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2.4.
 
A
CORDO DE 
C
OTONOU 
ACP
 

 
EU:
 
P
RINCÍPIOS E 
O
BJECTIVOS
 
           Novos  acontecimentos  internacionais  proporcionem  as  novas  necessidades  na  política 
internacional  dos  Estados,  naturalmente,  com  o  fim  da  guerra  fria  e  a  emergências  de  muitas 
potências económicas  internacionais  e  a incompatibilidade da convenção  de  Lomé  com  OMC  são 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                   Capítulo II: Enquadramento Jurídico e Político da Cooperação ACP-UE 
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motivos suficientes para que a UE, que é principal o protagonista da cooperação ACP e UE alterar o 
modelo da relação. 
            No  dia  23  de  Junho  de  2000,  na  cidade  de  Cotonou,  no  Benin  foi  assinado  o  acordo  de 
Cotonou, devido à instabilidade então desencadeada nas Ilhas Fiji, cuja capital- a cidade de Suva- 
havia sido escolhida para ser a anfitriã desta cerimónia histórica, decorrendo precisamente durante a 
Presidência  Portuguesa  do  conselho  Europeu  e  marcando  o  início  de  uma  nova  era  no 
relacionamento UE-ACP. 
              Aos  71  países  ACP,  na  Convenção  de  Lomé,  juntaram-se  neste  acordo  mais  6  micro 
Estados  do  Pacífico  (Ilhas  de  Marshall,  Cook,  Repúblicas  de  Nauru,  Palau,  Niue  e  Estados 
Federados  da  Micronesia)  que  foram  acrescentados  à  lista  de  Estados  signatários  no  Acto  Final, 
passando o grupo ACP a 77 países. É de realçar que em Dezembro de 2000, Cuba tornou-se o 78º 
membro  deste  grupo,  embora  não  participe  neste  acordo.  Em  Maio  de  2003,  Timor-leste  foi 
admitido como o 78º Estados ACP e, por isso, actualmente, o acordo de Cotonou cobre 79 países 
ACP, representando no total mais de 650 milhões de pessoas. De acordo com artigo 1 do texto de 
Cotonou, o presente acordo tem como objectivo promover e acelerar o desenvolvimento económico, 
cultural e social dos Estados ACP, a fim de contribuíram para paz e a segurança e promoverem um 
contexto político e estável. 
               A  parceria  centra-se  no  objectivo  da  redução  da  pobreza  e  na  sua  erradicação,  em 
consonância  com  os  objectivos  de  desenvolvimento  sustentável  e  de  integração  progressiva  dos 
países ACP na economia mundial.  
              Os princípios fundamentais de acordo Cotonou sustentam, conforme artigo 2 º do mesmo 
texto, que a cooperação ACP-UE, assente num regime juridicamente vinculativa e na existência das 
instituições conjuntas, processa-se com base nos seguintes princípios fundamentais: 
Igualdade  dos  parceiros  e  apropriação  das  estratégias  de  desenvolvimento:  a  fim  de  realizar  os 
objectivos  da  parceria,  os  estados  ACP  determinam  com  toda  a  soberania  as  estratégias  de 
desenvolvimento  das  respectivas  economias  e  sociedades,  respeitando  devidamente  os  elementos 
essenciais  referidos  no  artigo  9º;  a  parceria  deve  incentivar  apropriação  estratégica  de 
desenvolvimento pelos países e populações interessadas.
54
 
               A participação para além do poder central, está aberta a outros tipos de intervenientes, de 
modo a incentivar a participação de todos os estratos da sociedade, incluindo o sector privado e as 
organizações da sociedade civil na vida política económica e social. 
                                                 
54
  Acordo de Cotonou, art. 2.º, Benim, 2000, p. 6 
 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                   Capítulo II: Enquadramento Jurídico e Político da Cooperação ACP-UE 
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               O  papel  primordial  do  diálogo  e  respeito  pelos  compromissos  mútuos:  os  compromissos 
assumidos  pelas  partes  no  âmbito  do  seu  diálogo  estão  no  centro  da  parceria  e  das  relações  de 
cooperação. 
              Diferenciação  e  regionalização:  modalidades  e  prioridades  de  cooperação  são  adoptadas 
em  função  do  nível  de  desenvolvimento  das  diversas  parcerias,  das  suas  necessidades  do  seu 
desempenho e da sua estratégia de desenvolvimento a longo prazo. Atribui-se especial importância 
à dimensão regional. 
              A  aplicação  deste  acordo,  cuja  entrada  em  vigor  é  datada  de  1  de  Abril  de  2003,  deve 
processar-se em duas etapas: na primeira, ou seja, no período preparatório, os dois grupos de países 
prosseguem a sua cooperação, incluindo duas novas vertentes – a luta contra pobreza e o incentivo à 
integração  regional  –  a  par  da  constituição  de  acordos  específicos  de  comércio  (ou  de  parceria 
económica) para que, a prazo, fossem compatíveis com as regras da OMC e permitissem aos ACP 
uma integração progressiva na economia mundial, devendo os mesmos entrar em vigor em 2008; na 
segunda  etapa,  proceder-se-á  à  implementação  dos  Acordos  de  parceria  Económica  (APE)  que  se 
espera  que  conduzam  ao  estabelecimento  de  uma  zona  de  comércio  livre  entre  a  UE  e  os  países 
ACP,  a  partir  de  2000,  mantendo-se,  desta  forma,  o  sistema  da  Convenção  de  Lomé  durante  o 
período transitório que vai de 2000 a 2008. 
               O  Acordo  de  Cotonou  assenta  em  cinco  objectivos:  O  reforço  da  dimensão  política,  a 
promoção  do  desenvolvimento  participativo,  a  erradicação  ou  diminuição  da  pobreza,  o 
estabelecimento  de  um  novo  quadro  para  a  cooperação  económica  e  comercial  e,  por  último,  a 
reforma da cooperação financeira.
55
 
A cada um destes pilares corresponde um conjunto de princípios, objectivos e inovações que 
marcam a diferença entre o Acordo de Cotonou e as convenções de Lomé, pois, apesar de inspirado 
no acervo de experiência de  Lomé, o acordo representa uma reforma basilar nas  relações  entre os 
Estados ACP e a UE e os seus respectivos Estados-membros. 



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