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SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 140
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- Uma abordagem nacional da verdade e reconciliação com audiências locais
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140 O mais problemático na Lei Tasmaniana e na Lei de Compensação é que nenhuma delas prevê um fórum para audiências públicas e discussões relacionadas com as experiências dos membros das Gerações Roubadas. Ao contrário, ambas implicam um processo rápido, a ser completado em um ano, reduzindo o período de tempo para a conscientização e educação. Uma abordagem nacional da verdade e reconciliação com audiências locais Uma abordagem nacional para criar uma Comissão de Verdade e Reconciliação, para funcionar de forma descentralizada, com base nas comunidades, é preferível a um sistema de compensação estadual, com suas brechas preenchidas por um estatuto nacional. A coordenação nacional ajudará a garantir uma abordagem coerente das decisões tomadas em relação às circunstâncias e a quais indivíduos serão dadas compensações conforme o Programa de Reparações. Ao mesmo tempo, as audiências nas comunidades facilitarão o reconhecimento apropriado das experiências de grupos indígenas heterogêneos. Seria preciso criar Comissões de Verdade e Reconciliação em cada estado ou território australiano que deveriam simultaneamente aceitar os pedidos e ouvir as histórias das pessoas ATSI que se qualificam como membros das Gerações Roubadas . Cada comissão local incluiria membros de comunidades indígenas e não-indígenas e a participação de anciãos tribais para dar credibilidade ao processo junto às pessoas ATSI. Essas comissões locais também aumentam o potencial para criar consciência pública na população não-indígena em cada estado ou território. De modo mais significativo, as Comissões de Verdade e Reconciliação locais ajudarão a lidar com o problema do tratamento homogêneo dado até agora à comunidade ATSI. A abordagem da Lei Tasmaniana e da Lei de Compensação homogeneíza a população ATSI de duas maneiras, e somente uma delas é claramente problemática. Primeiro, ela homogeneíza o dano sofrido, considerado por alguns como problemático em termos da restauração da dignidade da vítima. 71
Mas na nossa opinião, isso é inevitável se quisermos ter um sistema coerente de reparações. Porém, num outro sentido, a abordagem das duas leis homogeneíza a população ATSI como uma massa cuja heterogeneidade é irrelevante. 72 Isso é
especialmente problemático, tendo em vista a composição da população ATSI: A população das comunidades ATSI da Austrália é extremamente diversificada em sua cultura, e fala muitas línguas diferentes. Pensem na região de Kimberly da Austrália Ocidental [...] viajar por Kimberly, com sua grande população aborígine e diversidade de povos da região, é exatamente como viajar pela Europa, com suas culturas e línguas diversas. 73 RAMONA VIJEYARASA 141 Número 7 • Ano 4
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