Sur 6 portugues


 Bringing them home, nota 2, pp. 2-3. 6



Baixar 194.45 Kb.
Pdf preview
Página19/30
Encontro17.03.2020
Tamanho194.45 Kb.
1   ...   15   16   17   18   19   20   21   22   ...   30
5. Bringing them home, nota 2, pp. 2-3.

6. Ver Ibid., que cita a amplitude das provas apresentadas ao Inquérito Nacional.

7. Anne Orford, “Commissioning the Truth”, Columbia Journal of Gender and Law, v. 15, 2006, p. 867.

8. Em 1989, a Subcomissão das Nações Unidas sobre Prevenção da Discriminação e Proteção das

Minorias confiou a Theo van Boven a tarefa de realizar um estudo sobre o direito a restituição,




RAMONA VIJEYARASA

147

Número 7 

 Ano 4 


 

2007 



compensação e reabilitação para vítimas de flagrantes violações dos direitos humanos e das liberdades

fundamentais, levando em conta normas relevantes existentes sobre direitos humanos internacionais

e decisões pertinentes e opiniões dos órgãos internacionais de direitos humanos. Ver Theo van Boven,

Final Repor t of the Special Rapporteur of the United Nations, 

Study concerning the right to

restitution, compensation and rehabilitation for victims of gross violations of human rights and

fundamental freedoms, UN Doc. E/CN.4/Sub.2/1993/8 (1993).



9. Van Boven, Final Report of the Special Rapporteur of the United Nations, Study concerning the

right to restitution, compensation and rehabilitation for victims of gross violations of human rights

and fundamental freedoms, UN Doc. E/CN.4/Sub.2/1993/8 (1993), p. 4.

10. Priscilla Hayner, Unspeakable truths: facing the challenges of truth commissioners Routledge,

Nova York e Londres, 2002, pp. 17-18, 313.



11. Ver Bringing them home, nota 2, p.15, sobre remoções contemporâneas de crianças ATSI até a

publicação do relatório em 1997, tais como sentenças de não-custódia aplicadas aos povos indígenas.



12. Ver discussão da transferência intergeracional dos efeitos da remoção forçada discutidos em

Bringing them home, nota 2, pp.174-175, 188-189 e 481-483. Ver também pesquisa sobre a

associação de traumas passados não resolvidos sofridos por muitas gerações dos povos ATSI com o

atual abuso sexual de crianças em comunidades indígenas, em Janet Stanley, “Child sexual abuse in

Indigenous communities”, trabalho apresentado na conferência Abuso Sexual Infantil: Resposta da

Justiça ou Solução Alternativa, promovida pelo Instituto Australiano de Criminologia e realizada

em Adelaide, 1-2 de maio de 2003, disponível em < http://www.aic.gov.au/conferences/2003-abuse/

stanley.pdf>, acessado em 26 de agosto de 2007.



13. Ver International Center for Transitional Justice (ICTJ), “Canada-Background,” março de 2007,

disponível em , acessado em 14 de junho de 2007.

Ver também Canadian Indian Residential Schools Settlement Agreement, Schedule N: Mandate for

the Truth and Reconciliation Commission, 8 de maio de 2006, [doravante Acordo de Pagamento

IRS], 5, §4(c), disponível em , acessado em 14 de

junho de 2007.






Compartilhe com seus amigos:
1   ...   15   16   17   18   19   20   21   22   ...   30


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal