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A determinação do alcance da compensação



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A determinação do alcance da compensação

para aqueles com direito a uma audiência perante

a Comissão de Verdade e Reconciliação

Uma questão significativa a ser tratada é como lidar com os danos sofridos

pelos descendentes das vítimas. Tanto a Lei Tasmaniana como a de

Compensação reconhecem compensações para o(a) filho(a) biológico(a)

vivo(a) de uma pessoa falecida que teria direito à compensação, mas não para

os descendentes de uma pessoa que foi removida quando criança e que ainda

esteja viva.

85

 Um estudo do Conselho Ministerial para Assuntos dos Aborígenes



e Insulares do Estreito de Torres (MCATSIA) de junho de 2006 compara as

posições relativas em termos socioeconômicos e de saúde das pessoas ATSI




RAMONA VIJEYARASA

143

Número 7 

 Ano 4 


 

2007 



que foram removidas (diretamente) e daquelas não removidas. O estudo

combina as estruturas utilizadas pela Pesquisa Social dos Aborígines Nacionais

e Insulares do Estreito de Torres de 2002 (NATSISS), que entrevistou 9.400

pessoas ATSI, e a Pesquisa de Saúde dos Aborígines Nacionais e Insulares do

Estreito de Torres de 2004-05 (NATSIHS), que entrevistou 10.400 pessoas.

Os pesquisadores reconheceram os limites de sua metodologia e o grau

resultante de incerteza.

86

 Os dados de NATSISS e NATSIHS foram usados



para tirar conclusões quanto a indicadores como taxa de invalidez, participação

e obtenção de educação pós-secundária, participação na força de trabalho,

taxas de vítimas de crime e prisão e de detenção juvenil.

87

 Os dados mostraram



que a população removida apresentava resultados piores do que a população

não-removida.

88

 A desvantagem dos removidos não se concentrava em alguma



área em particular, mas cobria um amplo espectro de indicadores.

89

 Por



exemplo, as populações removidas tinham taxas mais baixas de término dos

10-12 anos de escola (28,5%, em comparação com 38,5%), taxas menores de

residência em casa própria (16,9% em comparação com 28,3%), taxas mais

altas de mais de uma prisão em um período de cinco anos (14,6% em

comparação com 8,8%) e taxas mais baixas de emprego de tempo integral

(17,8% em comparação com 24,8%).

90

A evidente desvantagem é ilustrativa dos efeitos atuais da política de



remoção forçada, tanto sobre as pessoas diretamente removidas como sobre

seus descendentes. Os australianos indígenas têm uma probabilidade 45 vezes

maior de serem vítimas de violência doméstica do que os outros australianos, e

8,1 maior de serem vítima de homicídio e 16,6 vezes mais de cometerem

homicídio do que a população não-indígena.

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 De acordo com a Reconciliation



Australia, as pessoas ATSI apresentam taxas mais altas de auto-ferimento,

suicídio e encarceramento – quinze vezes mais do que os outros australianos.

92

Num dado alarmante, a Auditoria Nacional Australiana registra que a taxa de



mortalidade dos povos ATSI é duas vezes mais alta do que a dos maoris, 2,3

vezes do que a taxa dos indígenas norte-americanos e 3,1 vezes maior do que a

taxa total australiana.

93

Embora seja difícil, se não impossível, conceder compensação monetária



aos descendentes, especialmente em termos de manter a coerência do programa

de compensação, é também questionável a amplitude em que tal compensação

resolverá de forma adequada a atual iniqüidade sofrida pelos descendentes de

ATSI. Porém, isso é mais um estímulo para uma Comissão de Verdade e

Reconciliação, que pode desempenhar um papel na restauração da dignidade

de todos os membros da comunidade ATSI. Todos os descendentes das Gerações

Roubadas teriam uma oportunidade de contar suas experiências com os efeitos

atuais da remoção forçada perante a Comissão, o que provavelmente terá

influência sobre as políticas públicas futuras e a percepção pública.


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