Universidade nova de lisboa


partie  qui  a  invoqué  le  manquement  peut  prendre  des



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aucune  solution  n’a  été    trouvée,  (…)  la  partie  qui  a  invoqué  le  manquement  peut  prendre  des 
mesures appropriées, y compris, si nécessaire, la suspension partielle ou totale de l’application de 
la présente Convention à l’égard de la partie concernée.
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          Desde  o  estabelecimento  de  Lomé  IV  alguns  países  viram  suspensa  a  cooperação  da  UE 
devido, quer a guerras civis, quer a crises graves, afectando os direitos humanos, nomeadamente a 
Somália, a Libéria e o Sudão e, actualmente, a Costa de Marfim após o seu presidente se recusou a 
abandonar o poder alegando que foi ele o vencedor das eleições. 
          Este  acordo  estabeleceu  uma  vez  mais  a  luta  contra  a  pobreza  como  uma  das  principais 
prioridades. 
                                                 
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 Comissão  das  Comunidades  Europeias  (1995),  Quatrième  Convention  ACP-CE  de  Lomé  telle  que  revisée  par 
l’arccord  signé à Maurice, Le Courrier, n.º 155. 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                   Capítulo II: Enquadramento Jurídico e Político da Cooperação ACP-UE 
37 
 
          Outra  das  vertentes  referia-se  a  aspectos  comerciais,  na  medida  em  que  se  estabeleceu  um 
compromisso em que a UE se predispunha a flexibilizar os  limites quantitativos impostos  a certos 
produtos e a alargar o regime preferencial a um maior número de produtos oriundos do grupo ACP. 
O estabelecimento de um consenso foi mais difícil no campo das regras de origem, mas surgiu uma 
inovação relativamente à possibilidade de acumulação com produtos de países em desenvolvimento 
vizinhos dos países ACP (esta inovação poderia estar de alguma  forma relacionada com um outro 
objectivo,  o  de  reforçar  a  integração  regional  entre  os  ACP  e  os  restantes  países  em 
desenvolvimento da região).      
           Um  terceiro  ponto,  de  referência  temática  e  sectorial,  prendia-se  mais  directamente  com  o 
incentivo  à  cooperação  a  níveis  cultural  e  industrial,  com  a  prática  de  uma  cooperação 
descentralizada e  aspectos  respeitantes  ao STABEX (uma vez mais  com  a harmonização das  suas 
transferências com os esforços de Ajustamento Estrutural). 
           A Comissão, o Banco Europeu de  Investimento (BEI)  e o  Cooperação de desenvolvimento 
Industrial
 
(CDI)
 
deveriam coordenar as suas acções com vista a apoiar o desenvolvimento industrial 
nos ACP e também o sector privado, considerado como o principal impulsionador  do crescimento 
económico sustentado e  do  desenvolvimento  humano. O sector privado  está cada vez mais  ligado 
aos esforços de melhoramento da competitividade, criação de emprego e geração de prosperidade. 
As  empresas-alvos  são  as  de  dimensões  mais  reduzidas,  responsáveis  pelo  emprego  da  grande 
maioria da população activa dos países ACP.  
          Por último, uma vertente de natureza financeira que está relacionada com a procura de maior 
eficácia  da  cooperação  e  programação,  isto  relativamente  à  ajuda  programável  (que  constitui  a 
maior parte dos fluxos financeiros destinados aos países ACP), e ao Ajustamento Estrutural (ao qual 
esta  convenção  atribui  uma  importância  especial  e  ao  BEI)  nomeadamente  por  uma  melhoria  ao 
nível  dos  processos  de  programação  e  uma  maior  flexibilidade  no  estabelecimento  de  condições 
financeiras ao nível da ajuda reembolsável. 
            Em 1996, a Comissão da União Europeia publicou o «Livro Verde» sobre as relações entre a 
União  Europeia  e  os  países  ACP  no  limiar  do  século  XXI  –  Desafios  e  opções  para  uma  nova 
parceria, que procurava expor os principais temas de debate relacionados com o futuro das relações 
com  aquele  grupo  de  países,  num  contexto  em  que  cada  vez  mais  se  procurava  relacionar  a 
afectação da ajuda aos sectores sociais, a composição do grupo ACP, a cooperação realizada na área 
do comércio, a assistência financeira e a assistência directa ao sector e às ONG. 
            Os  princípios  que  serviram  de  orientação  foram  a  necessidade  de  rever  a  parceria  entre  os 
dois  grupos  de  países,  atribuindo-lhe  uma  dimensão  política  forte  e  a  sua  abertura  à  parceria 
económica,  recentrar  a  cooperação  na  luta  contra  a  pobreza  (devendo  encontrar-se  um  equilíbrio 

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