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SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 144



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SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

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A concessão de reparações

É essencial superar a relutância do governo australiano em conceder

compensações. É primeiramente importante que, dentro de um Programa

de Reparações, é provável que as vítimas recebam muito menos compensação

do que por meio de um litígio bem sucedido. Pelas reivindicações

apresentadas ao Tribunal de Compensação de Vítimas, os demandantes

podem receber 50 mil dólares pelo dano causado por um ato de violência.

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Nos tribunais civis, a PIAC sugere que os demandantes “poderiam receber



substancialmente mais”, considerando-se o dano identificado em Bringing

them home .

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 O PIAC identifica também como uma orientação a



recomendação do Comitê de Reabilitação e Reparações da África do Sul,

que estipulou que as vítimas recebam uma quantia equivalente à renda

familiar anual média durante seis anos.

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 Porém, o PIAC não menciona



que, na prática, pouquíssimas vítimas sul-africanas identificadas pelo Comitê

receberam, de fato, a compensação recomendada. As reparações naquele

país têm sido altamente controvertidas, e a sociedade civil não tem buscado

e monitorado a implementação das recomendações da Comissão de Verdade

e Reconciliação.

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O Acordo de Pagamento canadense separou 60 milhões de dólares para



várias medidas de apuração da verdade e reconciliação.

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 Do mesmo modo, as



quantias de compensação monetária alocadas nas leis Tasmaniana e de

Compensação são realistas, dentro dos limites dos orçamentos nacional e

estaduais. Embora a compensação fique aquém do que poderia ser recebido

através de meios judiciais se as vítimas obtivessem sucesso em suas demandas,

Pablo de Greiff usa o exemplo do Peru, que ilustra muito bem as dificuldades

de sistemas paralelos de reparações “judiciais” e “políticas”.

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 A Comissão de



Verdade e Reconciliação peruana discutiu suas recomendações de reparação ao

mesmo tempo em que a Comissão e a Corte Interamericanas decidiam casos de

tortura e desaparecimento, concedendo entre cem e duzentos mil dólares por

vítima. Isso levantou a expectativa de um resultado impossível para as pessoas

perante a Comissão de Verdade e Reconciliação. Se cada família das mais de 69

mil vítimas mortas recebesse 150 mil dólares, o custo total seria maior do que

todo o orçamento anual do Peru.

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De Greiff observa também que a mera disparidade nas compensações

concedida pelos tribunais comparada com aquelas distribuídas dentro de

programas de reparação em massa não ilustra uma falta de eqüidade nos

programas de reparações, pois estes proporcionam outros benefícios ao obviar

os problemas com os litígios, tais como longas protelações, custos altos, reunião

de provas que serão examinadas minuciosamente, a dor emocional sofrida no

interrogatório e o risco real de uma decisão adversa.

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