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Número 7  •  Ano 4  •   2007  ■ Conclusão



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Número 7 

 Ano 4 


 

2007 





Conclusão

Há uma grande quantidade de tentativas litigiosas de buscar compensação para

as Gerações Roubadas. Esses litígios podem forçar o governo australiano e

possivelmente outras partes não-governamentais envolvidas na remoção forçada,

tais como as escolas religiosas, a reconhecer brechas na lei e oferecer

compensações pelos danos sofridos:



Em última instância, os governos serão forçados a enfrentar a questão da responsabilidade

pela remoção forçada. É melhor que isso se dê de uma forma eqüitativa, eficiente e

construtiva, do que de um modo que seja injusto, ineficiente e contencioso.

102

Em resposta aos processos abertos contra o governo canadense por algo em torno

de cinco a oito mil ex-internos forçados, que o governo inicialmente contestou, as

autoridades canadenses começaram a negociar os pagamentos. Em 1997-98, o

governo resolveu 220 reivindicações fora dos tribunais, pagando mais de vinte

milhões de dólares a ex-vítimas das escolas dirigidas unicamente pelo governo federal,

em casos nos quais os funcionários foram condenados por abuso sexual.

103


 Em

1998-99, cerca de oito milhões de dólares foram pagos a setenta supostas vítimas

de abuso, com os pagamentos variando entre vinte mil e duzentos mil dólares.

104


De acordo com dados fornecidos pelo governo canadense, até 21 de maio de 2007,

o valor total dos litígios em relação aos pensionatos indígenas alcançava 120,7

milhões, sendo que o valor total concedido pelas decisões do ADR pelos danos

atingiram 128,2 milhões.

105

 Portanto, é inquestionável que é financeiramente



benéfico para o governo australiano seguir o modelo de uma Comissão de Verdade

e Reconciliação com um Programa de Reparações anexo, em vez de continuar numa

trilha ad hoc de litígios e pedidos de compensação das vítimas.

O modelo proposto na Lei Tasmaniana e na Lei de Compensação tem vários

defeitos. Primeiro, o processo burocrático, que se completa num curto período

de tempo, deixa de envolver a comunidade mais ampla. O Assessor para as

Gerações Roubadas apresentará um relatório ao Parlamento, mas é lamentável

que o processo não dê voz às vítimas para que contem publicamente suas histórias,

de um modo que reconhecesse a heterogeneidade da população ATSI. Isso

ofereceria também uma oportunidade para renovar o vigor das línguas ATSI,

particularmente à luz do fato de que foi apresentado à Comissão de Direitos

Humanos da ONU um documento que descreve o status oficial de não-

reconhecimento das línguas ATSI.

106


Uma Comissão de Verdade e Reconciliação traz vários benefícios, com

audiências simultâneas em cada estado ou território, tendo como comissários

membros das comunidades indígenas e não-indígenas. Ela significará um

afastamento positivo dos modelos contenciosos até agora mal-sucedidos. Além



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