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2.3.
 
L
OMÉ 
IV
 E A 
C
ONVENÇÃO 
IV
 REVISTA
:
 NA PERSPECTIVA DE BALANÇO DAS CONVENÇÕES DE 
L
OMÉ
 
           A quarta convenção de Lomé foi estabelecida por um período superior ao habitual, 10 anos, 
com início em 1990 e a terminar em 2000, estando prevista uma revisão a ser realizada no fim de 
cinco anos. Para esta convenção existiram dois protocolos financeiros, o primeiro estabelecido para 
os primeiros cinco anos e o segundo para o restante período. 
           Lomé IV salientou de forma evidente os aspectos referentes ao Ajustamento Estrutural (que 
se revelava necessário para os estados ACP, mas cuja implementação não tinha permitido alcançar 
resultados  positivos,  justificando  o  aparecimentos  de  um  novo  instrumento,  o  Apoio  ao 
Ajustamento  Estrutural)  e  à  dívida  dos  países  em  vias  de  desenvolvimento,  nomeadamente  de 
África, onde a situação se revela mais preocupante. Estas questões não foram apenas abordadas de 
um  ponto  de  vista  económico,  rendo-se  acrescentado  igualmente  aspectos  relacionados  com  os 
Direitos Humanos, com o estabelecimento de regimes Democráticos, com o meio ambiente, com o 
crescimento populacional e com a boa gestão pública. 
             Nesta Convenção foi apresentado o objectivo de alcançar um  desenvolvimento sustentado 
nos países ACP. Esta sustentabilidade deveria ser estabelecida a nível económico, social e cultural 
nos  diferentes  países,  baseada  nas  potencialidades  do  factor  humano,  nos  recursos  naturais 
disponíveis  e  na  capacidade  económica  instalada  com  a  finalidade  de  melhorar  o  bem-estar  das 
populações. 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                   Capítulo II: Enquadramento Jurídico e Político da Cooperação ACP-UE 
36 
 
               Neste contexto de preocupação com os equilíbrios macroeconómicos e gestão da dívida, a 
Comunidade  introduziu  algumas  condicionalidades,  que  os  países  ACP  acusaram  de  serem 
antagónicas  relativamente  aos  princípios  de  contratualidade  e  de  respeito  pelas  soberanias 
nacionais. 
              Ao  nível  dos  instrumentos  de  estabilização  verificou-se  uma  inovação  que  consistia  no 
facto  do STABEX  passar a ser financiado  por subvenções, e ainda  uma tentativa por parte da UE 
em harmonizar este mecanismo com os programas de ajustamento estrutural. Com vista a atenuar os 
efeitos em termos de custos sociais e da desintervenção do Estado verificou-se um apoio financeiro 
e técnico associado ao ajustamento estrutural, pois o desenvolvimento social era uma das vertentes 
do desenvolvimento sustentado que a UE visava para os países ACP. 
           No que toca à Convenção de Lomé IV revista, as negociações tiveram início a 20 de Maio de 
1994 e foram concluídas a 30 de Junho de 1995 em Bruxelas. A formalização deste acordo realizou-
se nas Maurícias,  a 4 de  Novembro de 1995.  Foi assinado pela  UE  e 70  países ACP um  segundo 
protocolo financeiro que iria cobrir os últimos cinco anos desta Convenção, até 2000. 
            A revisão intercalar da Convenção de Lomé IV assentava em quatro vertentes principais.  
No que diz respeito  à primeira vertente, de  cariz institucional e político,  era  expresso  o desejo  de 
reforçar  o  diálogo  político  entre  os  países  ACP  e  a  UE  de  uma  forma  mais  eficaz  e  aberta. 
Verificava-se  novamente  a  grande  importância  dada  pela  UE  relativamente  ao  respeito  pelos 
direitos humanos, ao estabelecimento de regimes democráticos (nomeadamente através do apoio a 
processos  eleitorais),  de  um  Estado  de  direito  e  de  uma  boa  gestão  pública.  O  desrespeito  de 
qualquer um dos pontos atrás indicados poderia implicar a suspensão do país infractor da aplicação 
da convenção, prevista no artigo 366º bis da Convenção de Lomé: “[…] si, malgré tous les efforts 



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