153
- Curso de Direito:
[...] a implosão da sequência processual entre a transferência de
propriedade dos ativos e a transferência contratual de funções e
responsabilidade aos concessionários, foi o fator fundamental de
corrosão das suas competências e funções.
Apesar de juridicamente
lastreado, a partir do novo princípio de separar a esfera do poder
regulador da esfera do Poder Executivo, esta ocorrência tornou muito
frágil o desígnio de autonomia das agências reguladoras.
1
(grifo do autor).
Compartilhe com seus amigos: 
