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Racista, eu!? 
De jeito nenhum... 
De Maurício Pestana. 
Escala, 2001.
Seleção de cartuns do autor 
dedicados a denunciar as 
desigualdades sociais e 
étnica/raciais e o racismo 
no Brasil.
Figura 9.
 A baiana Luislinda Valois 
Santos tornou-se em 1984 a pri-
meira juíza afrodescendente do 
Brasil e também proferiu a pri-
meira sentença contra racismo
responsável pela condenação de 
um supermercado a indenizar uma 
empregada doméstica afrodescen-
dente acusada injustamente de 
furto. Fotografia de 2009. 
REJANE CARNEIRO/AGÊNCIA A T
ARDE/EST
ADÃO
25
Capítulo 1  –  Etnia e modernidade 
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•  Ações afi rmativas
As desigualdades existentes entre os diferentes grupos étnicos – criadas histori-
camente pela sociedade e pelo próprio Estado – existem em todo o mundo. Visando 
corrigi-las, têm sido empregadas diferentes ações, ao longo dos anos. Um exemplo 
é a política de ações afirmativas ou discriminação positiva. Leia o Entre aspas. 
As ações afirmativas de combate à discriminação racial e de melhoria das condi-
ções de vida da população negra foram adotadas em diferentes países, como os Esta-
dos Unidos e a África do Sul, após o fim do apartheid 
2
, e estão sendo implementadas 
também no Brasil. Algumas começaram a ser aplicadas, como o estabelecimento de 
cotas para afrodescendentes e indígenas nas universidades e nos serviços públicos.
A•‹o afirmativa
O termo “ação afirmativa” foi empregado no início da década de 1960 pelo presidente John F. Kennedy 
(1917-1963) para designar o conjunto de políticas que visava combater a discriminação de raça, gênero, 
credo etc., e corrigir efeitos presentes da discriminação, garantindo a igualdade de oportunidade nos postos 
de trabalho. Em 1964, seu sucessor, Lyndon B. Johnson (1908-1973), promulgou a Lei de Direitos Civis e 
implementou políticas de ações afirmativas destinadas à promoção social dos cidadãos afro-estadunidenses. 
Essas políticas justificavam-se pelo reconhecimento da necessidade de reparar a discriminação 
racial persistente nos Estados Unidos desde que o Congresso pôs fim à escravidão, em 1865.
 
•  Cotas nas universidades públicas 
O sistema de cotas nas universidades públicas é a mais polêmica das ações 
afirmativas postas em prática. Ele visa diminuir a distância entre negros e brancos 
no ensino superior (reveja os dados da tabela anterior).
Aqueles que as combatem argumentam que o sistema fere o princípio constitucional de 
igualdade entre os cidadãos e estimula a cisão racial
3
 no país, opondo os afro-brasileiros 
aos brancos. Defendem que o governo deveria investir no ensino público fundamental e 
médio de qualidade, criando as condições necessárias para que a população pobre (inde-
pendentemente da cor da pele) possa competir por vagas nas universidades em igualdade 
de condições. Acrescentam ainda que as cotas se tornaram uma solução mais fácil e 
menos onerosa e servem para mascarar a real situação do ensino do país. Argumentam 
que é uma das funções do ensino superior a formação de profissionais capacitados ao 
desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica. Portanto, a universidade pública 
deve ser uma instituição de excelência, cuja seleção deve ter como critério o mérito e o 
potencial dos ingressantes, para que possa atender a essas finalidades.
Os que defendem as cotas nas universidades públicas alegam que o sistema é uma 
medida essencial para resolver a exclusão racial em curto prazo e que já existem na 
sociedade brasileira “cotas invisíveis” contempladas pela população branca. Acrescen-
tam que a política de cotas nas universidades destinada à população afrodescendente é 
vista como uma forma de saldar uma dívida histórica da sociedade, considerando o seu 
passado escravista. Concordam que a reserva de vagas aos afrodescendentes é uma 
medida emergencial e necessária, pois a melhoria do ensino público básico depende 
de investimento e manutenção de políticas adequadas por sucessivos governos.
Nesse sentido, as opções dadas pelos que são contrários às cotas transferem 
para o futuro a solução dos problemas causados pela desigualdade étnica e social. 
Não apontam qualquer solução para aqueles que almejam (e necessitam) ter agora 
o acesso à universidade pública. 
2  O apartheid é abordado no Capítulo 3 deste volume.
3  O termo “racial” é usado aqui em seu contexto social: geneticamente não há raças, mas socialmente está associado 
à discriminação pela cor da pele (veja a seção Ponto de Vista no fim do capítulo).


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