Universidade do vale do rio dos sinos – unisinos



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- Decreto-lei: 
BRASIL.  Decreto-lei  nº  167,  de  14  de  fevereiro  de  1967.  Dispõe  sôbre  títulos  de 
crédito  rural  e  dá  outras  providências.  Disponível  em:  ccivil_03/decreto-lei/Del0167.htm>. Acesso em: 4 ago. 2016. 
5.2.5.1.6 Instrução Normativa 
- Instrução Normativa publicada no Diário Oficial: 
 
A instrução normativa supracitada foi consultada diretamente no Diário Oficial da 
União; a referência foi elaborada com as informações provenientes do Diário e o título 
que deve ser destacado é o da publicação, no caso, o próprio Diário Oficial da União. 
 
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa 
Agropecuária. Instrução normativa nº 3, de 2 de março de 2012. Diário Oficial da 
União, Brasília, DF, ano 149, n. 44, 5 mar. 2012. Seção 1, p. 4. 
 



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