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Nascidos Livres e Iguais, nos lembra que ‘as pala-
vras de abertura da Declaração Universal dos 
Direitos dos Humanos são inequívocas: todos os 
seres humanos nascem livres e iguais em dig-
nidade e direitos e que o maior desafio para os 
direitos humanos é ‘acabar com a violência e a 
discriminação contra indivíduos em razão de sua 
orientação sexual e identidade de gênero’.
A função da publicação é definir as obrigações 
que os Estados têm com as pessoas LGBT e referen-
ciar os mecanismos utilizados pelas Nações Unidas 
no trato com esse tema a partir de cinco passos
4
:
1. Proteger as pessoas da violência homofó-
bica, lesbofóbica e transfóbica. Incluir a orientação 
sexual e identidade de gênero como características 
protegidas por leis criminais contra o ódio. 
2. Prevenir a tortura e o tratamento cruel, desu-
mano e degradante às pessoas LGBT em detenção 
através da proibição de tais atos, garantindo que 
as vítimas sejam socorridas. 
3. Revogar leis que criminalizam a homossexu-
alidade, incluindo todas as que proíbam a conduta 
sexual privada entre adultos do mesmo sexo. 
4. Proibir a discriminação com base na orien-
tação sexual e identidade de gênero. 
5. Proteger a liberdade de expressão, de asso-
ciação e de reunião pacífica entre pessoas inter-
sexo
5
 e LGBT.”
Nascidos Livres e Iguais, pág. 13. 
5 “Intersexo” é um termo geral usado para uma variedade de condições em 
que uma pessoa nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não 
parece se encaixar nas definições típicas de sexo feminino ou masculino. 
Pode ser, por exemplo, do sexo feminino do lado de fora, mas com a 
maioria de sua anatomia interna tipicamente masculina. Também podem 
ocorrer nascimentos em que a criança tem genitais que parecem estar entre 
as formas típicas masculinas e femininas: uma menina com um clitóris 
visivelmente grande, considerando os padrões típicos, ou falta de abertura 
vaginal; ou um menino com o saco escrotal não totalmente fundido, de 
modo que se parece mais com lábios vaginais. Fonte: What Is Intersex?, 
adaptado de . Acesso em: out. 2013.
Instituto Ethos. O compromisso das empresas com os direitos humanos LGBT.  
Disponível em: . Acesso em: mar. 2016. 
O texto aborda a situação 
da população LGBT do 
ponto de vista dos direitos 
reconhecidos pela ONU.
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Preconceitos
“Tanto no Brasil 
quanto na Europa, os 
meios de comunicação 
tratam a chegada dos 
imigrantes ‘como uma 
ameaça, como se o país 
tivesse sendo invadido 
por uma horda de deso-
cupados, baderneiros 
que vêm para cá para pressionar o tão combalido 
sistema de proteção social e o mercado de traba-
lho’, escreveu Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira, 
pesquisador do Instituto Brasileiro de Geografia 
e Estatística (IBGE), em um artigo publicado em 
janeiro deste ano na Revista Interdisciplinar da 
Mobilidade Humana. Segundo ele, a dimensão 
desse fenômeno, apesar da intensa visibilidade, ‘é 
bem inferior ao da entrada através de aeroportos, 
portos e outras áreas de fronteiras de imigrantes 
irregulares brancos’.
Quem chega muitas vezes se decepciona. 
Segundo padre Paolo Parise, um dos diretores da 
Missão Paz, os coiotes, como são chamados os 
agentes que cobram dos interessados para ajudá-
-los a atravessar as fronteiras de outro país, pro-
metem aos haitianos emprego fácil e ganhos de 
US$ 1.500 por mês. ‘Os haitianos dizem que não 
imaginavam que o Brasil fosse tão racista’, diz ele. 
Mantida pela Congregação Scalabriniana e por 
doações, desde 1978 a Missão Paz oferece abrigo, 
alimentação, atendimento médico e psicossocial e 
serviços de documentação para imigrantes, refu-
giados e migrantes. Por ali passaram 11 mil dos 60 
mil haitianos que entraram no Brasil desde 2010. 
No início de setembro, padre Paolo cumprimentava 
os recém-chegados sírios com a mão no peito, sem 
estender a mão nem tocá-los, como fazia com os 
latinos que encontrava enquanto caminhava, indi-
cando os cuidados indispensáveis para lidar com 
os representantes dos diferentes países e culturas.
Neste ano, a equipe da Missão conseguiu 
empregos para 1.180 imigrantes. Até setembro 
do ano passado, foram 1.700, o que faz padre Paolo 
prever que o ano possa terminar com um terço a 
menos de contratações. O levantamento da Uni-
camp também indicou que a fase boa parece ter 
passado. Depois de uma época de emprego tempo-
rário relativamente fácil na construção civil antes 
da Copa do Mundo de 2014, muitos agora preferem 
ir para Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde, 
acreditam, encontrarão empregos melhores.
‘Os órgãos públicos estão se posicionando a 
favor da imigração e se responsabilizando por 
criar políticas públicas’, observa Camila Baraldi, 
coordenadora-adjunta da Coordenação de Políti-
cas para Migrantes (CPMig) da Secretaria Muni-
cipal de Direitos Humanos e Cidadania de São 
Paulo. Como uma de suas primeiras ações, logo 
após ser criada, em 2013, a coordenação promo-
veu a simplificação da abertura de contas ban-
cárias pelos imigrantes como forma de reduzir 
os assaltos a esses grupos de pessoas, que antes 
guardavam com eles o dinheiro que acumulavam, 
e facilitar a contratação por empresas. Uma boa 

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