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2. Âmbito de aplicação

A proposta deve aplicar-se a todos os operadores, independentemente da sua forma jurídica, dimensão ou complexidade das suas cadeias de valor, ou seja, a qualquer pessoa singular ou coletiva (excluindo os consumidores não comerciais) que coloque pela primeira vez no mercado interno da União os produtos de base abrangidos pela proposta e os produtos deles derivados, ou que conceda financiamento a operadores que exercem estas atividades. Tal deve ser aplicável tanto aos operadores da União como aos operadores não estabelecidos na União. Estes últimos devem mandatar um representante autorizado para desempenhar as funções (em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho1).

Os operadores só devem ter o direito de colocar no mercado da União produtos de base associados a riscos para as florestas e os ecossistemas e os produtos deles derivados quando, de acordo com o disposto na secção 4 do presente anexo, puderem demonstrar que, no âmbito das suas próprias atividades e de todos os tipos de relações empresariais que mantêm com parceiros e entidades comerciais ao longo de toda a sua cadeia de valor (ou seja, empresas de transporte, fornecedores, comerciantes, concessionários, titulares de licenças, empresas conjuntas, investidores, clientes, contratantes, clientes comerciais, consultores, assessores financeiros, jurídicos e outros), existe, quando muito, um nível de risco negligenciável de que os produtos colocados no mercado da União:

– provenham de terrenos obtidos através da conversão de florestas naturais ou de outros ecossistemas naturais,

– provenham de florestas naturais e de ecossistemas naturais sujeitos a degradação, e

– sejam produzidos em violação dos direitos humanos ou estejam a esta associados.

As instituições financeiras que concedem financiamento, investimento, seguros e outros serviços a operadores envolvidos na cadeia de abastecimento de produtos de base têm também a responsabilidade de assumir a devida diligência a fim de assegurar que as empresas da cadeia de abastecimento respeitem as obrigações enunciadas nesta proposta.

Os operadores devem tomar medidas adequadas e transparentes para garantir que estas normas sejam respeitadas ao longo de toda a sua cadeia de abastecimento.

A proposta deve abranger todos os produtos de base mais frequentemente associados à desflorestação, à degradação das florestas naturais e à conversão e degradação dos ecossistemas naturais devido à atividade humana. Deve ser elaborada uma lista destes produtos de base assente numa avaliação independente e especializada, tendo em conta o princípio da precaução, que deverá ser incorporada num anexo à proposta e incluir, pelo menos, o óleo de palma, a soja, a carne, o couro, o cacau, o café, a borracha e o milho e todos os produtos intermédios ou finais derivados destes produtos de base e produtos que os contenham. Caso os produtos derivados contenham mais de um dos produtos de base abrangidos pela proposta, deve ser exercida a devida diligência em relação a cada um deles. Os produtos de base abrangidos pelo Regulamento (UE) n.º 995/20102 do Parlamento Europeu e do Conselho («Regulamento da UE relativo à madeira») devem ser integrados no âmbito de aplicação da proposta, na sequência da avaliação da Comissão com base num estudo independente e especializado, tendo em conta o princípio da precaução, no prazo de três anos a contar da data da sua entrada em vigor.

A Comissão deve adotar atos delegados em tempo útil, com base numa avaliação independente e por peritos, tendo em conta o princípio da precaução, para rever e alterar a lista, de modo a nela incluir outros produtos de base, bem como produtos deles derivados que devam ser abrangidos pela proposta, caso surjam provas ou indícios significativos do impacto negativo da sua colheita, extração ou produção em florestas naturais, em ecossistemas naturais ou nos direitos humanos e nos direitos formais e consuetudinários dos povos indígenas e das comunidades locais às terras, aos territórios e aos recursos. A Comissão deve ter um papel vigilante e pró-ativo na identificação de riscos emergentes e consultar ativamente diferentes partes interessadas com experiência adequada, a fim de manter uma lista de produtos de base que reflita o estado dos conhecimentos sobre os riscos para os direitos humanos e o ambiente nos setores em causa.

A proposta deve ser igualmente aplicável a todas as instituições financeiras autorizadas a operar na União que prestem financiamento, investimento, serviços de seguro ou outros a operadores que colham, extraiam, produzam, transformem, comercializem ou vendam produtos de base e produtos deles derivados associados a riscos para as florestas e os ecossistemas, a fim de assegurar que as próprias instituições financeiras referidas e as empresas da sua cadeia de abastecimento respeitem as responsabilidades em matéria de ambiente e direitos humanos enunciadas na proposta.

A proposta deve aplicar-se a um comerciante, ou seja, qualquer pessoa singular ou coletiva que, no âmbito de uma atividade comercial, venda ou compre a operadores no mercado interno da União um produto de base abrangido pela proposta ou um produto derivado que já tenha sido colocado no mercado interno da União. Os operadores do mercado interno da União não devem ser autorizados a interagir com outros comerciantes, a não ser que estes últimos possam:

– identificar os operadores ou os comerciantes que forneceram os produtos de base abrangidos pelo regulamento e os produtos deles derivados;

se for caso disso, identificar os comerciantes aos quais forneceram os produtos de base abrangidos pelo regulamento e os produtos deles derivados; e

– assegurar a rastreabilidade dos seus produtos, a fim de identificar a sua origem, quando estes são colocados no mercado interno da União.




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