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Midana Fernandes Augusto Pinhel                   Capítulo II: Enquadramento Jurídico e Político da Cooperação ACP-UE 
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entre  o  económico  e  o  social),  a  atribuição  de  especial  atenção  aos  sectores  de  cooperação  que 
podem promover o desenvolvimento de cada região. 
               Algumas  das  posições  defendidas  quanto  ao  futuro  das  relações  ACP-UE  prenderam-se 
com  a promoção de um  desenvolvimento sustentado a nível mundial,  a tomada de consciência  do 
que  o  processo  de  globalização,  que  apresenta  um  vasto  conjunto  de  oportunidades,  apenas  seria 
favorável aos países ACP se fossem criadas as condições que as permitam aproveitar. 
                Outra posição, está relacionada com a defesa da aplicação dos programas de ajustamento 
estrutural,  vistos  como  necessários  para  promover  um  enquadramento  favorável  ao 
desenvolvimento dos países ACP. É aceite a ideia de uma das principais causas da situação de crise 
vivida  pelos  países  ACP  se  encontrar  directamente  ligada  à  quebra  no  Investimento  Directo 
Estrangeiro. 
               No seguimento de uma decisão do Conselho de Ministro ACP – EU, em Abril de 1997, a 
África  do  Sul  aderiu  parcialmente  à  convenção  de  Lomé  em  Junho  de  1998.  Para  os  países  ACP 
este  foi  um  marco  importante,  isto  porque  este  país  tem  uma  situação  que  poderá  sem  dúvida 
reforçar a posição dos países ACP. 
            É difícil fazer o balanço da cooperação no âmbito da Convenção de Lomé, pois, se bem que 
a  cooperação  represente  um  grande  número  de  países  e  com  enorme  diferença  em  termos  de 
desenvolvimento,  o  seu  impacto  e  eficácia  em  termos  de  melhoria  das  condições  económicas  e 
sociais  varia  de  país  para  país.  As  evoluções  dessas  condições  dependem,  efectivamente,  de  uma 
vasta gama de factores exógenos e endógenos, a começar pela aplicação das políticas económicas e 
sociais de cada país, que a ajuda pode influenciar, mas a que se não pode substituir a longo prazo
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                 Este  balanço  da  convenção  de  Lomé  pode  ser  articulado  em  torno  de  duas  perguntas 
fundamentais desta cooperação: qual foi o impacto das preferências comerciais e a eficácia da ajuda 
comunitária para o desenvolvimento? 
                 Algumas  análises
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 sugerem  que  a  ajuda  concebida  aos  países  ACP  pelo  conjunto  dos 
doadores teve provavelmente um impacto positivo, mas fraco, no crescimento, no investimento e na 
melhoria dos indicadores de saúde, e que esse impacto variou sensivelmente de país para país, em 
função da situação inicial e das condições da política económica. A ajuda foi claramente mais eficaz 
nos países que, à partida, estavam menos favorecidos em termos de capital e de recursos humanos e 
nos países que tinham iniciado a política de estabilização e programas de ajustamento estrutural. 
                                                 
48
 Comissão  europeia,  Livro  Verde  «As  relações  União  Europeia  e  os  países  ACP  no  limiar  do  século  XXI 
Luxemburgo, 1997, p. 8. 
 
49
 Efectiveness  of  Overseas  AId  Flow»  P.  Mosley  and  J.  Hudson  1996.  Este  estudo  incide  numa  amostragem  de  29 
países ACP, representando 80% da população total dos países ACP e, analisa o impacto da ajuda internacional ao longo 
de um período de trinta anos. 
 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                   Capítulo II: Enquadramento Jurídico e Político da Cooperação ACP-UE 
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          De facto, a eficácia da ajuda podia ser influenciada pelo ambiente político e a capacidade de 
absorção  (capacidade  do  sistema  económico  usar  a  ajuda  adicional  de  forma  positiva)  dos  países 
receptores dessa, podendo favorecer ou não uma estabilidade macroeconómica e uma política sã nos 
planos económico, fiscal, cambial, monetário financeiro e comercial. 
         A cooperação comunitária representa uma parte importante da totalidade dos apoios de que os 
países ACP têm beneficiado a partir dos anos sessenta. A Comunidade é hoje um dos três maiores 
doadores  de  ajuda  aos  países  ACP
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,  concedendo  a  esses  países  o  sistema  comercial  mais 
preferencial. 
        Durante  as  convenções  de  Lomé,  a  relação  entre  estes  dois  grupos  de  países  constituiu 
inegavelmente  um  quadro  único  de  cooperação  entre  Norte  e  Sul.  As  suas  principais  vantagens 
residiram no facto de ter sido um verdadeiro laboratório da cooperação para o desenvolvimento, de 
ter permitido definir, num quadro negociado, um conjunto de princípios e de objectivos comuns e 
de ter mobilizado recursos  financeiros importantes, concedidos na sua quase totalidade a título de 
subvenção,  sem  os  quais  numerosas  realizações  concretas  não  teriam  sido  possíveis.  O  carácter 
previsível da cooperação europeia, que se inscreve numa relação de parceria a longo prazo, era de 
natureza a incitar os governos dos países beneficiários a empreender transformações de longo prazo. 
               À  luz  de  vinte  e  cinco  anos  de  experiência,  a  Convenção  surge-nos  porém  como  um 
quadro de cooperação ambicioso, mas nem sempre realista, baseado no pressuposto de que os países 
ACP  possuiriam  capacidades  institucionais  e  políticas  que  nem  sempre  existiram  na  prática.  Foi 
assim  que  o  respeito  pela  soberana  nacional,  que  levou  inicialmente  a  que  se  depositasse  grande 
confiança  nos  governos  beneficiários,  tendeu  a  evoluir  crescentemente  no  sentido  de  uma  lógica 
ditada  por  uma  preocupação  de  eficácia.  O  carácter  automático  da  concessão  de  grande  parte  de 
recursos  financeiros  reduziu  o  alcance  político  da  ajuda  comunitária,  não  contribuindo  para 
fomentar  um  verdadeiro  diálogo  sobre  a  utilização  dos  recursos.
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 A  condicionalidade,  tal  como  é 
aplicada actualmente, e a política de substituição, que todos os doadores tendem de resto a pôr em 
prática, parecem ser dificilmente compatíveis com o compromisso político global que se espera da 
parte dos governos dos países ACP e que lhes permitiria apropriarem-se efectivamente das reformas 
e  das  estratégias  sectoriais  e  assumirem  a  responsabilidade  política  pelas  mesmas,  perante  uma 
opinião pública cada vez mais exigente em matéria de transparência e de participação. 
                                                 
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 De acordo com o relatório da assembleia Paritária UE-ACP 2005, a África subsariana é beneficiária de cerca de 10% 
da ajuda comunitária proveniente da zona da OCDE. Adicionando a este valor o da ajuda dos Estados-membros, a UE é 
responsável por mais de 60% da ajuda total concedida a essa região.
  
51
 Comissão  Europeia,  Livro  verde  «As  relações  União  Europeia  e  os  países  ACP  no  limiar  do  século  XXI» 
Luxemburgo, 1997, p. 15.
 

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