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Número 7 • Ano 4 • 2007 ■ Conclusão
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Número 7 • Ano 4
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2007 ■ Conclusão Há uma grande quantidade de tentativas litigiosas de buscar compensação para as Gerações Roubadas. Esses litígios podem forçar o governo australiano e possivelmente outras partes não-governamentais envolvidas na remoção forçada, tais como as escolas religiosas, a reconhecer brechas na lei e oferecer compensações pelos danos sofridos: Em última instância, os governos serão forçados a enfrentar a questão da responsabilidade pela remoção forçada. É melhor que isso se dê de uma forma eqüitativa, eficiente e construtiva, do que de um modo que seja injusto, ineficiente e contencioso. 102 Em resposta aos processos abertos contra o governo canadense por algo em torno de cinco a oito mil ex-internos forçados, que o governo inicialmente contestou, as autoridades canadenses começaram a negociar os pagamentos. Em 1997-98, o governo resolveu 220 reivindicações fora dos tribunais, pagando mais de vinte milhões de dólares a ex-vítimas das escolas dirigidas unicamente pelo governo federal, em casos nos quais os funcionários foram condenados por abuso sexual. 103
Em 1998-99, cerca de oito milhões de dólares foram pagos a setenta supostas vítimas de abuso, com os pagamentos variando entre vinte mil e duzentos mil dólares. 104
De acordo com dados fornecidos pelo governo canadense, até 21 de maio de 2007, o valor total dos litígios em relação aos pensionatos indígenas alcançava 120,7 milhões, sendo que o valor total concedido pelas decisões do ADR pelos danos atingiram 128,2 milhões. 105 Portanto, é inquestionável que é financeiramente benéfico para o governo australiano seguir o modelo de uma Comissão de Verdade e Reconciliação com um Programa de Reparações anexo, em vez de continuar numa trilha ad hoc de litígios e pedidos de compensação das vítimas. O modelo proposto na Lei Tasmaniana e na Lei de Compensação tem vários defeitos. Primeiro, o processo burocrático, que se completa num curto período de tempo, deixa de envolver a comunidade mais ampla. O Assessor para as Gerações Roubadas apresentará um relatório ao Parlamento, mas é lamentável que o processo não dê voz às vítimas para que contem publicamente suas histórias, de um modo que reconhecesse a heterogeneidade da população ATSI. Isso ofereceria também uma oportunidade para renovar o vigor das línguas ATSI, particularmente à luz do fato de que foi apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ONU um documento que descreve o status oficial de não- reconhecimento das línguas ATSI. 106
Uma Comissão de Verdade e Reconciliação traz vários benefícios, com audiências simultâneas em cada estado ou território, tendo como comissários membros das comunidades indígenas e não-indígenas. Ela significará um afastamento positivo dos modelos contenciosos até agora mal-sucedidos. Além VERDADE E RECONCILIAÇÃO PARA AS “GERAÇÕES ROUBADAS”: REVISITANDO A HISTÓRIA DA AUSTRÁLIA ■
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