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Um fórum para apresentar queixas
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| Um fórum para apresentar queixas
Uma Comissão de Verdade e Reconciliação possibilita um distanciamento muito necessário de uma abordagem contenciosa. O litígio no tribunal “não é um remédio culturalmente apropriado ou eficaz para a situação das Gerações Roubadas, de suas famílias e comunidades”. 74 A Lei Tasmaniana e a Lei de Compensação refletem ambas uma abordagem contenciosa de delito de natureza civil e requerem um sistema de justiça para conceder compensação por danos a cada indivíduo, com base nas provas fornecidas pela vítima quanto à magnitude do dano sofrido, avaliadas conforme regras substantivas e procedimentais padronizadas. 75 Ao contrário, uma Comissão de Verdade e Reconciliação tem a vantagem de proporcionar às pessoas indígenas prejudicadas pela remoção forçada um fórum no qual suas queixas podem ser ouvidas e possibilitar que esses indivíduos recebam o reconhecimento público do dano sofrido. Dá também a essas pessoas um papel na formulação dos programas de reparação. A participação é essencial para que as reparações sejam apropriadas e eficazes. O Sexto Relatório sobre Justiça Social produzido pela HREOC afirma: A percepção indígena da inadequação das respostas do governo às recomendações sobre essas questões é marcada não só por desapontamento e um sentimento de exclusão dos processos governamentais, mas confirma a expectativa de que seria assim. Há um tipo de reação indígena que revela o efeito cumulativo das políticas paternalistas e da falta de participação nos processos governamentais: de ser constantemente objeto das decisões de outras pessoas quanto ao que é melhor para você, o que você merece, a que você tem direito. 76 O Acordo de Pagamento Relativo aos Pensionatos Indígenas do Canadá trata de forma mais adequada a questão do envolvimento indígena local ao criar um Comitê de Sobreviventes dos Pensionatos Indígenas, composto por dez representantes provenientes de várias organizações e grupos de sobreviventes indígenas, com a missão de assessorar os membros da Comissão de Verdade e Reconciliação sobre questões comunitárias, entre elas, os critérios para os processos comunitários e nacionais. 77 Porém, embora o Acordo estipule agentes de ligação com as regiões, 78 nem esses agentes nem os comissários nacionais realizarão audiências jurídicas formais. 79 Ao traçar este modelo de Comissão de Verdade e Reconciliação para os povos ATSI, acreditamos que audiências públicas proporcionam a melhor solução para cicatrização e reconhecimento para os indivíduos, suas famílias e comunidades. Porém as audiências públicas não serão compulsórias. Em particular, nos casos de abuso físico e sexual, se realizarão audiências fechadas, ou então as vítimas poderão apresentar declarações eletrônicas ou em papel.
VERDADE E RECONCILIAÇÃO PARA AS “GERAÇÕES ROUBADAS”: REVISITANDO A HISTÓRIA DA AUSTRÁLIA ■
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