Universidade nova de lisboa


a) R EFORÇO DA DIMENSÃO POLÍTICA DA PARCERIA



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a) R
EFORÇO DA DIMENSÃO POLÍTICA DA PARCERIA
 
Ao  longo  dos  anos,  os  aspectos  políticos  da  parceria  UE-ACP  tornaram-se  cada  vez  mais 
importantes reflectindo mudanças na percepção sobre o papel do Estado no desenvolvimento, bem 
como  as  tendências  mundiais  no  sentido  da  democratização,  pluralismo  institucional  e 
responsabilidade pública. 
                                                 
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  Ramiro Monteiro, op. cit., p. 222.
 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                   Capítulo II: Enquadramento Jurídico e Político da Cooperação ACP-UE 
44 
 
               O Acordo de Cotonou  coloca a cooperação política no centro da relação de parceria, daí 
que a primeira das principais inovações deste acordo se traduza precisamente numa forte dimensão 
política, englobando duas vertentes. 
               A  primeira  vertente,  respeitante  a  um  diálogo  político  mais  aprofundado  e  alargado, 
comparativamente  as  Convenções  de  Lomé,  sendo  as  suas  finalidades,  nos  termos  dos  artigo  8º 
deste  acordo,  incrementar  o  intercâmbio  de  informações,  promover  a  compreensão  recíproca  e 
facilitar a escolha de prioridades e a sua definição, tendo em conta os laços existentes entre as partes 
e os diversos domínios da cooperação previstos no próprio acordo. 
               O diálogo deve ainda englobar um  vasto  leque de questões políticas  de interesse comum 
que  ultrapassem  o  que  é  tradicionalmente  considerado  cooperação  para  o  desenvolvimento, 
nomeadamente  a  paz  e  segurança,  a  prevenção  e  resolução  de  conflitos,  o  comércio  de  armas,  as 
despesas  militares  excessivas,  a  droga  e  a  criminalidade  organizada,  a  discriminação  étnica, 
religiosa ou racial, a migração, sendo intenção de ambas as partes que as instituições conjuntas UE-
ACP  desempenhem  um  papel  mais  efectivo  nestas  questões,  o  que  leva  a  incluir  uma  avaliação 
periódica  da  evolução  em  matéria  de  respeito  pelos  direitos  humanos,  princípios  democráticos,  a 
questão  delicada  do  repatriamento  ou  a  readmissão  de  imigrantes  ilegais  e  o  reconhecimento  do 
estado de direito, cuja violação é possível de suspensão da cooperação comunitária. 
                 A  segunda  vertente  consiste  no  princípio  da  «boa  governação»,  no  sentido  de  esta 
presidir como às políticas internas e externas das partes, constituindo um elemento do acordo, cuja 
violação só será considerada em casos graves de corrupção, incluindo a corrupção activa e passiva, 
na acepção do artigo 97º. 
                   A  UE  pretendia  que  o  princípio  da  «boa  governação»  fosse  incluído  no  acordo  como 
«elemento essencial», sendo a sua violação susceptível de levar à suspensão da ajuda comunitária. 
Mas,  após  longos  debates  entre  as  partes,  o  conceito  de  «boa  governação»  foi  definido  como  a 
gestão transparente e responsável dos recursos humanos, naturais, económicas e financeiras, tendo 
em  vista  um  desenvolvimento  sustentável  e  equitativo  (artigo  9º),  pelo  que  vingou  a  posição  do 
grupo ACP, segundo a qual a «boa governação» é considerada como um elemento fundamental do 
diálogo político que, ao contrário do elemento essencial, significa que a sua violação não pode por 
si só servir de base para suspensão unilateral da ajuda com o(s) Estado(s) que a viole(m).
56
 
  Mesmo  assim,  ambas  as  partes  acordaram  que  casos  graves  de  corrupção,  incluindo  actos  de 
suborno, poderiam constituir motivo para activar um processo de consultas, com a possibilidade de 
conduzir  à  suspensão  da  ajuda  comunitária  ao  país  prevaricador,  mas  apenas  como  medida  de 
último recurso. 
                                                 
56
  Acordo de Cotonou, 2000, p. 6-7.
 

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