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Aglomerados subnormais
De acordo com o IBGE, as características que definem um aglomerado subnormal são: ocupação 
irregular de terrenos; lotes e vias de circulação estreitos, irregulares e precários; construções não regu-
larizadas pelos órgãos públicos; e precariedade de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, 
coleta de lixo e redes de água e esgoto.
Segundo o Censo Demográfico de 2010, o Brasil possuía 3.224.529 domicílios particulares subnormais, 
que ocupavam uma área de 169.170 hectares. No Sudeste estava o maior percentual de domicílios em 
setores subnormais (49,8%). Nessa região as áreas de subnormais pesquisadas também eram mais densas.
4
Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010. Aglomerados subnormais – Informações territoriais. 
Disponível em: 
. Acesso em: dez. 2015.
4 Dados retirados de IBGE. 
Censo Demográfico 2010. Aglomerados subnormais – Informações 
territoriais. Disponível em: . Acesso em: dez. 2015.
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Unidade 2  |  Espaço geográfi co e urbanização 
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Plano Diretor e Lei de Zoneamento
“No Brasil, o Estatuto da Cidade, aprovado pelo 
Congresso Nacional em junho de 2001, obriga o 
Plano Diretor a estabelecer planos não apenas para 
o espaço urbano, mas para todo o território do muni-
cípio, incluindo, portanto, o espaço rural. O Estatuto, 
dessa maneira, considera algo que é consequência do 
processo de urbanização e já vem se manifestando 
de forma mais intensa desde os anos 1960 – a forte 
integração entre o espaço urbano e o rural.
Assim, o Plano Diretor é uma lei municipal, 
obrigatória para municípios com mais de 20 mil 
habitantes, e que cria um sistema de planejamento 
e gestão do município, determinando as políticas 
públicas a serem desenvolvidas em um prazo de 
dez anos em todas as áreas da administração. Os 
projetos dos outros prefeitos, nesse prazo, terão 
de estar de acordo com o plano.
Há, também, no âmbito municipal e direcio-
nada para o espaço urbano, a Lei de Zoneamento 
(uso e ocupação do solo), que define o tipo de uso 
(residencial, comercial, misto) e o tamanho da 
construção permitidos em um terreno. No caso 
das grandes cidades, o Plano Diretor normalmente 
é implementado com base em planos regionais.”
Folha de S.Paulo, 24 ago. 2002. p. C-3.


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