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Figura 20.
 A astrônoma brasileira Thaisa Storchi Bergmann 
(1955-), professora do departamento de Astronomia da Univer-
sidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), recebe o prêmio 
internacional Para Mulheres na Ciência, concedido pela Unesco, 
por sua contribuição na descoberta e em estudos de buracos 
negros, em Paris (França), 2015.
Lei Maria da Penha
Maria da Penha Fernandes, uma farmacêutica bioquímica cearense, foi 
vítima de violência doméstica persistente durante seu casamento. Em 1983, 
ela ficou paraplégica ao ser baleada por seu marido em uma das duas ten-
tativas de assassinato que sofreu. A farmacêutica, então, tomou coragem e 
denunciou o marido. 
O marido de Maria da Penha permaneceu livre por quase duas décadas, 
enquanto aguardava a decisão da justiça brasileira. Quando finalmente foi 
julgado, em 2002, foi condenado a apenas dois anos de prisão. Com base 
nesse episódio, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil 
responsável por não tomar providências efetivas contra autores de violência 
doméstica, forçando o Estado brasileiro a tomar medidas preventivas e esta-
belecer punições mais severas. 
Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340, que entrou em vigor 
em 22 de setembro do mesmo ano, com o objetivo de coibir e punir atos de vio-
lência contra mulheres, cometidos por parceiros ou parentes, sejam agressões 
físicas (empurrar, desferir tapas, socos, chutes, coagir usando armas), sexuais 
(forçar relação sexual não desejada, impedir o uso de métodos contraceptivos, 
forçar matrimônio, gravidez, aborto ou prostituição), patrimoniais (destruir ou 
subtrair objetos e documentos pessoais ou recursos econômicos), psicológicas 
(humilhar, ameaçar, intimidar, privar da liberdade) ou morais (caluniar, difamar, 
expor fatos do âmbito da sua intimidade).
Maria da Penha durante evento 
de combate à violência contra a 
mulher, em São Paulo (SP), 2014.
AMANA SALLES/FOTOARENA
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Unidade 3  |  Espaço, sociedade e economia 
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