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Medidas da UE e coerência das políticas



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Medidas da UE e coerência das políticas

69. Sublinha que o impacto do consumo por parte da União de produtos de base associados a riscos para as florestas e os ecossistemas deve ser abordado de forma adequada em quaisquer ações e medidas de seguimento, regulamentar ou não, da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, da Estratégia «do Prado ao Prato» e do Regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC, incluindo os planos estratégicos nacionais dos Estados-Membros;

70. Salienta a importância de promover uma alimentação sustentável, sensibilizando os consumidores para as consequências dos hábitos de consumo e fornecendo informações sobre regimes alimentares que sejam melhores para a saúde humana e que tenham uma menor pegada ambiental; considera que é necessário introduzir medidas eficazes destinadas a aumentar o apoio às práticas agroecológicas e a diminuir o desperdício de alimentos ao longo da cadeia de abastecimento; destaca a importância de prever ações destinadas à sensibilização dos consumidores, a fim de reforçar os seus conhecimentos acerca do impacto que os hábitos de consumo têm sobre as florestas, a biodiversidade e o clima, apoiando e favorecendo escolhas alimentares baseadas em produtos de origem vegetal;

71. Considera que, para minimizar a pegada de carbono criada pelo transporte de produtos importados de países terceiros e estimular a produção e o emprego sustentáveis a nível local, a União deve incentivar a utilização de madeira, produtos de madeira abatida ou biomassa florestal sustentáveis de origem local;

72. Salienta que é necessário reduzir a dependência das importações de produtos de base associados a riscos para as florestas e os ecossistemas, promovendo as proteínas vegetais de origem local, os pastos e a utilização de alimentos para animais obtidos de forma legal e sustentável, nomeadamente através da execução da estratégia da União relativa às proteaginosas;

73. Apoia a promoção de culturas fixadoras de azoto, de leguminosas e de proteaginosas prevista nos planos estratégicos da nova PAC, designadamente através de rotações de culturas, da condicionalidade, de regimes ecológicos e medidas agroambientais, de novas intervenções setoriais e de apoios associados, a fim de aumentar a autossuficiência da União em proteaginosas e, ao mesmo tempo, contribuir para alcançar os objetivos da Estratégia de Biodiversidade e da Estratégia «do Prado ao Prato»; observa ainda que o rendimento e a rentabilidade das explorações pecuárias devem ser compatibilizados com os níveis de produção que podem ser sustentados pelos pastos ou pelas culturas forrageiras locais; solicita o reforço da investigação e da promoção de sistemas e métodos de produção inovadores que permitam reduzir os fatores de produção e os custos externos, como, por exemplo, sistemas de pastagem à base de forragens, como o pastoreio por rotação, mesmo que os volumes de produção sejam inferiores;

74. Destaca a importância de desenvolver uma bioeconomia sustentável que atribua um elevado valor económico aos produtos produzidos de forma sustentável;

75. Salienta que a política da União em matéria de bioenergia deve respeitar critérios sociais e ambientais rigorosos;

76. Recorda que a União combate o risco de desflorestação através do Regulamento da UE relativo à madeira, do plano de ação FLEGT, dos APV que promovem processos multissetoriais nos países produtores e da Diretiva Energias Renováveis (RED II)1, que contêm numerosas disposições e podem constituir uma base valiosa para minimizar o risco de desflorestação e de exploração madeireira ilegal; observa que, com a Diretiva RED II, a obrigação de cumprir os critérios de sustentabilidade da União é alargada dos biocombustíveis a todas as utilizações finais de bioenergia, incluindo aquecimento/ refrigeração e eletricidade, dado que a referida Diretiva abrange apenas a matéria-prima utilizada na produção de bioenergia, não pode atualmente garantir que o uso de produtos de base associados à desflorestação ou à conversão de ecossistemas para a produção de biocombustíveis não seja permitido;

77. Salienta que os métodos utilizados para alcançar os objetivos estabelecidos no pacote «Energias Limpas para todos os Europeus» não devem conduzir à desflorestação e a uma degradação das florestas noutras partes do mundo; insta, por conseguinte, a Comissão a examinar, até 2021, os aspetos pertinentes do relatório anexo ao Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão2 e, se necessário, a rever o referido regulamento sem demora injustificada e, em qualquer caso, antes de 2023, com base nos conhecimentos científicos e em conformidade com o princípio da precaução; solicita à Comissão que reavalie os dados relativos à soja e que elimine progressivamente os biocombustíveis com elevado risco de alteração indireta do uso do solo o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2030;

78. Considera que a utilização em grande escala de biocombustíveis na União deve ser acompanhada de critérios de sustentabilidade suficientes para evitar a alteração direta e a alteração indireta do uso do solo, nomeadamente a desflorestação; observa ainda que os atuais critérios não têm suficientemente em conta as matérias-primas fósseis utilizadas na produção dos biocombustíveis; solicita, por conseguinte, que, durante a sua aplicação em curso da Diretiva Energias Renováveis revista, se proceda ao seu acompanhamento e à avaliação do seu impacto, nomeadamente no que se refere à eficácia dos critérios de sustentabilidade relativos à bioenergia; assinala a importância das cadeias de aprovisionamento locais de matérias-primas para alcançar a sustentabilidade a longo prazo;

79. Considera que as florestas antigas e primárias devem ser consideradas e protegidas como património comum da humanidade e que deve ser conferido estatuto jurídico aos seus ecossistemas;






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