Universidade do vale do rio dos sinos – unisinos


- Instrução Normativa publicada site do Ministério



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- Instrução Normativa publicada site do Ministério: 
 
A instrução normativa supramencionada foi consultada diretamente no site 
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a referência foi elaborada 
com  base  nas  informações  do  site  e  o  título  destacado  é  o  da  própria  instrução 
normativa. 
 
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Gabinete do Ministro. 
Instrução normativa nº 12, de 15 de março de 2013. Disponível em: agricultura.gov.br/arq_editor/file/Homepage/Grandes%20Eventos/Copa%20das%20
Confedera%C3%A7%C3%B5es/IN%20MAPA%20n%C2%BA%2012%20de%2015-
03-13%20-%20procedimentos%20Copas.pdf>. Acesso em: 8 jul. 2013. 


 
63 
 
5.2.5.1.7 Lei Ordinária 
BRASIL. Lei nº 7.746, de 30 de março de 1989. Dispõe sobre a composição e 
instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, 
disciplina o funcionamento do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências. 
Disponível em: . Acesso em: 19 
mar. 2013. 
5.2.5.1.8 Medida Provisória 
BRASIL. Medida provisória nº 581, de 12 de agosto de 1994. Dispões sobre os 
quadros de cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Advocacia 
Geral da União. Disponível em: medidaprovisoria-581-12-agosto-1994-376968-norma-pe.html>. Acesso em: 19 mar. 
2013. 
5.2.5.1.9 Portarias 



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