Sur 6 portugues


SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 140



Baixar 194.45 Kb.
Pdf preview
Página11/30
Encontro17.03.2020
Tamanho194.45 Kb.
1   ...   7   8   9   10   11   12   13   14   ...   30
SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

140

O mais problemático na Lei Tasmaniana e na Lei de Compensação é que

nenhuma delas prevê um fórum para audiências públicas e discussões

relacionadas com as experiências dos membros das Gerações Roubadas. Ao

contrário, ambas implicam um processo rápido, a ser completado em um ano,

reduzindo o período de tempo para a conscientização e educação.



Uma abordagem nacional da verdade e

reconciliação com audiências locais

Uma abordagem nacional para criar uma Comissão de Verdade e Reconciliação,

para funcionar de forma descentralizada, com base nas comunidades, é preferível

a um sistema de compensação estadual, com suas brechas preenchidas por um

estatuto nacional. A coordenação nacional ajudará a garantir uma abordagem

coerente das decisões tomadas em relação às circunstâncias e a quais indivíduos

serão dadas compensações conforme o Programa de Reparações. Ao mesmo

tempo, as audiências nas comunidades facilitarão o reconhecimento apropriado

das experiências de grupos indígenas heterogêneos.

Seria preciso criar Comissões de Verdade e Reconciliação em cada estado

ou território australiano que deveriam simultaneamente aceitar os pedidos e

ouvir as histórias das pessoas ATSI que se qualificam como membros das

Gerações Roubadas . Cada comissão local incluiria membros de comunidades

indígenas e não-indígenas e a participação de anciãos tribais para dar

credibilidade ao processo junto às pessoas ATSI. Essas comissões locais também

aumentam o potencial para criar consciência pública na população não-indígena

em cada estado ou território.

De modo mais significativo, as Comissões de Verdade e Reconciliação locais

ajudarão a lidar com o problema do tratamento homogêneo dado até agora à

comunidade ATSI. A abordagem da Lei Tasmaniana e da Lei de Compensação

homogeneíza a população ATSI de duas maneiras, e somente uma delas é claramente

problemática. Primeiro, ela homogeneíza o dano sofrido, considerado por alguns

como problemático em termos da restauração da dignidade da vítima.

71 


Mas na

nossa opinião, isso é inevitável se quisermos ter um sistema coerente de reparações.

Porém, num outro sentido, a abordagem das duas leis homogeneíza a

população ATSI como uma massa cuja heterogeneidade é irrelevante.

72

 Isso é


especialmente problemático, tendo em vista a composição da população ATSI:

A população das comunidades ATSI da Austrália é extremamente diversificada em

sua cultura, e fala muitas línguas diferentes. Pensem na região de Kimberly da

Austrália Ocidental [...] viajar por Kimberly, com sua grande população aborígine

e diversidade de povos da região, é exatamente como viajar pela Europa, com suas

culturas e línguas diversas.

73

1   ...   7   8   9   10   11   12   13   14   ...   30


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal