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Um fórum para apresentar queixas



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Um fórum para apresentar queixas

Uma Comissão de Verdade e Reconciliação possibilita um distanciamento muito

necessário de uma abordagem contenciosa. O litígio no tribunal “não é um

remédio culturalmente apropriado ou eficaz para a situação das Gerações

Roubadas, de suas famílias e comunidades”.

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 A Lei Tasmaniana e a Lei de



Compensação refletem ambas uma abordagem contenciosa de delito de natureza

civil e requerem um sistema de justiça para conceder compensação por danos a

cada indivíduo, com base nas provas fornecidas pela vítima quanto à magnitude

do dano sofrido, avaliadas conforme regras substantivas e procedimentais

padronizadas.

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Ao contrário, uma Comissão de Verdade e Reconciliação tem a vantagem



de proporcionar às pessoas indígenas prejudicadas pela remoção forçada um

fórum no qual suas queixas podem ser ouvidas e possibilitar que esses indivíduos

recebam o reconhecimento público do dano sofrido. Dá também a essas pessoas

um papel na formulação dos programas de reparação. A participação é essencial

para que as reparações sejam apropriadas e eficazes. O Sexto Relatório sobre

Justiça Social produzido pela HREOC afirma:



A percepção indígena da inadequação das respostas do governo às recomendações

sobre essas questões é marcada não só por desapontamento e um sentimento de exclusão

dos processos governamentais, mas confirma a expectativa de que seria assim. Há

um tipo de reação indígena que revela o efeito cumulativo das políticas paternalistas

e da falta de participação nos processos governamentais: de ser constantemente objeto

das decisões de outras pessoas quanto ao que é melhor para você, o que você merece,

a que você tem direito.

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O Acordo de Pagamento Relativo aos Pensionatos Indígenas do Canadá trata de

forma mais adequada a questão do envolvimento indígena local ao criar um Comitê

de Sobreviventes dos Pensionatos Indígenas, composto por dez representantes

provenientes de várias organizações e grupos de sobreviventes indígenas, com a

missão de assessorar os membros da Comissão de Verdade e Reconciliação sobre

questões comunitárias, entre elas, os critérios para os processos comunitários e

nacionais.

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 Porém, embora o Acordo estipule agentes de ligação com as regiões,



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nem esses agentes nem os comissários nacionais realizarão audiências jurídicas

formais.

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 Ao traçar este modelo de Comissão de Verdade e Reconciliação para os



povos ATSI, acreditamos que audiências públicas proporcionam a melhor solução

para cicatrização e reconhecimento para os indivíduos, suas famílias e comunidades.

Porém as audiências públicas não serão compulsórias. Em particular, nos casos de

abuso físico e sexual, se realizarão audiências fechadas, ou então as vítimas poderão

apresentar declarações eletrônicas ou em papel.


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