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Implementar as recomendações de Bringing them home



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Implementar as recomendações de Bringing them home

Como conseqüências legais da remoção forçada, os ATSI tiveram negados os

direitos comuns de que gozam os outros australianos, sofreram violações aos

direitos humanos e foram, com freqüência, submetidos a outra formas de

vitimização e discriminação.

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 Bringing them home fez 54 recomendações para



tratar dessas violações. As recomendações cobriam todos os componentes das

reparações: reconhecimento da verdade e um pedido de desculpas, garantias de

não-repetição das violações, reabilitação, compensação e restituição.

Um rápido exame da resposta do governo federal é impressionante e revela

com clareza sua incapacidade de compreender a importância de apurar a verdade

e a essencialidade de um pedido de desculpas ao povo ATSI. O governo traçou

um plano para oferecer 63 milhões de dólares em quatro anos, destinados

principalmente para “separação familiar e suas conseqüências”.

O mais significativo é que a concessão de compensação monetária aos

removidos e/ou afetados pelas remoções sofreu oposição dentro do próprio

governo australiano. Em sua defesa perante o Inquérito Nacional, o governo

apresentou como preocupação a dificuldade de estimar o valor monetário das

perdas, alegando que “não há área comparável de concessões de compensações

e nenhuma base para afirmar uma quantidade de danos conforme os primeiros

princípios”,

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 uma posição que não será sustentável quando a Comissão de



Verdade e Reconciliação canadense começar seu trabalho.

Bringing them home recomendou que todos os parlamentos australianos,

forças policiais dos estados e territórios, igrejas e outras agências não-

governamentais pertinentes “reconheçam a responsabilidade de seus

predecessores pelas leis, políticas e práticas de remoção forçada” e “peçam

desculpas pelos erros cometidos”.

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 Uma desculpa do governo é necessária para



criar um sentimento de reconhecimento, e uma memória coletiva e solidariedade

social.


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 Contudo, o governo australiano atrasou-se em relação aos governos

estaduais e territoriais no pedido de desculpas formais ao povo ATSI. Assim, o

Comitê do Dia do Arrependimento lançou o primeiro “Dia Nacional do

Arrependimento” independentemente do governo, em 26 de maio de 1998. A

data foi projetada para ser um “dia em que todos os australianos possam expressar

seu arrependimento por todo o trágico episódio e celebrar o começo de uma

nova compreensão”;

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 com os “Livros de Arrependimento” receberam centenas



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