Universidade federal do pampa



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO  



UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA  

(Lei n. 11.640, de 11 de janeiro de 2008) 

NORMATIVA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC I e TCC II)  

DO CURSO DE HISTÓRIA – LICENCIATURA 

CAMPUS JAGUARÃO 

 

CAPÍTULO I 



DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

Art.  1º  -  O  presente  regulamento  visa  normatizar  as  atividades  relacionadas  ao 

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de História – Licenciatura da Universidade 

Federal  do  Pampa  (UNIPAMPA),  indispensável  para  a  obtenção  do  grau  de 

licenciado em História. 

Art. 2º - O TCC, no Curso de História - Licenciatura, divide-se em dois componentes 

curriculares  obrigatórios,  intitulados  Projeto  de  Trabalho  de  Conclusão  de  Curso 

(TCC  I)  e  Trabalho  de  Conclusão  de  Curso  (TCC  II),  a  serem  realizados, 

respectivamente, na forma de projeto e monografia. Ambos devem ser desenvolvidos 

de forma individual, sob a orientação de um docente do curso, envolvendo temas de 

abrangência da área da História e/ou seu ensino. 

Art.  3º  -  Os  objetivos  gerais  do  TCC  I  e  do  TCC  II  são  os  de  articular  a  pesquisa, 

extensão e o ensino e contribuir para a formação do(a) docente/pesquisador(a). 

CAPITULO II 

DOS 

PRÉ-REQUISITOS 



RECOMENDADOS 

DOS 


COMPONENTES 

CURRICULARES DE TCC I e TCC II  

Art. 4º – Recomenda-se que, para matricular-se no componente curricular de TCC I e 

o  TCC  II  o  discente  tenha  concluído,  com  aprovação,  os  componentes  curriculares 




 

obrigatórios ofertados até o sexto período do Curso, conforme consta em sua matriz 



curricular. 

§ 1º – A aprovação no componente curricular de TCC I constitui-se em pré-requisito 

para cursar o componente curricular de TCC II (Trabalho de Conclusão de Curso II). 

§  2º  -  O  não  cumprimento  desse  requisito  constitui  motivo  para  cancelamento  da 

matrícula no respectivo componente curricular. 

CAPÍTULO III 

DO  COMPONENTE  CURRICULAR  PROJETO  DE  TRABALHO  DE 

CONCLUSÃO DE CURSO (TCC I) 

Art.  6º  -  O  objetivo  do  componente  curricular  TCC  I  é  elaborar  um  projeto  de 

pesquisa  voltado  para  o  estudo  de  uma  problemática  relacionada  à  área  da  História 

e/ou seu ensino. 

§ 1º – O componente curricular TCC I será ofertado com carga de 60 (sessenta) horas-

aula.  Destas,  30  (trinta)  horas-aula  são  destinadas  a  encontros  coletivos,  com 

discentes  devidamente  matriculados  no  componente  TCC  I,  com  o  objetivo  de 

apropriarem-se  de  discussões  teóricas  pertinentes  à  elaboração  de  um  projeto  de 

pesquisa  relacionado  às  temáticas  na  área  da  História  e/ou  de  seu  ensino,  sob 

responsabilidade  do  Coordenador  de  TCC,  a  quem  o  discente  apresentará  um  pré-

projeto.  As  demais  30  (trinta)  horas  são  destinadas  a  elaboração  de  projeto,  sob 

orientação  dos  respectivos  orientadores.  Nesta  carga  horária  o  discente  realizará 

leituras,  receberá  orientações  específicas  através  debates,  leituras  e  reuniões  e 

desenvolverá, ainda que inicialmente (para a elaboração do projeto final de TCC), a 

pesquisa bibliográfica e documental. 

§  2º  -  A  escolha  do  professor  orientador  do  TCC  I  ocorrerá  a  partir  de  uma  lista 

tríplice de conjugação tema-professor (1ª opção. 2ª opção e 3ª opção). A Coordenação 

de  TCC,  junto  à  Comissão  de  Curso,  definirá  quais  as  orientações  serão  efetivadas. 

No Apêndice I, desta normativa, encontra-se o documento modelo intitulado “Termo 

de Compromisso e Solicitação de Orientação”. Tal documento deverá ser entregue ao 

Coordenador de TCC ao final do semestre anterior a matrícula no TCC I. 

Art. 7º - O discente deve elaborar seu Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso de 

acordo  com  esta  normativa  e  com  as  recomendações  do  seu  docente  orientador

apresentando-o juntamente com o cronograma de execução. 

Parágrafo  único.  A  estrutura  formal  do  Projeto  deve  seguir  os  critérios  técnicos 

estabelecidos  no  “Manual  de  elaboração  e  normatização  de  trabalhos  acadêmicos, 



 

conforme a ABNT”, da UNIPAMPA



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Art. 8º - A estrutura básica do Projeto de Trabalho de Conclusão compõe-se de: 



I. 

Sumário; 

II. 

Apresentação (título, autor, orientador, previsão de duração da pesquisa); 



III. 

Objeto (tema, delimitação do tema, formulação do problema); 

IV. 

Justificativa; 



V. 

Objetivos: Gerais e Específicos; 

VI. 

Embasamento Teórico; 



VII. 

Metodologia (método de abordagem e procedimento); 

VIII. 

Estrutura da Monografia (Sumário Provisório); 



IX. 

Cronograma de Atividades; 

X. 

Referências. 



Art. 9º - O Projeto de Trabalho de Conclusão do Curso (TCC I) deve ser entregue ao 

Coordenador de TCC I, assinado pelo orientando e pelo orientador responsável, com 

no mínimo 15 (quinze) dias úteis de antecedência ao término do semestre letivo, para 

conhecimento no NDE. 

Art. 10º - A avaliação do TCC I será dada pelo Coordenador de TCC e pelo professor 

orientador, em média de 0 a 10,0 (zero a dez), sendo 6,0 (seis) a nota mínima para 

aprovação. 

§ 1º - A primeira parte da avaliação é realizada pelo Coordenador de TCC, ao final 

das  30  horas  de  atividade  do  componente  de  TCC  I,  através  de  um  pré-projeto 

(igualmente estruturado conforme apresentado no Art. 8º , desta normativa) realizado 

pelo discente. A data de entrega fica a critério do Coordenador de TCC. 

§  2º  -  A  segunda  parte  da  avaliação  é  realizada  pelo  Coordenador  de  TCC  e  pelo 

respectivo orientador (média entre estas notas), através do projeto final entregue pelo 

discente. 

§  3º  -  A  nota  final  do  componente  curricular  TCC  I  é  composta  pela  média  entre  a 

primeira  parte  da  avaliação  (conforme  parágrafo  primeiro  deste  artigo)  e  a  segunda 

parte da avaliação (conforme parágrafo segundo deste artigo). 

§  4º  -  Os  critérios  de  avaliação  estão  indicados  nas  fichas  padrão  apresentadas  no 

                                                 

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 Disponível para acesso em: 



http://cursos.unipampa.edu.br/cursos/aquicultura/files/2011/10/MANUAL-normas-academicas.pdf 


 

apêndice II desta normativa. 



CAPÍTULO IV 

DO COMPONENTE CURRICULAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 

(TCC II)  

Art. 11º - O componente curricular TCC II é aquele em que o discente desenvolve, 

com  orientação  específica,  o  trabalho  monográfico  propriamente  dito.  Tem  carga 

horária de 60 horas-aula em que o discente recebe orientações semanais, devidamente 

registradas,  dá  continuidade  à  pesquisa  (campo,  bibliográfica,  documental,  etc.),  à 

análise  de  fontes  e  às  leituras,  e  elabora  sua  monografia,  cujo  resultado  deverá  ser 

aprovado por uma banca pública. 

Art. 12º - O Trabalho de Conclusão de Curso, também classificado como Monografia, 

deve ser elaborado considerando-se: 

I – sua estrutura formal, os critérios técnicos estabelecidos no “Manual de elaboração 

e normatização de trabalhos acadêmicos, conforme a ABNT”, da UNIPAMPA.  

II  –  seu  conteúdo,  as  finalidades  estabelecidas  no  artigo  6°  desta  normativa  e  a 

vinculação direta do seu tema com a área da História e/ou seu ensino. 

Art.  13º  –  Para  a  matrícula  no  componente  curricular  TCC  II,  o  discente  deverá  ter 

obtido aprovação no componente curricular TCC I. 

Art. 14º – No TCC II o discente segue sob orientação do docente que o orientou no 

TCC I. 

Art.  15º  –  O  discente  deverá  entregar  a  primeira  versão  completa  do  Trabalho  de 

Conclusão de Curso ao professor orientador até, no máximo, 6 (seis) semanas antes 

do  prazo  fixado  no  calendário  acadêmico  da  UNIPAMPA  para  o  término  do 

respectivo semestre. Contudo, antes deste prazo cabe, ao orientador, solicitar sempre 

que julgar necessário que o discente entregue o até então produzido em TCC II. 

§ 1º – O professor orientador terá o prazo de uma semana, a partir do recebimento da 

mesma, para avaliar a primeira versão completa do Trabalho de Conclusão de Curso e 

fazer observações e sugestões pertinentes ao conteúdo e forma para serem incluídas 

na versão final.  

§  2º  –  O  discente  deverá  entregar  ao  orientador  de  TCC  II  3  (três)  cópias 

encadernadas  em  espiral  da  versão  final  do  Trabalho  de  Conclusão  de  Curso  e  sua 

versão  digital  (formato  PDF,  em  CD)  até  o  último  dia  fixado  pela  Coordenação  de 

TCC e a Coordenação do Curso, para que sejam organizadas as agendas de defesas, 

ainda  dentro  do  Calendário  Acadêmico.  A  entrega  deverá  ser  acompanhada  de  uma 

carta  do  orientador  com  a  expressão  “apto  para  a  defesa”,  juntamente  com  o 




 

documento  de  marcação/agendamento  de  bancas  apresentado  no  apêndice  IV  desta 



normativa.  

§ 3º – O prazo de entrega do texto revisado (em sua versão final) deverá ser fixado 

pelo Coordenador de TCC, visando a organização do calendário de defesas, desde que 

a  banca  examinadora  receba  o  trabalho  com,  no  mínimo,  10  (dez)  dias  de 

antecedência da data prevista para a defesa pública. 

Art. 16º - A estrutura da TCC II em formato de Monografia compõe-se de: 

I. 

Capa; 


II. 

Folha de rosto; 

III. 

Termo ou folha de aprovação; 



IV. 

Dedicatórias (opcional); 

V. 

Agradecimentos; 



VI. 

Resumo  seguido  de  três  palavras-chave  (apresentar,  igualmente,  o  resumo  e 

as  palavras-chave  traduzidos  para  língua  estrangeira  –  inglesa,  francesa  ou 

espanhola); 

VII. 

Epígrafe (opcional); 



VIII. 

Lista de ilustrações (quando for o caso); 

IX. 

Lista de tabelas (quando for o caso); 



X. 

Lista de abreviaturas ou siglas (quando for o caso); 

XI. 

Lista de símbolos (quando for o caso); 



XII. 

Sumário; 

XIII. 

Introdução; 



XIV. 

Desenvolvimento do trabalho (capítulos); 

XV. 

Conclusão; 



XVI. 

Referências; 

XVII. 

Glossário (quando for o caso); 



XVIII. 

Apêndices (quando for o caso); 

XIX. 

Anexos (quando for o caso)  



§  1º  –  O  TCC  II  deve  possuir  no  mínimo  25  (vinte  e  cinco)  e  no  máximo,  60 

(sessenta)  páginas  de  texto  (contando  somente  os  itens  XIII,  XIV  e  XV,  de  acordo 




 

com  o  estabelecido  no  “Manual  de  elaboração  e  normatização  de  trabalhos 



acadêmicos, conforme a ABNT”, da UNIPAMPA

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§  2º  –  O  Trabalho  de  Conclusão  de  Curso  que  extrapolar  o  limite  máximo 

estabelecido no parágrafo anterior, para a apresentação, deve ter a devida justificativa 

encaminhada  e  aprovada  pelo  orientador  que,  por  sua  vez,  encaminhará  e  discutirá 

com  o  Coordenador  de  TCC.  Este,  em  última  instância,  aprova  ou  não  o  ato  de 

ultrapassar o limite máximo de páginas estabelecidas. 

§ 3º – O exposto acima também deverá ser observado para o caso de trabalhos que 

não contemplem o número mínimo de páginas estabelecidas no parágrafo primeiro. 

 

CAPÍTULO V 



DO  TRABALHO  DE  CONCLUSÃO  DE  CURSO  II  E  SUA  BANCA 

EXAMINADORA 

Art.  17º  –  O  sistema  de  verificação  do  rendimento  acadêmico  do  discente  do 

componente  curricular  (nota  final)  de  Trabalho  de  Conclusão  de  Curso  II  será 

constituído pela média ponderada das avaliações feitas por cada um dos membros da 

banca examinadora. 

§  1º  –  A  nota  final  do  TCC  II  é  a  media  aritmética  da  nota  dos  três  avaliadores 

(orientador e os professores convidados). 

§ 2º - a nota atribuída pelo trabalho escrito, monografia, tem peso 7,0 (sete), ao passo 

que a nota da apresentação oral tem peso 3,0 (três). No apêndice III desta normativa 

encontram-se  as  planilhas  padrão  contendo  os  critérios  de  avaliativos  do  texto  e  da 

apresentação oral.  

Art.  18º  –  As  sessões  de  defesa  do  Trabalho  de  Conclusão  de  Curso  deverão  ser, 

obrigatoriamente, públicas. 

Parágrafo único – Não é permitido aos membros das bancas examinadoras tornarem 

públicos os conteúdos dos trabalhos antes de suas defesas. 

Art. 19º – Cabe ao Coordenador de TCC, em diálogo com os respectivos orientadores 

de TCC II, indicar as bancas examinadoras.  

§ 1º – Caberá ao Coordenador de TCC apresentar as bancas indicadas à Comissão do 

Curso que, em última instância, aprova ou não as indicações. 

                                                 

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 Disponível para acesso em: 



http://cursos.unipampa.edu.br/cursos/aquicultura/files/2011/10/MANUAL-normas-academicas.pdf 


 

§  2º  –  O  Coordenador  de  TCC  será  o  responsável  pela  coordenação  dos  trâmites, 



como  elaboração  de  calendários  de  bancas,  reserva  de  espaços  e  equipamentos 

necessários para a defesa. 

§ 3º – É o Coordenador de TCC quem emite as cartas convite para os membros das 

bancas, assim como os atestados de participação. Ambos os documentos deverão ser 

assinados por este e pela Coordenação de Curso. 

Art.  20º  –  Ao  término  da  data  limite  para  entrega  das  cópias  do  Trabalho  de 

Conclusão  de  Curso,  o  Coordenador  de  TCC  deverá  divulgar  publicamente  a 

composição  das  bancas  examinadoras,  o  local,  as  datas  e  as  salas  destinadas  à 

realização das defesas. 

§  1º  –  Quando  o  texto  final  não  for  entregue  no  prazo  estabelecido,  caberá  ao 

Coordenador  de  TCC  analisar  a  relevância  ou  não  do  motivo  apresentado  pelo 

discente. 

§ 2º – Comprovada a existência de justo motivo pelo Coordenador de TCC, e com o 

consentimento do professor orientador, poderá ser estabelecida outra data específica 

para a defesa, desde que respeitando o calendário acadêmico vigente, ou seja: ainda 

dentro do semestre letivo. 

Art. 21º – Na defesa, o discente terá até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 5 

(cinco)  a  critério  da  banca  examinadora,  para  apresentar  seu  trabalho.  Cada 

componente  da  banca  examinadora  terá  até  20  (vinte)  minutos  para  fazer  sua 

arguição, dispondo ainda o discente de 15 (quinze) minutos para responder a cada um 

dos examinadores. 

Art. 22º – A atribuição das notas dar-se-á após o encerramento da etapa de arguição, 

obedecendo  ao  sistema  de  notas  individuais  por  examinador,  levando  em 

consideração o texto escrito, a sua exposição oral e a defesa na arguição apresentada 

pela banca examinadora. 

§  1º  –  Utilizam-se,  para  a  atribuição  das  notas,  fichas  de  avaliação  individuais 

(apêndice III deste documento de normatização), onde cada examinador registra suas 

notas para cada item a ser considerado

§ 2º – A nota final do discente é o resultado da média aritmética das notas atribuídas 

pelos membros da comissão examinadora; 

§ 3º – Será considerado aprovado, no Trabalho de Conclusão de Curso, o discente que 

atingir nota final igual ou superior a 6,0 (seis); 

§ 4º – Para os discentes que obtiverem nota inferior a 6,0 (seis), não haverá atividade 

de recuperação. Isto é: o discente que não obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis) 

será reprovado em TCC II e deverá cursar novamente o componente curricular.  



 

Art.  23º  –  A  banca  examinadora,  por  maioria,  após  a  defesa  oral,  pode  sugerir  ao 



discente que reformule aspectos de seu Trabalho. 

Parágrafo único – O prazo para apresentar as alterações sugeridas é de no máximo 10 

(dez) dias, podendo ser inferior a critério da banca examinadora. 

Art. 24º – O discente que não entregar o Trabalho de Conclusão de Curso, ou que não 

se apresentar para a sua defesa oral, sem motivo justificado na forma da legislação em 

vigor,  está  automaticamente  reprovado  no  componente  curricular  Trabalho  de 

Conclusão de Curso II. 

Art. 25º – Em caso de reprovação o discente poderá recorrer a Comissão do Curso de 

História – Licenciatura, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de 

publicização do resultado. 

§ 1º – Caso o recurso de discente seja aceito pela Comissão do Curso de História - 

Licenciatura, será constituída uma comissão revisora da avaliação, composta por três 

professores distintos dos componentes da banca examinadora e, preferencialmente, da 

área de concentração do trabalho. 

§ 2º – A Comissão revisora terá 3 (três) dias para apresentar julgamento da revisão da 

nota.  


§  3º  -  Se  reprovado,  fica  a  critério  do  discente  continuar  ou  não,  quando  cursar 

novamente TCC II , com o mesmo tema do TCC I e com o mesmo orientador. 

§  4º  -  Optando  por  mudança  de  tema,  o  discente  deve  reiniciar  o  processo  de 

elaboração do projeto, ficando previsto o prazo limite de até 15 (quinze) dias, a contar 

desde  o  primeiro  dia  letivo  do  semestre,  para  apresentar  novo  projeto  de  TCC  I  ao 

professor orientador e ao Coordenador de TCC. A mudança de tema só será permitida 

mediante a elaboração de um novo Projeto e preenchimento dos seguintes requisitos: 

I  -  Ocorrer  mudança  dentro  de  um  prazo  não  superior  a  15  (quinze)  dias  úteis, 

contados da data de início do período letivo; 

II - Haver a aprovação do docente orientador e do Coordenador de TCC

III - Haver a concordância do docente orientador em continuar com a orientação, ou a 

concordância expressa de outro docente em substituí-lo; 

Parágrafo  quinto  -  Pequenas  mudanças  que  não  comprometam  as  linhas  básicas  do 

Projeto são permitidas a qualquer tempo, desde que com anuência do orientador.  

Art.  26º  –  Ao  discente  cujo  Trabalho  de  Conclusão  Curso  tenha  sido  reprovado,  é 

vedada  a  defesa  do  mesmo,  ou  de  novo  trabalho,  qualquer  que  seja  a  alegação,  no 

semestre da reprovação. 



 

Art. 27º – A avaliação final, assinada por todos os membros da banca examinadora, 



deve  ser  registrada  em  ata,  conforme  modelo  padrão  apresentado  no  anexo  V  desta 

normativa. 

§  1º  –  Pode  fazer  parte  da  banca  examinadora,  além  do  orientador,  outros  docentes 

lotados na UNIPAMPA, docentes de outras IES, ou profissionais não docentes, desde 

que estes últimos tenham correlação com o referido tema proposto na monografia

§  2º  –  Quando  da  designação  da  banca  examinadora  deve  também  ser  indicado  um 

membro  suplente,  encarregado  de  substituir  qualquer  dos  titulares  em  caso  de 

impedimento, à exceção do próprio orientador. 

Art. 28º – A banca examinadora somente pode executar seus trabalhos com 3 (três) 

membros presentes. 

§  1º  –  Não  comparecendo  2  (dois)  dos  professores  designados  para  a  banca 

examinadora,  suspende-se  a  avaliação  final  do  trabalho  de  conclusão  de  curso,  de 

modo  que  o  orientador  e  o  Coordenador  de  TCC  deverão  organizar  nova  banca  de 

avaliação a ser realizada em no máximo 2 (dois) dias úteis.  

§  2º  –  Para  o  caso  apontado  no  parágrafo  anterior,  o  Coordenador  de  TCC  deverá 

chamar o suplente e comunicar o fato por escrito à Coordenação de Curso.  

Art. 29º – Todos os professores do Curso de História - Licenciatura da UNIPAMPA 

podem ser convocados para serem orientadores de Trabalho de Conclusão de Curso, 

bem como para participar das bancas examinadoras. 

Parágrafo único – Deve, sempre que possível, ser mantida a equidade no número de 

indicações de cada professor para compor as bancas examinadoras, procurando ainda 

evitar-se, quando viável, a designação de qualquer docente para um número superior a 

06 (seis) bancas examinadoras por semestre. 

CAPÍTULO VI 

DA  FREQUÊNCIA  NOS  COMPONENTES  CURRICULARES  TRABALHO  DE 

CONCLUSÃO DE CURSO I E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II 

Art. 30º – A frequência mínima nos componentes curriculares de TCC I e TCC II será 

de  75%,  de  acordo  com  a  legislação  vigente,  relativamente  às  orientações  com  os 

professores,  de  acordo  com  o  cronograma  de  atividades  estabelecido  nos  dois 

componentes curriculares e as atividades solicitadas. 

Art. 31º – De forma alguma os componentes curriculares de TCC I e TCC II poderão 

ser cursados no mesmo período. 

 



 

10 


CAPÍTULO VII 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art.  32º  –  Os  casos  de  plágio  comprovados  incorrerão  em  reprovação  imediata  do 

acadêmico, sendo passíveis de punições e processo interno. 

Parágrafo  único  –  A  percepção  de  plágio  deverá  ser  comunicada  imediatamente  ao 

Coordenador  de  TCC,  acompanhado  de  documentação  comprobatória  do  mesmo; 

constatado  o  fato  pelo  Coordenador  de  TCC,  este  deverá  solicitar  a  convocação  de 

uma reunião em caráter extraordinário, com o intuito de submeter a suspeita de plágio 

ao conhecimento e análise dos membros da Comissão de Curso.  

Art. 33º - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação da presente normativa 

serão  solucionados  pela  Coordenação  do  Curso,  pelo  Coordenador  de  TCC  e  pela 

Comissão do Curso de História - Licenciatura. 

Art. 34º - Estas normas entram em vigor na data da sua aprovação pela Comissão do 

Curso e Núcleo Docente Estruturante do Curso de História - Licenciatura. 

Jaguarão, 04 de dezembro de 2012. 

 

 



 

 

 



 


 

11 


Apêndice I  

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA 

CURSO DE HISTÓRIA-LICENCIATURA 

CAMPUS JAGUARÃO 






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