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Fato típico, antijurídico e culpável



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TEORIA GERAL DO DELITO E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL
Fato típico, antijurídico e culpável.
Fato típico, antijurídico, culpável e punível. 
Fato típico e antijurídico. 
Código da questão: 46311 
4) Em relação ao princípio da intranscendência ou da pessoalidade, assinale a alternativa 
correta: 
Alternativas: 
A pena privativa de liberdade não pode ultrapassar a pessoa do condenado, mas a pena 
pecuniária pode. 
A pena fixada não pode ultrapassar a pessoa do condenado. 
A pena fixada não pode ultrapassar o tempo de vida do condenado. 
A pena fixada pode ultrapassar a pessoa do condenado. 
Somente as penas restritivas de direitos podem ultrapassar a pessoa do condenado. 
Código da questão: 46306 
5) Assinale a alternativa que aponte o valor máximo da res furtiva, permitido para que esteja 
configurado o furto privilegiado, popularmente conhecido como furto de pequeno valor: 


Alternativas: 
Meio salário mínimo vigente à época do fato. 
20% do salário mínimo vigente à época do fato. 
30% do salário mínimo vigente à época do fato. 
Um salário mínimo vigente à época do fato. 
10% do salário mínimo vigente à época do fato. 
Código da questão: 46300 
6) Qual das teorias abaixo, adota como conceito de conduta, “a causação voluntária de 
consequências calculáveis e socialmente relevantes”? 
Alternativas: 
Teoria Fenomenológica da Ação 
Teoria Positiva da Ação. 
Teoria Social da Ação. 
Teoria Negativa da Ação. 
Teoria Significativa da Ação. 
Código da questão: 41602 
7) Assinale a alternativa que prevê hipótese de Aberratio Ictus: 
Alternativas: 
Lúcio, querendo matar o presidente dos Estados Unidos, que estaria numa comemoração 
de 4 de julho, efetua um disparo com um rifle de longa distância contra ele, contudo, acaba 

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