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Advocacia e Transformação Social:

limites e possibilidades no estado democrático de direito

Éder Ferreira

*

“O capitalismo venceu, mas não resolveu as carências mínimas de três quartos da 



população planetária. O sonho igualitário socialista sofreu uma derrota flagorosa, 

mas não morreu. A hegemonia global é mais do que nunca gravada pelo  ethos 

empresarial   da   acumulação,   acirrando   as   contradições   entre   Norte   rico   e   Sul 

miserável. Desta forma, a perspectiva emancipatória não se encontra descartada. Do 

anestesiante impacto inicial, surge uma possibilidade histórica: a da emancipação da 

esquerda   democrática   do   legado   bolchevista-stalinista,   através   de   um   acerto   de 

contas crítico com Marx e as doutrinas construídas em seu nome”.

Edmundo Lima de Arruda Junior



Resumo: Este trabalho pretende apresentar os resultados da pesquisa A advocacia numa era 

de abertura democrática: a defesa do Estado democrático de direito como possibilidade de  

transformação social, cujo objetivo principal foi investigar o papel da advocacia no Estado 

democrático de direito, suscitando seus limites e possibilidades em direção à transformação 

social. A pesquisa foi essencialmente qualitativa. Foram utilizadas como fontes primárias a 

Constituição de 1988, a Lei n. 8.906/1994 e o Código de Ética e Disciplina da OAB (pesquisa 

documental). A análise dos dados consistiu numa revisão bibliográfica centrada na advocacia 

como   potencial   de   transformação   social   no   Estado   democrático   de   direito.   O   principal 

resultado foi a constatação de que o advogado, por ser indispensável à administração da 

justiça, tem o dever de trabalhar contra a manutenção do status quo, visto que a estrutura atual 

impede a realização dos direitos em sua universalidade. Dessa maneira, o advogado deve 

fazer-se presente em todos os espaços públicos e privados da sociedade assegurando a defesa 

incondicional dos direitos do cidadão, a partir da defesa do Estado democrático de direito, 

para revolucionar a busca da igualdade e da justiça social e, enfim, cumprir com seu dever 

interminável de transformação social.



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