145
Número 7
•
Ano 4
•
2007
■
Conclusão
Há uma grande quantidade de tentativas litigiosas de buscar compensação para
as Gerações Roubadas. Esses litígios podem forçar o governo australiano e
possivelmente outras partes não-governamentais envolvidas na remoção forçada,
tais como as escolas religiosas, a reconhecer brechas na lei e oferecer
compensações pelos danos sofridos:
Em última instância, os governos serão forçados a enfrentar a questão da responsabilidade
pela remoção forçada. É melhor que isso se dê de uma forma eqüitativa, eficiente e
construtiva, do que de um modo que seja injusto, ineficiente e contencioso.
102
Em resposta aos processos abertos contra o governo canadense por algo em torno
de cinco a oito mil ex-internos forçados, que o governo inicialmente contestou, as
autoridades canadenses começaram a negociar os pagamentos. Em 1997-98, o
governo resolveu 220 reivindicações fora dos tribunais, pagando mais de vinte
milhões de dólares a ex-vítimas das escolas dirigidas unicamente pelo governo federal,
em casos nos quais os funcionários foram condenados por abuso sexual.
103
Em
1998-99, cerca de oito milhões de dólares foram pagos a setenta supostas vítimas
de abuso, com os pagamentos variando entre vinte mil e duzentos mil dólares.
104
De acordo com dados fornecidos pelo governo canadense, até 21 de maio de 2007,
o valor total dos litígios em relação aos pensionatos indígenas alcançava 120,7
milhões, sendo que o valor total concedido pelas decisões do ADR pelos danos
atingiram 128,2 milhões.
105
Portanto, é inquestionável que é financeiramente
benéfico para o governo australiano seguir o modelo de uma Comissão de Verdade
e Reconciliação com um Programa de Reparações anexo, em vez de continuar numa
trilha ad hoc de litígios e pedidos de compensação das vítimas.
O modelo proposto na Lei Tasmaniana e na Lei de Compensação tem vários
defeitos. Primeiro, o processo burocrático, que se completa num curto período
de tempo, deixa de envolver a comunidade mais ampla. O Assessor para as
Gerações Roubadas apresentará um relatório ao Parlamento, mas é lamentável
que o processo não dê voz às vítimas para que contem publicamente suas histórias,
de um modo que reconhecesse a heterogeneidade da população ATSI. Isso
ofereceria também uma oportunidade para renovar o vigor das línguas ATSI,
particularmente à luz do fato de que foi apresentado à Comissão de Direitos
Humanos da ONU um documento que descreve o status oficial de não-
reconhecimento das línguas ATSI.
106
Uma Comissão de Verdade e Reconciliação traz vários benefícios, com
audiências simultâneas em cada estado ou território, tendo como comissários
membros das comunidades indígenas e não-indígenas. Ela significará um
afastamento positivo dos modelos contenciosos até agora mal-sucedidos. Além
VERDADE E RECONCILIAÇÃO PARA AS “GERAÇÕES ROUBADAS”:
REVISITANDO A HISTÓRIA DA AUSTRÁLIA
■
Compartilhe com seus amigos: |