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 Políticas do Ensino Básico



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1.6. Políticas do Ensino Básico 

De  acordo  com  a  Política  Nacional  de  Educação,  o  Ensino  Primário  e  a  Alfabetização  de 

Adultos  são  prioritários  e  correspondem  à  educação  de  base,  que  o  Governo  procura  dar  a 

cada cidadão, à luz da Constituição da República de Moçambique. 

O  Ensino  Primário  joga  um  papel  importante  no  processo  de  socialização  das  crianças,  na 

transmissão  de  conhecimentos  fundamentais  como  a  leitura,  a  escrita  e  o  cálculo  e  de 

experiências comummente aceites pela nossa sociedade. 

Assim,  torna-se  importante  que  o  currículo  responda  às  reais  necessidades  da  sociedade 

moçambicana, tendo como principal objectivo formar um cidadão capaz de se integrar na vida 

e aplicar os conhecimentos adquiridos em benefício próprio e da sua comunidade. 

Analisando  o  que  vem  plasmado  na  Política  Nacional  de  Educação  para  o  nível  do  Ensino 

Básico e aquilo que é a práxis educativa, pode-se notar que está longe de ser cumprido, uma 

vez  que  até  ao  final  deste  nível  o  aluno  ainda  não  apresenta  domínio  dos  propósitos 

considerados  imprescindíveis  (competências  de  leitura,  escrita  e  cálculos  matemáticos 

básicos). 

O  que  pode-se  notar  ainda,  usando  palavras/pensamento  de  MATE  (2013),  é  a  falta  de 

paralelismo  entre  este  subsistema  de  ensino  e  o  subsistema  de  Formação  de  Professores 

Primários,  porque  para  ensinar  a  ler,  escrever  e  operar  cálculos  matemáticos  exige  do 

professor uma didáctica específica, a qual não teve ao longo da sua formação como professor. 

Para  além  da  falta  de  paralelismo  e  integração  interna,  um  outro  aspecto  está  ligado  com  a 

questão de coerência e continuidade dentro do subsistema, ciclo, classe, disciplina ou unidade 

temática que possa facilitar de facto a aquisição daquelas competências julgadas básicas para 

este sistema.   



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