundou-se  a  reforma  de  1992,  tendo  sido  criados  alguns 
instrumentos  inovadores  mas  de  alcance  limitado  (eco-condicionalidade,  modulação  facultativa). 
Outro aspecto importante daquela negociação foi a introdução de critérios objectivos na repartição 
de fundos por Estado-membro dos instrumentos visando o alargamento.  
         Compreendendo o processo da evolução do sector Agrícola dos países desenvolvidos, o caso 
do  Japão,  EUA  e  particularmente  dos  Países  Europeus  (PAC),  pode  permitir-nos  compreender  as 
variáveis  responsáveis  da  incapacidade  dos  agricultores  dos  países  em  vias  de  desenvolvimento 
relativamente fraca produtividade, à liberalização imposta pelas grandes potências mundiais através 
das Organizações Mundiais de Comercio.  
          É importante referir que o mercado europeu é o principal  destino dos produtos agrícola dos 
países ACP, da mesma forma que o espaço ACP é um dos mais fortes importadores, senão o melhor 
dos produtos europeus das origens agrícolas. 
          É indiscutível que a relação do sector agrícola entre os dois grupos de países é essencial para 
o  desenvolvimento  dos  países  ACP  que  ainda  se  encontra  numa  grande  dependência  económica 
com  este  sector  e  como  já  referido  constitui  23  por  cento  do  seu  PIB.  Os  países  ACP  não 
conseguem alimentar-se com as suas produções agrícolas pois deparam-se com a grande deficiência 
em desenvolver a sua produtividade quer em termos de quantidade como de qualidade pois  existe 
uma falta de meios  para desenvolver  as  suas agriculturas.  Sendo  assim,  e por  forma a  resolverem 
esses problemas os países ACP recorrem  à importação dos produtos na sua maioria  dos mercados 
europeus, o que prejudica ainda mais as suas fracas economias.  



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