Universidade do vale do rio dos sinos – unisinos


americana sobre os direitos humanos



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americana sobre os direitos humanos: assinada na Conferência especializada 
interamericana sobre direitos humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro 
de 1969. Disponível em: Americana.htm>. Acesso em: 5 ago. 2017. 
 
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Escritório no Brasil. 
Convenção 148. Brasília, DF, 1977. Disponível em: 
Acesso em: 5 ago. 2017. 
 
CONSELHO DA EUROPA. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Convenção 
europeia dos direitos do homem. Vilnius, 2002. Disponível em: coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acesso em: 5 ago. 2017. Esta tradução 
não é uma versão oficial da Convenção. 
 
- Declaração: 
NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral. Declaração universal dos direitos humanos
[Rio de Janeiro]: UNIC, 2009. Disponível em: DUDH.pdf>. Acesso em: 9 ago. 2017. Publicado originalmente em 1948.  
 
UNITED NATIONS. General Assembly. The universal declaration of human 
rights. [Paris, 1948]. Disponível em: shtml>. Acesso em: 9 ago. 2017.  
 
 


 
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NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral. Declaração universal dos direitos 
humanos. Adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas 
(resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em: org/brazil/pt/resources_10133.htm>. Acesso em: 9 ago. 2017. 
 
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION 
(UNESCO). Declaração de Salamanca sobre princípios, políticos e prática na 
área das necessidades educativas especiais 1994. Paris, 1998. Disponível em: 
. Acesso em: 9 
ago. 2017. 
 
DECLARAÇÃO de direitos do bom povo de Virgínia - 1776. Williamsburg, 12 jun. 
1776. Disponível em: . Acesso 
em: 9 ago. 2017. 
 
DECLARAÇÃO universal dos direitos linguísticos. Barcelona, jun. 1996. Disponível em: 

Acesso em: 9 ago. 2017. 
- Tratados: 
TRATADO de Assunção: tratado para a Constituição de um mercado comum entre a 
República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a 
República Oriental do Uruguai. Assunção, 26 mar. 1991. Disponível em: 
. Acesso em: 9 ago. 2017. 
5.2.5.2 Jurisprudência 
Súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças e demais decisões judiciais. 
 
JURISDIÇÃO (País, Estado ou Município). 
Ø
Órgão judiciário competente.
Ø
Título 
(natureza da decisão ou ementa).
Ø
número.
Ø


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