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PARTE II - OS IMPERATIVOS DA



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PARTE II - OS IMPERATIVOS DA 
COOPERAÇÃO PARA O 
DESENVOLVIMENTODOS PAÍSES 
ACP 
 
 


 
 
CAPÍTULO III: ESTUDO DE CASO 
(AGRICULTURA E 
DESENVOLVIMENTO) 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                                    Capítulo III: Estudo de Caso (Agricultura e Desenvolvimento) 
53 
 
3.1.
 
A
 
C
OOPERAÇÃO 
A
GRÍCOLA 
UE-ACP
 E A SUA 
I
MPORTÂNCIA PARA O 
E
SPAÇO 
ACP 
                  A  política  de  cooperação  agrícola  é  crucial  para  o  desenvolvimento  sustentável, 
económico  e  social  das  zonas  rurais  e  na  erradicação  da  pobreza  dos  países  em  vias  de 
desenvolvimento. Assim, para todos os  efeitos, a política de cooperação agrícola deve continuar a 
merecer  o  seu  importante  espaço  na  cooperação  ACP-UE,  tendo  por  objectivo:  crescimento 
económico,  segurança  alimentar  e  preservação  do  ambiente  que  são  fundamentais  para  o 
desenvolvimento sustentável, particularmente para os países ACP. 
                 É  evidente  que  o  desenvolvimento  da agricultura  é  uma  das  componentes  principais  do 
desenvolvimento económico dos países ACP, na medida em que estimula o crescimento de outros 
sectores e contribui consideravelmente para a redução da pobreza, tanto nas zonas rurais como nas 
zonas urbanas.  
                  De  acordo  com  o  relatório  de  2007,  da  Assembleia  Parlamentar  Paritária  ACP-UE,  a 
agricultura  é  uma  fonte  de  alimento,  emprego  e  rendimento,  constituindo  assim  a  principal 
ocupação da maioria da população dos países ACP. Estima-se que o sector represente cerca de 60 
por  centro  do  emprego  no  conjunto  dos  países  ACP,  à  excepção  dos  países  caribenhos  onde  essa 
quota  se  encontra  abaixo  dos  25  por  cento.  Este  relatório  refere  ainda  que  os  países  ACP 
manifestam a convicção de que a criação de uma zona de comércio livre no âmbito das APE será 
inadequada  para  o  seu  sector  agrícola.  Devido  às  enormes  diferenças  de  produtividade  e  de 
competitividade  existentes  entre  estas  duas  regiões  (ACP-UE),  acentuadas  pelos  consideráveis 
apoios  de  que  os  agricultores  europeus  têm  beneficiado  no  âmbito  da  Política  Agrícola  Comum 
(PAC).
62
  
          
    
  Na maioria dos países ACP, a agricultura é responsável por 30 por cento do seu produto 
interno bruto (PIB). No entanto, os pequenos agricultores que produzirem grande parte dos produtos 
agrícolas nestes países,  deparam-se com  uma miríade de problemas,  como a pouca produtividade; 
padrões climáticos imprevistos; acesso deficiente aos mercados internacionais; preços desfavoráveis 
e uma degradação dos recursos terrenos e aquáticos.
63
 
              Contudo, as exportações dos produtos agrícolas dos países ACP representam 23 por cento 
das suas exportações totais, onde 65 por cento dessas exportações são matérias-primas e mais de 60 
por cento representam apenas dez produtos básicos. Estes dados corroboram a importância do sector 
agrícola para os países ACP.
64
  
                                                 
62
 Assembleia Parlamentar Paritária ACP-EU, Relatório sobre redução da pobreza entre pequenos nos países ACP, em 
particular  nos  sectores  Frutícola,  Hortícola  e  da  floricultura.  Assembleia  Parlamentar  paritária  ACP-EU  ACP-
EU/100.011/07/B/ in: “Revista relações internacionais”, Lisboa, IPRI-UNL, Junho, n.º 22, 2009, p. 95. 
63
 O Correio ACP-EU, Edição n.º XVIII 7/8/2010. 
64
 A relação comercial ACP-UE. 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                                    Capítulo III: Estudo de Caso (Agricultura e Desenvolvimento) 
54 
 
               A  produção  agrícola  e  a  sua  distribuição  e  venda  afectam  directamente  a  segurança 
alimentar  e  a  situação  nutricional  das  famílias.  Além  disso,  o  crescimento  da  produção  agrícola, 
possui um forte efeito multiplicador que se observa com o aumento dos rendimentos provenientes 
da  agricultura,  tornando  mais  acessíveis  e  sustentáveis  os  serviços  sociais  nas  zonas  rurais.  Por 
outro  lado,  a  exploração  dos  recursos  naturais  pelos  agricultores  têm  um  impacto  decisivo  na 
preservação dos ecossistemas e da biodiversidade.
65
 
          Apesar da agricultura ser essencialmente uma actividade do sector privado, necessita de uma 
forte  participação  do  sector  público,  devido,  às  sucessivas  carências  do  mercado,  que  tiveram 
consequências  negativas  directas  para  os  grupos  social  e  geograficamente  marginalizados,  como 
também para o crescimento económico organizado e sustentável. A existência de factores externos 
ambientais  torna  também  necessária  a  intervenção  do  sector  público  e  a  adopção  de  uma 
regulamentação para manter a sustentabilidade. Quando os poderes públicos operam com eficiência, 
naturalmente a agricultura funciona melhor.  
 
               
Na década de
 
60, no contexto  histórico-politico da descolonização foi criado o primeiro 
Fundo Europeu de Desenvolvimento. Este determinou que os investimentos  se orientassem para a 
construção e reconstrução de infra-estruturas. Esta política foi globalmente prosseguida no âmbito 
de Lomé I e Lomé II. 
               Por  ocasião  da  negociação  de  Lomé  III,  em  1985,  as  diversas  partes  presentes  ficaram 
profundamente impressionadas com uma observação do
 
então membro da comissão europeia Edgar 
Pisani, constatando que se estava a dotar os países menos favorecidos de infra-estruturas enquanto 
as  suas  populações  continuavam  a  sofrer  de  carências  alimentares.  Decidiu-se  então,  privilegiar  o 
desenvolvimento rural e a segurança alimentar que passa necessariamente pelo desenvolvimento do 
sector agrícola, sem no entanto pôr totalmente de parte a vertente infra-estruturas.
66
 
              Nos dias de hoje, a agricultura continua a ter um lugar de destaque na agenda internacional 
para  o  desenvolvimento.  Depois  da  recente  crise  alimentar  e  energética,  o  seu  papel  é 
predominantemente  reconhecido  no  alívio  da  pobreza,  no  crescimento  económico  e  em  atingir  os 
objectivos de Milénio. 
               A situação do sector agrícola dos países ACP continua aquém das expectativas, contudo a 
cooperação agrícola visa resolver os problemas relativos ao desenvolvimento rural, à melhoria e à 
expansão  da  produção  destinada  ao  consumo  interno  e  à  exportação.  É  dada  particular  atenção  à 
segurança alimentar, ao papel da mulher e à dimensão regional do desenvolvimento agrícola. 
 Estão previstos diferentes tipos de acções, designadamente projectos de desenvolvimento rural: 
                                                 
65
 Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu Europeia – Dinamizar a agricultura africana, Bruxelas, 2007, p. 2. 
66
  Brochura: Vinte perguntas e respostas sobre a convenção da CE e os Pais do espaço ACP, p. 13. 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                                    Capítulo III: Estudo de Caso (Agricultura e Desenvolvimento) 
55 
 
  «A definição e a aplicação de políticas e estratégias nacionais e regionais centradas na melhoria do 
acesso  aos  factores  de  produção  (terrenos,  água,  crédito,  meios  e  factores  de  produção,  etc.),  em 
especial por parte das mulheres, a fim de aumentar a eficácia e a adequação dos serviços, promover 
a sua diversificação, através de uma maior participação do sector privado, aumentar a produtividade 
e  reduzir  as  perdas  a  nível  da  produção  e  do  armazenamento,  promover  a  transferência  de 
tecnologias, a criação de parcerias e a colaboração entre os sectores público e privado, bem como 
apoiar o desenvolvimento dos mercados nacionais e regionais
              A  reforma,  o  reforço  e  a  descentralização  das  instituições,  contribuindo  para  os 
investimentos necessários para a sua modernização e para o aumento das suas capacidades, a fim de 
lhes permitir melhor satisfazer as necessidades dos beneficiários; 
             A  participação  activa  e  o  envolvimento  das  populações  rurais,  nomeadamente  das  suas 
camadas  mais  desfavorecidas,  na  afectação  e  na  gestão  dos  recursos  financeiros  a  nível  local, 
designadamente,  apoiando  a  sociedade  civil  a  desenvolver  as  associações  e  as  organizações 
profissionais locais;  
            O  investimento  no  domínio  agrícola  efectuado  no  âmbito  das  instituições  nacionais, 
regionais  e  internacionais,  em  função  das  respectivas  vantagens  comparativas  e  da  sua 
complementaridade,  tendo  em  vista,  nomeadamente,  melhorar  a  gestão  de  recursos  naturais, 
incluindo  a  eficácia  de  consumo  de  água,  aumentar  a  produtividade  de  uma  forma  sustentável  e 
preservar a biodiversidade. A nível nacional, será prestada especial atenção à melhoria das políticas 
nacionais e ao reforço das capacidades; 
                 A  realização  de  reformas  agrárias  participativas  e  a  criação  de  sistemas  de  propriedade 
fundiária que assegurem uma repartição equitativa e eficaz dos  terrenos  e possibilitem  aos  grupos 
mais desfavorecidos da população o acesso à terra, salvaguardando os seus direitos adquiridos; 
                  A  participação  das  mulheres,  na  qualidade  de  produtoras,  no  processo  de 
desenvolvimento,  nomeadamente  melhorando  o  seu  acesso  a  todos  os  factores  de  produção, 
designadamente os meios de produção, a terra, os serviços financeiros e os serviços de divulgação e 
de formação profissional.»
67
 
                 É importante referir que sem  o verdadeiro empenho de  ambos  os  actores,  não podemos 
estar  a  falar  da  melhoria  das  condições  de  vida  sustentável  nos  países  ACP  e  muito  menos  do 
crescimento  económico  impulsionado  pelo  sector  agrícola.  Nos  países  ACP  como  em  todos  os 
países  em  desenvolvimento  é  necessário,  antes  de  tudo,  colmatar  as  necessidades  básicas  e  criar 
empregos para que o país possa produzir. 
                                                 
67
  Compêndio de Estratégia da Cooperação: Acordo de Parceria entre os Estados ACP-UE e os seus Estados-membros 
Cotonu, 2000, p. 6.
 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                                    Capítulo III: Estudo de Caso (Agricultura e Desenvolvimento) 
56 
 
         Segundo  a  resolução  do  parlamento  Europeu,  a  cooperação  agrícola  entre  a  ACP-UE  deve 
apostar na dinamização do sector da agricultura, por se tratar de um sector negligenciado no âmbito 
desta  cooperação,  não  obstante  o  facto  de  a  maioria  das  populações  dos  países  ACP  viverem  em 
zonas rurais e de o combate à pobreza constituir um objectivo fundamental do acordo de Cotonou.
68
 
        Estes dois parceiros devem concentrar esforços no desenvolvimento agrícola, com o objectivo 
de garantir a segurança alimentar, e garantir que a agricultura e o desenvolvimento rural tenham um 
carácter prioritário no Acordo e nos documentos de estratégias nacionais e regionais. Sublinha ainda 
que  os  agricultores  dos  países  ACP  necessitam  de  apoio  e  de  rendimentos  condignos  para  que 
possam produzir para os mercados locais, bem como de infra-estruturas aptas a apoiar o comércio e 
a circulação das mercadorias.
69
                   
         Não  é  segredo  para  ninguém,  que  a  política  agrícola  dos  países  ACP  não  consegue  dar 
alimento suficiente às suas populações e muitos menos impulsionar a economia como devia. Após 
meio  século  de  independência  da  maior  parte  destes  países  que  vivem  predominantemente  da 
agricultura a sua produtividade continua longe de alcançar esses objectivos básicos. 
             Actualmente  os  excedentes  da  produtividade  agrícolas  na  Europa  e  o  crescimento 
económico notável comparando com o final da década 50 que a memória da guerra mundial ainda 
estava bem presente.
 
As políticas agrícolas dos vários países europeus centravam-se na prossecução 
de  níveis  de  abastecimentos  compatíveis  com  as  necessidades  alimentares  das  respectivas 
populações e de salvaguarda dos rendimentos dos agricultores, constituindo um elemento não só de 
recuperação  e  consolidação  económica,  mas  também  de  estabilização  social,  e  sendo  até,  certo 
modo, uma componente das políticas nacionais de defesa.
70
 
           Os  membros  fundadores  da  CEE  conscientes  da  importância  do  sector  agrícola,  Política 
Agrícola Comum (PAC), beneficiaram durante várias décadas da maior parte da fatia do FED, que 
teve um impacto significativo na estabilidade e desenvolvimento dos países europeus. 
          Os  países  ACP  para  conseguirem  acompanhar  o  ritmo  dos  países  desenvolvidos,  devem  ter 
estratégias,  tais  como:  criação  de  riqueza,  de  emprego,  de  ocupação  do  espaço,  da  preservação 
ambiental dos recursos naturais e de valores identitários,  que poderão tornar-se preponderantes no 
futuro.  
                                                 
68
 Resolução de parlamento europeu, de 20 de Janeiro de 2010 sobre a segunda revisão de Acordo de Parceria, ACP-
EU, Acordo de Cotonou, 2009, p. 4. 
69
 Resolução de parlamento Europeu, idem, p. 23. 
70
 Francisco, Cordovil, A Política Agrícola e Rural Comum, Bruxelas, 2003, p. 13-14.  

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