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P
ROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO
 
         Outra novidade deste acordo, como já dissemos, é o alargamento da parceria a novos actores, 
tratando-se  de  uma  disposição  que  visa  assegurar  a  participação  da  sociedade  civil  e  dos  agentes 
económicos  e  sociais  no  processo  de  desenvolvimento,  ou  seja,  a  participação  de  actores  não-
estatais ou não governamentais e de autoridades locais que poderão influenciar as diversas políticas 
ao  serem  informados  e  consultados  sobre  as  políticas  de  cooperação,  sobretudo  nos  assuntos  que 
mais  os  afectam,  ou  ter  acesso  a  recursos  financeiros  para  apoiar  projectos  de  desenvolvimento 
local, para além de poderem igualmente participar na elaboração dos mesmos. 
         É  certo  que,  os  governos  continuarão  a  ser  os  principais  interlocutores,  competindo-lhes 
desenhar  a  estratégia  de  desenvolvimento  para  os  seus  países.  Contudo,  os  actores  não-estatais 
(sociedade  civil,  sector  privado,  sindicatos,  etc)  e  as  autoridades  locais  serão  envolvidos  no 
processo  de consultas e planeamento das estratégias nacionais de desenvolvimento, terão acesso  a 
recursos  financeiros  e  a  participação  na  execução  de  programas,  podendo  também  receber  apoio 
para o desenvolvimento e reforço de capacidades. 
                Trata-se  de  uma  medida  de  longo  alcance  se  vier  a  incrementar  a  possibilidade  de 
execução  de  maior  número  de  programas  nos  países  ACP,  uma  vez  que  se  complementa  a 
actividade  dos  governos  mediante  a  intervenção  da  sociedade  civil.
57
 Ou,  como  salienta  Patrícia 
Ferreira, investigadora do Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais (IEEI) e colaboradora do 
European  Centre  for  Developemant  Policy  Managemant  (ECDPM),  este  propósito  visa  também 
descentralizar  cada  vez  mais  a  gestão  e  aplicação  da  cooperação  porque  nesta  participam  outros 
actores: autoridades locais, sector privado, organizações não-governamentais e outras da sociedade 
civil.  O papel  fundamental  continua a pertencer ao poder central,  mas  existe agora a preocupação 
em identificar «quem está melhor colocado para efectuar a cooperação para o desenvolvimento em 
cada caso concreto no contexto de uma parceria que se pretende pluralista».
58
 
                     Ou  ainda  como  refere  a  economista  Ana  Maria  Neto,  no  seu  estudo,  «trata-se  de  um 
capítulo  (do  acordo)  que  pretende  incentivar  a  descentralização  político-económica  dos  Estados 
ACP, dando oportunidade à sociedade civil, parceiros sociais, sector privado e autoridades locais de 
colaborarem,  com  o  governo  central,  nos  processos  de  reformas  políticas  e  económicas  que 
                                                 
57
   Sociedade  de  Geografia  de  Lisboa  e  Instituto  Superior  de  Ciências  Sociais  e  Política,  África  Século  XXI,  Os 
Desafios da Globalização e as Respostas do Desenvolvimento, Lisboa, SGL ISCSP, 1999, p. 37. 
 
58
 P. M. Ferreira., “As Bases para uma Nova Relação”, in: O Mundo em português, ano I, n.º 6, p. 23-24.
 

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