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SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 130



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SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

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substituídos por outros quatro: levantar as leis, práticas e políticas passadas que

resultaram nas Gerações Roubadas; examinar a adequação e a necessidade de

mudanças nas leis, práticas e políticas relacionadas com serviços e procedimentos



atualmente disponíveis às pessoas ATSI afetadas pelas Gerações Roubadas;

examinar os princípios pertinentes a fim de determinar a justificação da

compensação para pessoas ou comunidades afetadas pela separação; e examinar

as leis, práticas e políticas correntes com respeito à colocação e cuidado dos filhos

de ATSI, levando em conta o princípio da autodeterminação.

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Para chegar à reconciliação era necessária uma implementação detalhada e



ampla das recomendações delineadas no relatório de 1997 Bringing them home

[Levá-los para casa],

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 do qual foram vendidos sessenta mil exemplares no



primeiro ano de sua publicação.

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 Contudo, a resposta do governo federal (agora



da Coligação Liberal, que foi reeleita duas vezes desde o Inquérito Nacional de

1996, sendo a mais recente reeleição de 2004), anunciada em 16 de dezembro

de 1997, ficou muito aquém das metas de reparação delineadas nos princípios

de van Boven.

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 Theo van Boven concluiu que, de acordo com o direito



internacional, a violação de qualquer direito humano origina um direito a

reparações para a vítima e que se deve dar atenção em particular às violações

maciças dos direitos humanos, que incluem genocídio, discriminação sistemática

e transferência forçada de populações.

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O Inquérito Nacional foi descrito como um exemplo de uma “comissão



da verdade histórica” envolvendo uma investigação sobre práticas de governos

passados.

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 No entanto, a continuação da remoção de crianças ATSI até hoje,



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e a falha do governo australiano em não reconhecer a correlação entre o abuso

sexual sofrido por membros das Gerações Roubadas e o abuso sexual dos dias

de hoje que é freqüente em muitas comunidades indígenas realçam a

necessidade de uma Comissão de Verdade e Reconciliação que reconheça os

padrões passados e presentes de abuso.

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 O governo australiano, que até agora



se recusou a pedir desculpas publicamente aos membros das Gerações

Roubadas, rejeitou a proposta de um Tribunal de Reparações. Em vez disso,

permitiu os esforços graduais do governo estadual da Tasmânia em 2006 e

dos Democratas australianos no Senado Federal em março de 2007 para criar

um programa de compensação nacional e estadual, numa solução apressada e

burocrática, com compensação monetária concedida a reivindicações avaliadas

por um Assessor das Gerações Roubadas.

Apesar de o Inquérito Nacional ter dado voz ao povo ATSI e Bringing



them home ter aberto o caminho para a reconciliação, a oportunidade foi perdida.

Dez anos depois, a nação australiana ainda não avançou e superou sua história

de genocídio e exploração. Este trabalho propõe, como melhor modelo para

tratar dos erros históricos perpetrados contra membros das Gerações Roubadas,

uma Comissão de Verdade e Reconciliação, com um Programa de Reparações



RAMONA VIJEYARASA

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Número 7 

 Ano 4 


 

2007 



anexo. Essa comissão se baseará no trabalho de investigações passadas e atuais,

inclusive  Bringing them home, ao mesmo tempo em que incorporará ao seu

mandato uma exigência de apresentação de relatórios sobre implementação e

recomendações a intervalos regulares depois do término das audiências. Ao

mesmo tempo, a Comissão proposta incorporará mecanismos culturalmente

apropriados para permitir a apuração da verdade e a reabilitação para as vítimas

ATSI, incluindo um reconhecimento especial das dificuldades das mães e das

crianças roubadas que foram vítimas de abuso sexual para contar seus sofrimentos

nos ambientes anteriormente oferecidos pelo Inquérito Nacional.

Hoje, uma Comissão de Verdade e Reconciliação facilitará essa reabilitação

por meio da apuração da verdade, bem como de uma consciência pública mais

aguda das experiências e conseqüências da remoção “forçada”. Medida terapêutica

tanto para as vítimas como para a nação australiana, a realização de audiências

em cada estado ou território, em um cenário local, com comissários indígenas e

não-indígenas, exigirá também o envolvimento de cada governo estadual e sua

aceitação de responsabilidade. Esse processo também tornará mais fácil o

reconhecimento da heterogeneidade das experiências de cada pessoa ATSI, as

diferentes classes de ATSI que vivem nos diferentes estados da Austrália e as

numerosas línguas faladas pelos antigos e atuais habitantes de cada estado.

O sucesso de um modelo assim descentralizado, sob a coordenação do

governo federal, tem por premissa um pedido de desculpas a todas as pessoas

afetadas pela política de remoção forçada do século XX. O envolvimento dos

governos estaduais é também essencial, tendo em vista sua relação fundamental

com o fornecimento de serviços, principais responsáveis que são atualmente

pela educação e saúde, bem como segurança.

A probabilidade de sucesso desse modelo pode ser avaliada em conformidade

com o avanço do processo de busca da verdade atualmente empreendido pelo

governo canadense. No Canadá, criou-se um pacote para os sobreviventes dos

Pensionatos Indígenas (IRS) a fim de reparar as injustiças da política de

assimilação, remoção forçada e diluição cultural imposta pelo governo canadense,

pelas igrejas anglicana, presbiteriana unida e católica por mais de cem anos e de

forma mais ampla da década de 1920 à de 1960, período em que os abusos

sexuais foram freqüentes.

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 Embora o modelo proposto para tratar dos danos



sofridos pelos povos ATSI seja diferente da Comissão de Verdade e Reconciliação

do Canadá, as semelhanças entre as experiências dos indígenas australianos e dos

canadenses oferecem à Austrália uma valiosa oportunidade de aprendizado.

Bringing them home levantou a questão da responsabilidade, que até então foi

amplamente negligenciada. Uma Comissão de Verdade e Reconciliação tal como

proposta neste trabalho propiciará novamente uma oportunidade para desenvolver

uma memória coletiva e uma história nacional compartilhada, e criará o vigor

renovado para a plena realização das reparações e dos princípios da reconciliação.


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