Universidade do vale do rio dos sinos – unisinos



Baixar 25.67 Kb.
Pdf preview
Página84/189
Encontro17.03.2020
Tamanho25.67 Kb.
1   ...   80   81   82   83   84   85   86   87   ...   189
85.2011.5.04.0303, 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. Reclamante: Nataniel Valim 
Pinto. Reclamada: Termoloss Industrial de Plásticos Ltda. Juíza do Trabalho: Cristina 
Bastiani de Araújo. Novo Hamburgo, 30 de março de 2012. Disponível em: 
ProcessualListaPortletWindow?svc=consultaBean&action=e& windowstate=normal& 
mode=view>. Acesso em: 22 abr. 2013. 
5.2.5.2.2 Súmulas 
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 27. Pode a execução fundar-se 
em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio. Disponível em: 
. Acesso em: 7 ago. 2013. 
 
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 702. A competência do Tribunal de 
Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça 
comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo 
tribunal de segundo grau. Disponível em: listarJurisprudencia.asp?s1=702.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas>. 
Acesso em: 13 jan. 2013. 


 
68 
 
5.2.5.3 Doutrina 
Abrange qualquer discussão técnica sobre questões legais, publicada em artigos 
de  periódico,  monografias,  papers,  dentre  outros  documentos,  da  área  do  Direito, 
referenciada conforme o tipo de documento. 
 
CAMPOS, Alexandra Santana; CAMPOS, Marcelo. A Lei de Execução Fiscal após a 
as alterações do CPC: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Revista Tributária e 



Compartilhe com seus amigos:
1   ...   80   81   82   83   84   85   86   87   ...   189


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal