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Objectivos  Gerais  do  Sistema  Nacional  de  Educação:  Uma  Analise  Baseada  no



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1.4.Objectivos  Gerais  do  Sistema  Nacional  de  Educação:  Uma  Analise  Baseada  no 

currículo 

Ao se formar o Sistema Nacional de Educação tinha-se em mente um sistema que controlasse 

o funcionamento e a gestão da educação, daí que ela surge com os objectivos de promover a 

educação para a cidadania; educação para o desenvolvimento económico e social e para as 

práticas ocupacionais.  

Sabemos  que  o  ensino  em  Moçambique  está  dividido  em  três  vertentes:  Ensino  Primário, 

Ensino Secundário e por fim o Ensino Universitário, mas cabe-nos fazer uma reflexão sobre o 

ensino primário ou por outro ensino básico no nosso país. 

 “O currículo do ensino primário vigente em Moçambique, desde 2004, está a ser revisto de 

modo  a  colmatar  lacunas  identificadas  ao  longo  da  sua  implementação  e  conferir  maior 

qualidade a educação”. 



 

Esta  revisão  pontual  está  direccionada  ao  primeiro  ciclo  (da  primeira  a  quinta  classes)  e 



deverá culminar com um novo currículo a entrar em vigor a partir de 2014, segundo revelou a 

directora do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE),  

“Ao  longo  do  tempo  em  que  dura  a  implementação  deste  currículo,  fomos  fazendo  o  seu 

acompanhamento e avaliação das competências que era suposto os alunos adquirirem. Tendo-

se  notado  aspectos  que  necessitam  ser  melhorados,  decidiu-se  fazer  a  revisão  pontual  deste 

currículo na componente programas de ensino”, explicou. 



Ao mesmo tempo que entrar em vigor o novo currículo, serão introduzidos novos materiais e 

instrumentos de monitoria do progresso dos alunos, através de testes de leitura. 

O  actual  currículo  introduziu  as  progressões  por  ciclos  (passagens  automáticas)  que  foram 

muito criticadas no país por, alegadamente degradar o ensino no país. Vários estudos sobre a 

qualidade de ensino em Moçambique referem que, desde que o país decidiu seguir o sistema 

em  causa,  a  maioria  dos  alunos  do  ensino  primário  chegam  ao  final  do  sétimo  ano  de 

escolaridade sem saber ler nem escrever

Apesar dessas críticas, algumas correntes da educação sustentam que a adopção do modelo de 

progressão por ciclos de aprendizagem permite que muitas crianças entrem na escola, pois “a 

transição automática nas classes gera a disponibilidade de mais vagas”. 

Para (Gómez.,1999), as mudanças no sector de educação continuaram em curso, de tal modo 

que, em 1983, numa sessão da Assembleia Popular, foi aprovada a Lei do Sistema Nacional 

de Educação, instrumento que, em linguagem jurídica sintetizava as linhas gerais do Sistema. 

O processo de elaboração do Sistema Nacional de Educação (SNE) foi antecedido de debates 

públicos,  num  ambiente  de  democracia  popular,  principalmente  no  seio  dos  académicos  e 

funcionários do sector da educação.  

Assim, (Gómez, 1999:350) refere que o texto final do SNE „„[...] sofrera algumas alterações 

em função das sugestões e preocupações recolhidas do amplo debate popular a que este fora 

submetido‟‟.  Deste  modo,  os  fundamentos  do  SNE  orientavam-se  pelas  experiências  da 

educação,  a  partir  dos  tempos  de  luta  armada,  até  à  altura  em  que  se  pretendia  construir  o 

Socialismo, estendendo-se aos princípios universais do Marxismo-Leninismo. De acordo com 

Moçambique (1983), defendia-se a escolaridade dos operários, camponeses e dos seus filhos 

em todos os níveis de ensino ministrados no país. 

Assim, paralelamente aos fundamentos ora descritos, Moçambique (1983: 24) refere que o 

SNE apresentava os seguintes princípios gerais: 




 



 

„„A  Educação  é  um  direito  e  um  dever  de  todo  o  cidadão,  o  que  se  traduz  na 

igualdade  de  oportunidades  de  acesso  a  todos  os  níveis  de  ensino  e  na  educação 

permanente e sistemática de todo o povo; 

 

A  educação  reforça  o  papel  dirigente  da  classe  operária  e  a  aliança  operário-



camponesa,  garante  a  apropriação  da  ciência,  da  técnica  e  da  cultura  pelas  classes 

trabalhadoras,  e  constitui  um  factor  impulsionador  do  desenvolvimento  económico, 

social e cultural do país; 

 



A educação é um instrumento principal da criação do Homem Novo, homem liberto 

de toda a carga ideológica e política da formação colonial e dos valores negativos da 

formação tradicional capaz de assimilar e utilizar a ciência e a técnica ao serviço da 

Revolução; 

 

A  educação  na  República  Popular  de  Moçambique  baseia-se  nas  experiências 



nacionais,  nos  princípios  universais  do  Marxismo-Leninismo  e  no  património 

científico, técnico e cultural da Humanidade

 

A  educação  é  dirigida,  planificada  e  controlada  pelo  Estado,  que  garante  a  sua 



universalidade  e  laicidade  no  quadro  da  realização  dos  objectivos  fundamentais 

consagrados na Constituição‟‟. 





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