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3.2.
 
A
 
P
OLÍTICA 
A
GRÍCOLA 
C
OMUM DA 
UE
 E A RELAÇÃO DO SECTOR 
A
GRÍCOLA ENTRE A 
ACP-
UE
 
 
        A União Europeia é um parceiro directo dos países do espaço ACP, tendo assim uma relação 
especial  tanto  política  como  comercial  e  uma  forte  interdependência  no  sector  agrícola, 
particularmente  com  os  países  de  África.  Por  isso  é  importante  abordar  a  sua  Política  Agrícola 
Comum  que  interfere  directa  ou  indirectamente  no  papel  da  agricultura  no  desenvolvimento  dos 
países  ACP.  Para  perceber  esse  grau  de  relacionamento  é  importante  compreender  a  evolução  da 
Politica Agrícola Comum.
71
  
         A  PAC  da  UE  surgiu  após  a  segunda  Guerra  Mundial,  num  momento  em  que  se  iniciava  a 
reconstrução  da  Europa  e  em  que  a  escassez  de  alimentos  era  um  problema  comum  a  todos  os 
países.  Formou-se  então  a  Comunidade  Europeia  e  entendeu-se  que  o  desenvolvimento  da  PAC 
seria essencial para a paz e o progresso na Europa.  
         A Politica Agrícola Comum tem como objectivo principal assegurar o abastecimento regular 
de  géneros  alimentícios  e  garantir  aos  agricultores  um  rendimento  em  conformidade  com  os  seus 
desempenhos. 
        De  forma  a  responder  aos  desafios  colocados  à  agricultura  e  às  sociedades  europeias,  foram 
traçados  objectivos  para  a  PAC  no  Tratado  de  Roma.  Estes  centraram-se  no  aumento  da 
produtividade,  na  promoção  do  nível  de  vida,  no  rendimento  dos  agricultores  e  na  garantia  do 
abastecimento  de  bens  alimentares  a  preços  razoáveis  aos  consumidores.  O  enunciado  desses 
objectivos, são os seguintes: (i) incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso 
técnico,  assegurando  o  desenvolvimento  racional  da  produção  agrícola  e  a  utilização  óptica  dos 
factores  de produção, designadamente da mão-de-obra;  (ii) segurar, deste modo,  um  nível de vida 
equitativo  à  população  agrícola,  designadamente  pelo  aumento  do  rendimento  individual  dos  que 
trabalham na agricultura; (iii) estabilizar os mercados, (iv) garantir a segurança dos abastecimentos; 
(v) assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.
72
 
            Na  sua  articulação,  estes  objectivos  reflectiam  um  conjunto  de  preocupações  quer  com  a 
persistência  de  défices  generalizados  no  bem-estar  e  nas  condições  de  vida  de  numerosas  zonas 
rurais, quer com a necessidade de garantir níveis adequados de abastecimentos em matérias-primas 
alimentares.  Na  época  em  que  foram  apontados  tais  objectivos,  com  excepção  do  último,  tinham 
uma relação de complementaridade forte e pontos de conflitualidade. 
           O aumento da produtividade era uma condição para ampliar a oferta e assegurar os níveis de 
abastecimento  pretendidos,  contribuindo  também  para  o  crescimento  dos  rendimentos  dos 
                                                 
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 Relatório da Cooperação ACP-EU – do ano 2000 afirma  que as indústrias europeias são as principais compradoras 
dos produtos provenientes da agricultura africana, p. 17.  
72
  N.º 1 do artigo 33.º. 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                                    Capítulo III: Estudo de Caso (Agricultura e Desenvolvimento) 
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agricultores. A utilização de mecanismos que assegurem a estabilidade é importante para diminuir o 
risco de oscilações acentuadas de preços e produções; para incentivar o investimento e para permitir 
a  segurança  no  abastecimento.  A  relação  entre  o  rendimento  dos  agricultores  e  os  preços  aos 
consumidores é de uma potencial conflitualidade. 
            Assim,  com  o  objectivo  de  atingir  as  propostas  do  tratado  de  Roma,  formou-se  uma 
organização comum dos mercados agrícolas, onde cada actividade (cereais, bovinos, ovinos, etc.) se 
enquadra na sua própria Organização Comum de Mercado (OCM). 
           Estas organizações (OCM) foram introduzidas de forma gradual e, actualmente, existem para 
a  maioria  dos  produtos  agrícolas  da  UE.  Constituem  os  fundamentos  operacionais  do  mercado 
comum agrícola, na medida em que eliminam obstáculos ao comércio intracomunitário de produtos 
agrícolas e mantêm uma barreira aduaneira comum face a países terceiros. 
       Em  1962  ficaram  definidos  os  três  princípios  fundamentais  que  caracterizam  o  mercado 
agrícola  comum  e,  por  inerência,  as  OCM.  O  primeiro  refere-se  a  Um  mercado  unificado,  que  se 
traduz na livre circulação de produtos agrícolas no território dos estados-membros e na adopção de 
mecanismos  comuns  de  acção  e  organização  em  toda  a  União  Europeia  para  garantir  o  bom 
funcionamento  desse  mercado;  o  segundo  ficou  designado  por  Preferência  comunitária
assegurando aos produtos agrícolas da União Europeia a preferência face aos produtos importados, 
garantindo  preços  elevados  e  protegendo  o  mercado  interno  das  grandes  flutuações  de  preços  no 
mercado  mundial  e  por  último  o  princípio  da  Solidariedade  financeira,  cabendo  ao  orçamento 
comunitário  suportar  todas  as  despesas  e  todos  os  gastos  resultantes  da  aplicação  da  política  de 
mercados da PAC.  
Os  instrumentos  adoptados  no  âmbito  da  OCM,  apesar  das  múltiplas  especificidades  de  cada 
mercado, podem ser classificados de três modos: 
1)  Criação  de  um  mercado  comum  que,  embora  protegido  do  exterior,  significa  um  passo  na 
direcção  da  liberalização  e  de  uma  maior  abertura  concorrencial,  face  à  maior  situação  de 
mercados nacionais protegidos, e produz também efeitos positivos sobre abastecimentos
2)  Mecanismos  de  suporte  de  preços,  nomeadamente  direitos  de  importação,  restituições  à 
exportação
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 e  compras  de  intervenção,
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 contribuindo  para  aumentar  e  estabilizar  os 
rendimentos  agrícolas,  bem  como  aumentar  a  produção
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.  As  restituições  à  exportação  são 
                                                 
73
 A  restituição  à  exportação  consiste  no  pagamento  ao  exportador  da  diferença  entre  o  preço  mundial  e  o  preço 
institucional comunitário multiplicado pela quantidade exportada. 
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 Quando  os  preços  de  mercado  comunitário  descem  abaixo  do  preço  institucional  comunitário,  os  Organismos  de 
intervenção da UE compram essa produção aos produtores que o desejam 
75
 É,  no  entanto,  duvidosa  a  eficácia  destes  instrumentos  face  a  tal  objectivo.  Efectivamente,  como  se  viu  através  de 
comparações  sectoriais  e  com  outros  países,  as  variações  da  produção  não  parecem  ter  dependido  do  grau  de  apoio, 
apresentando mesmo, em termos estatístico, uma correlação negativa.
  

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