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A
 
P
OLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA 
U
NIÃO 
E
UROPEIA 
 
O  Tratado  de  Maastricht  definiu,  definitivamente,  a  política  de  cooperação  para  o 
desenvolvimento enquanto comunitária. Assim introduziu-se um novo título - o título XVII- sob a 
designação de Cooperação para o desenvolvimento, no qual (artigos 130U e 130Y), se definem as 
directrizes por que a política comunitária se deverá orientar nesta matéria. 
A cooperação para o desenvolvimento, sendo elemento importante na acção externa da união, 
visa  a  promoção  do  desenvolvimento  económico  e  social  sustentável  dos  países  em 
desenvolvimento,  especialmente  dos  mais  desfavorecidos,  e
 
a  sua  inserção  harmoniosa  e 
progressiva  na  economia  mundial  e  na  luta  contra  pobreza.  Nos  termos  do  tratado  da  união 
europeia, acima citado, a política comunitária neste domínio deve contribuir para o objectivo geral 
de  desenvolvimento  e  de  consolidação  da  democracia  e  do  Estado  de  direito,  bem  como  para  o 
respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais. 
A  cooperação  para  o  desenvolvimento  contribui  grandemente  para  a  coerência  da  acção 
externa da união na medida em que, a longo prazo, o objectivo do desenvolvimento é complementar 
em relação aos seus objectivos políticos e económicos.  O desenvolvimento tem por finalidade um 
progresso económico e social equilibrado e sustentável, objectivo fundamental da união europeia. 
O  desenvolvimento  deve  contribuir  para  facilitar  a  resolução  dos  problemas  globais 
(ambiente,  imigração,  demografia,  pandemias,  tráfico  ilícitos),  aumentando  a  capacidade  de 


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