Territorio e Sociedade3 pnld18 pr pontualOK. pdf



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ARGEL
ATENAS
TRÍPOLI
FRANÇA
ESPANHA
ARGÉLIA
LÍBIA
MALTA
TUNÍSIA
TURQUIA
EGITO
SÍRIA
SÉRVIA
GRÉCIA
MARROCOS
i. Lampedusa
ITÁLIA
Ceuta
Melilla
Sousse
Bodrum
M
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R
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N
E
O
Ocidental
Central
Oriental
Capital de país
Cidade
N
0
280 km
O encaminhamento para superação dessa crise de refugiados que atinge a Europa 
passa, em parte, por mudanças na legislação para concessão de asilo por parte dos 
países integrantes da União Europeia. A legislação atual tem seu referencial na Diretriz 
de Dublin, assinada em 1990 e que entrou em vigor em 1997, a qual determina que 
o país onde o refugiado entrou na UE é responsável pelo asilo. 
Em 2015, foram estabelecidas novas diretrizes: os países-membros da União 
devem seguir os mesmos critérios; os processos para concessão de asilo não podem 
passar de seis meses; a proteção dada aos refugiados deve ser a mesma para todos os 
países-membros; cada país é autônomo para conceder asilo, que fica válido somente 
para o país que o concedeu. 
Outra medida adotada pela UE para lidar com a questão dos refugiados, visando 
limitar a concessão de asilo, foi a criação da lista de países seguros, que relaciona 
países que não se encontram em situação de conflito, guerra ou perseguição, e que, 
portanto, seriam migrantes econômicos, cuja solicitação de asilo pode ser recusada. 
Cada país-membro da União tem a sua lista de países 
seguros. há países que consideram, por exemplo, o Ira-
que seguro e não aceitam refugiados iraquianos; outros 
países, no entanto, entendem que o Iraque não é um 
país seguro e recebem refugiados iraquianos.
Em razão dessas discrepâncias no tratamento dos 
refugiados, em 2016, a União Europeia, por meio da 
Comissão Europeia, pretendia estruturar uma legislação 
única em toda a União, de modo que, por exemplo, a 
concessão de asilo por um país da UE passaria a valer 
para todos os membros, e haveria uma lista comum de 
países seguros. Essa legislação única está prevista no 
Tratado de Lisboa.
Em meio a essas discussões no âmbito institucional, 
na esfera governamental, reações a favor dos refugiados 
e contra eles ocorriam por parte da sociedade civil dos 
países-membros da União Europeia (figura 16).
É importante acompanhar a evolução 
na alteração da legislação da União 
Europeia para refugiados. 


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