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SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 134



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SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

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de milhares de assinaturas e realizaram-se caminhadas em todas as principais

cidades do país, num gesto pela reabilitação.

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 Foi somente em 26 de agosto de



1999 que o atual primeiro-ministro John Howard propôs uma Moção de

Reconciliação ao Parlamento, oferecendo uma declaração de pesar, mas não de

arrependimento, aos povos aborígines, numa tentativa de reafirmar o assim

chamado compromisso do governo com a reconciliação entre australianos

aborígines e não-aborígines.

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Bringing them home especificava que as reparações incluíam medidas de

reabilitação, tais como “legais, médicas, psicológicas e outros serviços de

proteção”.

26

 Essas medidas exigem uma prestação culturalmente apropriada dos



serviços. No entanto, as crianças ATSI continuam a ser sobre-representadas

nos sistemas de assistência social dos estados e territórios que, por sua vez,

continuam a discriminá-las e a suas famílias por meio da aplicação de pontos

de vista anglo-australianos. Esses valores rejeitam a cultura, as práticas e os

valores de criação de filhos dos ATSI. Bringing them home observou que as

agências de assistência social continuam a atuar sem consultar as famílias e

comunidades ATSI e suas organizações.

27

 Embora o relatório recomendasse o



estabelecimento de padrões mínimos para o tratamento de crianças ATSI,

incluindo os Princípios de Colocação da Criança Indígena que requer que elas,

quando estão sob cuidados fora de casa, sejam colocadas sob os cuidados de

profissionais ATSI,

28

 o governo australiano ignorou essas recomendações sobre



padrões nacionais e resolveu deixar a questão nas mãos dos governos estaduais.

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