Transferência de tecnologia e desenvolvimento regional em processos de integraçÃO: apontamentos bibliográficos da política regional da união europeia



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TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO: APONTAMENTOS BIBLIOGRÁFICOS DA POLÍTICA REGIONAL DA UNIÃO EUROPEIA.

Dr. Rogério Santos da Costa (Proponente-orientador; GIPART-Unisul, paralelos@uol.com.br); Andréia de Simas Cunha Carvalho (Bolsista artigo 170; GIPART-Unisul, deia.sccarvalho@gmail.com);



INTRODUÇÃO

O desenvolvimento regional é um dos temas mais relevantes quando se está tratando de Processos de Integração Regional. De acordo com Costa1, no momento em que países procuram a integração regional para obter melhores resultados econômicos, sociais e políticos, a assimetria figura como uma das principais limitadoras ou impulsionadoras do processo.

A explicação para esta situação encontra-se na tendência histórica de o capital se localizar nas regiões onde terá melhores oportunidades de lucratividade. Num processo de integração assimétrico, como afirma Balassa³, é possível, e muito verificado empiricamente, que ocorra uma concentração de capitais e um esvaziamento econômico-social de áreas inteiras de países menos atrativos. (HASS, E. B.; SHMITTER2; BALASSA3)

No processo de desenvolvimento econômico a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento também exercem papel fundamental para a cooperação regional. Segundo Kim e Nelson4, após a Segunda Guerra acreditava-se que existia uma reserva de tecnologia em prontidão para ser explorada com relativa facilidade em benefício dos países menos desenvolvidos, desconsiderando o fato de que as mesmas eram, em parte, impróprias para a maioria desses países, que possuíam carência de mão de obra e limitados capitais. Dessa forma, a transferência dessa tecnologia foi fadada ao fracasso. Além disso, os benefícios da tecnologia e dos produtos estrangeiros eram vistos com desconfiança, como um possível modo de exploração. Esse fato ressalta a premissa de que para se praticar a inovação e o desenvolvimento regional através da tecnologia, é primordial antes, haver certa estabilidade nos países menos favorecidos, bem como incentivo a pesquisa local e fortes investimentos em educação, para que haja também, mão de obra adequada.

Numa perspectiva de perdas deste tipo um país tende a não adentrar na empreitada integracionista, pode ser motivado a sair de uma já iniciada ou ainda evitar o aprofundamento do processo, deixando pouca margem de sucesso para o projeto de integração regional. Nas situações de assimetria, torna-se imprescindível e necessária a existência de ações de Políticas Comuns entre os Estados membros visando a diminuição das disparidades regionais e os impactos da integração.

Por outro lado, a Transferência de Tecnologia está intimamente associada a capacidade de uma região ou um país em conseguir promover o desenvolvimento econômico-social. (BELASSA5) Em processos de integração, esta é uma dimensão fundamental de impacto e intervenção, já que sociedades com baixo desenvolvimento possuem maiores necessidades de vinculações de difusão tecnológicas para alcançarem patamares elevados de produção industrial.

A União Europeia é o principal processo de integração regional na historia mundial contemporânea. Muitas das experiências dela servem de parâmetro para outros arranjos de integração regional, como o Mercosul. Neste sentido, estudos que tragam elementos de analise dos resultados da experiência europeia são benéficos para a analise e o planejamento do Mercosul. Este, em particular, possui nas assimetrias um dos seus principais limitadores de aprofundamento, em função do Brasil representar cerca de 80% da integração subregional. Assim, para o país, igualmente, estudos sobre o tratamento da assimetria em processos de integração auxiliam nos objetivos brasileiros de manter e aprofundar a integração Mercosulina.

De fato, a União Europeia esteve desde seus primórdios preocupada com a questão regional. As ações Comunitárias possuem a década de 70 como um ponto de inflexão, e a formação de uma autentica Política Regional fica mais clara a partir do final da década de 80 e inicio da de 90. Desde momento até hoje a União Europeia planeja a cada grupo de 6 a 7 anos sua ação regional, bem como realiza avaliações que sustentam os Planos dos próximos anos.

Nesta trajetória da União Europeia ficam a mostras muitas ações que aparentemente deram bons resultados, como a elevação do desenvolvimento de países como Portugal e Grécia, bem como a participação da Política Regional comunitária no alargamento efetivado em meados da década inicial do novo mil6enio, ao antigo leste Europeu.

Por outro lado, a grave crise que se abateu nos EUA e no mundo a partir de 2008, tiveram impacto significativo na crise europeia a parti deste ponto, com significativos desdobramentos para países menos desenvolvidos como Grécia e Portugal. A fragilidade destas economias pode ser explicada pela sua baixa capacidade tecnológica e, portanto, de absorção da crise. Por sua vez, o frágil conteúdo tecnológico para absorção desta crise coloca em dúvida a efetividade da Política Regional europeia, pincipalmente no seu caráter de Difusão Tecnológica.

Assim, e em função da quase inexistência de estudos mais sistematizados sobre a experiência de Política Regional relacionada a transferência de tecnologia, e baseado na problemática acima levantada, buscou-se neste artigo verificar a dimensão da Transferência de Tecnologia contida na Política Regional da União Europeia, a partir de um estudo da literatura utilizando ferramentas de bibliometria, conforme descrito a seguir.




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