Termo de convênio



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TERMO DE CONVÊNIO


CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA MICRORREGIAO DO MÉDIO RIO PIRACICABA - AMEPI E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO RIO PIRACICABA -CONSMEPI.

A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO PIRACICABA – AMEPI, com sede à Rua Santa Lúcia, 291, Bairro Aclimação, João Monlevade, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.266.551/0001-67, representada neste ato pelo Presidente LERIS FELISBERTO BRAGA, denominado de agora em diante de AMEPI, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO RIO PIRACICABA – CONSMEPI, pessoa jurídica de direito público na forma de associação pública, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.325.226/0001-32, com endereço à Rua Santa Lúcia, 291-A, Bairro Aclimação, na cidade de João Monlevade, Minas Gerais, através de seu Presidente, Leris Felisberto Braga, neste ato representado pelo vice presidente Antônio Carlos Noronha Bicalho, com delegação da presidência, ora outorgada, daqui por diante denominado CONSMEPI, firmam o presente CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, mediante as disposições expressas nas cláusulas seguintes e ainda:



Considerando o disposto no Art. 5º, VII do Estatuto Social da AMEPI, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores;

Considerando o disposto no Art. 11º, VI do Estatuto Social da AMEPI, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores;

Considerando o disposto no Art. 30º do Estatuto Social da AMEPI, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores;

Considerando o disposto no Art. 5º, VII do Estatuto Social da AMEPI, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores;

Considerando o disposto no Art. 116º, § 1º da Lei 8666 de 21 de Julho de 1993 e alterações posteriores;




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