Termo aditivo



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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA

CNPJ 37.465.002/0001-66





TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2013.



QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato de prestação de serviços n. 021/2013 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA Estado de Mato Grosso, e a empresa LEÃO & FERREIRA DA SILVA - LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário sob nº 021/2013 de 27/03/2013, referente ao processo licitatório nº 021/2013.

Ao trigésimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, no Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo como partes: de um lado o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.002/0001-66, com sede na Av. Cuiabá, quadra 01, lote 09, Setor C, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68 doravante denominado “CONTRATANTE” e do outro lado à empresa LEÃO & FERREIRA DA SILVA - LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o n. 12.469.622/0001-42, estabelecida na Avenida Historiador Rubens de Mendonça n° 2000, sala 1201, bairro, Bosque da Saúde, Cuiabá – MT, representada neste ato por seu sócio proprietário, Neyde Ferreira Leão, residente e domiciliado na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques n° 645, Apto. 301 Bairro Jardim Aclimação em Cuiabá – MT, portador da Cédula de Identidade RG n. 1072754 SSP/MG, inscrito no CPF sob n. 289.457.606-44, doravante denominado, simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo.
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
1.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Contrato Originário n. 021/2013.
CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 Fica alterado o prazo de execução da obra, sendo acrescido de mais 300 (trezentos) dias corridos, contados a partir da data de assinatura, vencendo no dia 27 de Julho de 2015.


CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.


3.1 A necessidade deste Termo de prorrogação de prazo de elaboração de concepção e projeto básico para implantação do sistema de esgotamento sanitário justifica-se devido à relação de obras que compõem o projeto básico devem ser apresentadas de forma sistemáticas o que dificulta a elaboração do mesmo por necessidades de reavaliação dos estudos existentes com objetivo de consolidar e adaptar soluções atualizadas tais como, a delimitação das áreas a serem influenciadas pelo projeto, devido à dificuldade do zoneamento demográfico e levantamento das interferências subterrâneas para instalação das galerias e tubulações de acordo com as normas brasileiras pertinentes, ocasionando dificuldades em identificar com exatidão os pontos de lançamento da rede básica dos ramais a serem instalados, dificultando o dimensionamento das unidades componentes do projeto básico, e adequações para obtenção dos licenciamentos ambientais. Também relacionado às dificuldades do desenvolvimento dos trabalhos de geotécnica, que são imprescindíveis na elaboração de projetos de fundações.

Encontrando-se embasamento legal no Art. 57, inciso II e art. 65 § 1° da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA: DOMICÍLIO E FORO.


4.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Querência MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Querência – MT, 30 de Setembro de 2014.

......................................................



PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATANTE


.............................................................

LEÃO & FERREIRA DA SILVA - LTDA

CNPJ/MF, sob o n. 12.469.622/0001-42

CONTRATADO



TESTEMUNHAS:

_________________________ ______________________________

Nome: Daniel Stefanello Nome: Débora Jaqueline Silveira Rios

CPF n.: 991.486.501-10 CPF n.: 045.230.791-02



Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298



e-mail: gabinete@querencia.mt.gov.br

CEP 78.643.000

Querência - MT



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