Universidade do vale do rio dos sinos – unisinos



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Título. 
Ø
numeração,
Ø
data e dados da publicação. 
5.2.5.1.1 Lei 
BRASIL. Lei nº 11.899, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Dia Nacional da Leitura e 
a Semana Nacional da Leitura e da Literatura. Disponível em: gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11899.htm>. Acesso em: 15 jan. 2013. 
5.2.5.1.2 Código Civil 
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: 
. Acesso em: 11 ago. 2013. 
5.2.5.1.3 Código Civil no Vade Mecum 
BRASIL. Código civil. In: PINTO, Antonio Luiz de Toledo; WINDT, Márcia Cristina 
Vaz dos Santos; CÉSPEDES, Lívia (Colab.). Vade mecum. 8. ed. atual. e ampl. São 
Paulo: Saraiva, 2009. p. 141-227.  
5.2.5.1.4 Constituição 
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 
1988. Disponível em: htm>. Acesso em: 31 jul. 2016. 
 
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: 
promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 
 
 
 
 

 
62 
 
5.2.5.1.5 Decreto 
BRASIL. Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008. Dá nova redação a dispositivos 
do Anexo I e altera o Anexo II, “a”, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, que 
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e 
das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato 2007-2010/2008/Decreto/D6341. htm>. Acesso em: 12 
jan. 2013. 



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