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1.4.
 
O
S FUNDAMENTOS DA COOPERAÇÃO 
ACP-UE
 
 
Com  assinatura  do  Tratado  de  Roma,  em  1957,  que  instituiu  a  Comunidade  Económica 
Europeia (CEE), iniciou-se a cooperação com os Países Territórios Ultramarinos graças a parte IV 
(artigos  131º  a  136º)  do  tratado.  Os  seis  países  signatários  (Bélgica,  Republica  Federal  de 
Alemanha,  França,  Itália,  Luxemburgo  e  Países  Baixos)  comprometeram-se  a  contribuir  para  o
 
desenvolvimento  das  colónias  e  os  Países  de  Territórios  Ultramarinos  (PTU),  visando 
essencialmente os vectores de ajuda e comércio.  
Assim, através  da  constituição de Associação dos  Países de Territórios  Ultramarinos,  estava 
prevista a abertura progressiva dos  mercados  do  ultramar a todos os  Estados  membros da CEE, o 
estabelecimento de um regime preferencial de acesso na comunidade aos produtos do ultramar e a 
participação  dos  países  da  CEE  nos  investimentos  de  interesse  económico  e  social  nos  países 
ultramarinos.  
Entretanto, em 1958 foi criado o primeiro Fundo Europeu de Desenvolvimento com o Tratado 
de  Roma.  O  FED  é  o  principal  instrumento  de  cooperação  financeira  e  técnica  entre  a  UE  e  os 
países ACP.   
                                                 
24
 A  cooperação  ACP-UE  é  a  única  na  história  da  humanidade  que  engloba  os  quatros  continentes:  África  Caraíbas 
Pacíficas e Europa. 
 
25
  Livro Verde sobre as relações entre a União Europeia e os países ACP no limiar do século XXI Comissão Europeia, 
Bruxelas, 1998, p. 27
.
 
 


Midana Fernandes Augusto Pinhel                                      Capítulo I: Os Principais Aspectos Da Cooperação ACP-UE 
19 
 
É  de  salientar  a  posição  favorável  da  França  na  criação  desta  associação,  visto  que  o  seu 
objectivo  era  alcançar  para  as  suas  colónias  o  livre  acesso  à  CEE,  podendo,  no  entanto,  partilhar 
com  os  restantes  Estados-membros  a  assistência  económica  que  prestava.  Porém,  a  ex-RFA  e  a 
Holanda  defendiam  outro  tipo  de  objectivos  mais  direccionados  para  a  cooperação  para  o 
desenvolvimento. 
Deste  modo,  existiam  na  época  duas  linhas  de  orientação  diferentes:  alguns  países 
consideravam que a
 
CEE deveria ter relações de preferência com um grupo restrito de PVD (linha 
liderada pela França), enquanto outros advogam que a CEE deveria ter relações abertas com todos 
os PVD não devendo ter qualquer tipo de relação preferencial. 
No  decurso  da
 
década  de  1960  houve  a  independência  de  um  grande  número  desses  países. 
Surgiu a então Associação de Estados Africanos e do Malgaxe (AEMA), constituída por
 
18 países 
africanos,  na  sua  maioria  antigas  colónias  francesas.  Foi  de  facto  a  herança  colonial  de  alguns 
países, especialmente da França, que foi determinante para a conclusão destas convenções
26
. Tanto 
os  países  da  AEMA  como  a  Comunidade  Europeia  (CE)  tinham  interesses  em  prosseguir  a 
cooperação num novo quadro, que veio a ser definido pelas convenções de Yaoundé I (1963-1969) 
e Yaoundé II (1969-1975). A AEMA mantinha interesse na ajuda concedida pela CEE aos Estados 
membros  e,  tratando-se  de  jovens  Estados  com  enorme  inexperiência,  precisavam  de  certa 
assistência  para  o  funcionamento  das  suas  administrações.  Aliás,  como  salientava  o  comissário 
europeu  Edgar  Pisani,  quando  o  sul  pensa  no  Norte  quase  que  pensa  exclusivamente  na  Europa 
(apenas pontualmente, em desespero de causa, pensa nos Estados Unidos e na Rússia ou ex URSS) 
enquanto  que  os  países  europeus  se  preocupavam  em  manter  relação  que  consistiam  na 
predominância  política  para  proteger  os  seus  interesses  económicos  (matérias-primas  e  mercados 
para os seus produtos industrializados).  
As  duas  convenções  de  Yaoundé  assentem  num  regime  de  comércio  livre  recíproco  com  a 
eliminação dos obstáculos aduaneiros e restrições quantitativas entre a CEE e AEMA,
 
e é também 
importante salientar que na época se discutia particularmente, na segunda convenção de Yaoundé a 
necessidade  dos  países  industrializados  apoiarem  os  PVD  para  promoverem  o  desenvolvimento  e 
facilitarem as trocas comerciais entre esses mesmos países. 
Entretanto,  o  contexto  internacional  do  início  da  década  de  70  motivou  a
 
reorientação 
profunda  do  interesse  geoestratégico  na  política  de  desenvolvimento,  pelo  que  a  comunidade 
Europeia  (CE)  procurou  formular  uma  política  global  de  cooperação  (conferência  de  chefes  de 
estado  e  de  governo,  de  Paris,  de  1972),  como  o  aprofundamento  das  políticas  da  comunidade 
                                                 
26
 P.  SAMMON,  “Developing  Confusion:  the  economic  consequences  of  the  EU’s  development  policy”  in:  Relações 



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