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parte desses imigrantes trabalha em confecções que funcionam ilegalmente. Nelas


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parte desses imigrantes trabalha em confecções que funcionam ilegalmente. Nelas, 
submetem-se a regimes de semiescravidão, com jornada diária de até 17 horas e 
rendimento inferior ao do salário mínimo estabelecido no país. Apesar dos abusos 
sofridos, esses imigrantes evitam denunciar a situação para as autoridades brasileiras 
por terem entrado clandestinamente no país, o que resultaria na deportação para 
seu país de origem. 
Em meados de 2009, o governo federal aprovou uma lei anistiando todos os 
imigrantes que entraram irregularmente no Brasil até 1
o
 de fevereiro de 2009. Desse 
modo, aproximadamente 50 mil estrangeiros ilegais passaram a contar com a pos-
sibilidade de regularizar sua permanência e obter vínculos empregatícios de acordo 
com a legislação trabalhista vigente ou ainda denunciar eventuais abusos cometidos 
por aliciadores e empregadores, sem correr o risco de ser deportado.
No entanto, o Brasil tem uma legislação para estrangeiros defasada, estabelecida 
no contexto da ditadura militar, e apesar de terem ocorrido diversos complementos 
para adequá-la à realidade atual e a um contexto de sociedade democrática, se faz 
necessária a reformulação e a ampliação do conjunto de leis para imigrantes. Essa 
legislação está muito pautada na lei de segurança nacional, proibindo, por exemplo
os imigrantes de participarem de passeatas. 
AlF RIBEIRO/PUlSAR IMAGENS


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