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SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 136



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SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

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capítulo de seu relatório dedicado aos crimes sexuais. Hayner observa que essa

abordagem “de centrar a atenção no mandato deveria ser levada seriamente em

consideração em qualquer lugar”.

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 Essa é a maneira ideal de lidar com mães



traumatizadas e silenciadas e criança removidas e vítimas de abuso sexual, nas audiências

da Comissão de Verdade e Reconciliação, em seu relatório e suas recomendações.

Uma outra questão são as recomendações não implementadas, que derivaram

de uma falta de exigência de relatórios contínuos no mandato inicial do Inquérito

Nacional da HREOC. Em 24 de novembro de 1999, o Senado Federal requereu

que seu Comitê de Referências Legais e Constitucionais (doravante Comitê do

Senado) realizasse uma investigação sobre a implementação pelo governo

australiano das recomendações do Inquérito Nacional.

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 Apresentado em



novembro de 2000, o relatório da Maioria do Comitê do Senado, Healing: A

legacy of generations [Cicatrização: um legado de gerações], fez dez recomendações,

em larga medida relacionadas com a questão de relatar e monitorar as respostas a



Bringing them home

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 e com o estabelecimento de um Tribunal de Reparações.



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Em junho de 2001, quando o Governo Federal apresentou sua resposta a essas

recomendações, rejeitou novamente a idéia de um Tribunal de Reparações e

decidiu, em vez disso, prorrogar o prazo de 30 de junho de 2002 para a alocação

de serviços de saúde e reunião das famílias, ao custo de 2,9 milhões de dólares ao

longo de quatro anos, até 30 de junho de 2006.

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 Ao se basear no Relatório



Dissidente dos senadores do governo no Comitê do Senado, a resposta do governo

federal mostra uma falta de compreensão do funcionamento e dos benefícios de

uma comissão de verdade e reconciliação.

O governo considera que a criação de um tribunal com a jurisdição abrangente e os

poderes amplos sugeridos não garantiria um tratamento menos estressante da questão

nem menores despesas para ambas as partes do que os procedimentos judiciais. As

mesmas complexas e custosas questões legais e factuais precisariam ser enfrentadas a

fim de avaliar as reivindicações individuais e tais decisões ainda estariam abertas a

posterior revisão judicial. A experiência de outros tribunais administrativos, inclusive

no campo da imigração e dos refugiados, ilustra que não é possível isolar tais deliberações

das contestações e dos procedimentos legais [...].

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