Termo de compromisso



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#24145
TERMO DE COMPROMISSO


TERMO DE COMPROMISSO
A EMPRESA Vilesoft doravante denominada EMPRESA, com sede na cidade de Divinópolis , 
Estado de Minas Gerais, e a Escola Estadual Joaquim Nabuco, Coordenada pelo diretor Roberto 
Rodrigues Ribeiro e a Aluno(a) Marina Tostes Ferreira da Identidade Nº MG-20.505.166, 
residente à Rua Safira Nº 448 Bairro Niterói regularmente matriculado(a) no 3 ano do ensino 
médio da Instituição de Ensino acima, celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, de acordo com o estabelecido na Lei N° 11.788/2008, tendo em vista os termos do 
Convênio firmado entre as duas partes, obedecendo às seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes firmam o presente termo visando proporcionar a 
complementação do ensino e aprendizagem do aluno através de estágio, que se desenvolverá 
como treinamento prático e de relacionamento humano, não gerando vínculo empregatício.
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente estágio é caracterizado por não ser obrigatório, não sendo 
aproveitado como disciplina da Instituição de Ensino, salvo autorização expressa da Escola.
CLÁUSULA TERCEIRA: O Estágio terá a duração máxima de 02 (dois) anos não podendo em 
qualquer hipótese ultrapassar o último dia do bimestre do ano fixado para a conclusão do ensino 
médio do(a) Estagiário(a).
CLÁUSULA QUARTA: A vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio é 
de .................... à ......................, podendo, porém, ser renunciado por ambas as partes, a 
qualquer tempo, unilateralmente.
CLÁUSULA QUINTA: O(a) ESTAGIÁRIO(a) desenvolverá as seguintes 
atividades: ..........................................................................................................................………….
CLÁUSULA SEXTA: A carga horária de Estágio será de..................................horas semanais 
estabelecidas pela Empresa, não podendo ultrapassar a carga horária de 6 (seis) horas diárias e 
30 horas semanais, as quais o Estagiário se obriga a cumprir, salvo a impossibilidade decorrente 
de suas atividades discentes, fato que deverá ser comunicado à Empresa com antecedência.
CLÁUSULA SÉTIMA: O valor da bolsa a ser paga pela Empresa ao Estagiário deverá ser 
de ............................................................................. acrescido de auxílio transporte e outros 
benefícios a critério da empresa.
CLÁUSULA OITAVA: A Empresa se Obriga:


a) A fazer, na vigência do presente Termo, em favor do(a) Estagiário(a), Seguro Contra Acidentes 
Pessoais, como proteção de sua integridade física no local de Estágio, proporcionado pela 
Apólice de Nº ......................, da Seguradora ...................................., sob responsabilidade 
mensal da Empresa;
b) Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de 
atividade, com vista obrigatória ao estagiário;
c) Sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1(um) ano, recesso remunerado de 30 
(trinta) dias, de preferência durante as férias escolares. No caso de estágio com duração inferior 
a 1(um) ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.
CLÁUSULA NONA: O(A) Estagiário(a) responderá pela perda e pelos danos consequentes da 
inobservância das normas de trabalho estabelecidas.
CLÁUSULA DÉCIMA: Os motivos para a rescisão automática do TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO são os seguintes:
a) a conclusão ou abandono do Ensino Médio;
b) descumprimento com o convencionado no presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O(A) Estagiário(a) poderá desistir do Estágio a qualquer tempo, 
quando deverá ser comunicado à Empresa com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A Instituição de Ensino frequentada pelo(a) Estagiário(a) assina 
o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, como interveniente, nos termos do artigo 
7º, inciso I da Lei Nº 11.788/2008, e por estarem devidamente ajustados com as condições aqui 
estipuladas, a EMPRESA e o(a) Estagiário(a) firmam o presente com interveniência da E. E. 
Joaquim Nabuco, para que o mesmo produza seus devidos efeitos legais.
Divinópolis(MG),.........../............/............
.............................................................
Empresa
.................................................................
Estagiário(a)
..................................................................
Instituição de Ensino


Vilesoft.
Rua Rio de Janeiro, 426 - 807 - Centro,Divinópolis- MG, 35500-009
Tel: 0800 012 5000

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