Speech and context: steel-making policy in the first Vargas government (1930-1937)


parte protecionista do imposto, que deveria ser concedida de acordo com da



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parte protecionista do imposto, que deveria ser concedida de acordo com da
respectiva contribuição daquela produção ao país; estabelecimento de tari-
fas ad valorem. Mas não dava qualquer indicação específica sobre as tarifas
sobre os produtos siderúrgicos. Considerações a esse respeito tampouco che-
garam às recomendações feitas no relatório final da Comissão – expandidas
em nada menos que 22 itens –, apresentado no ano seguinte.
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Quanto aos resultados da revisão geral de tarifas pela Reforma Aranha,
de 1934, para os produtos siderúrgicos, a Tabela 2 sumaria as mudanças
introduzidas pela reforma para os principais produtos do nosso interesse.
Do ponto de vista do setor produtivo existente em 1934 no país, os produ-
tos relevantes dessa tabela eram o ferro-gusa, laminados leves (lisos), tubos
fundidos e arame liso, pois eram esses os produtos que o setor era capaz de
produzir então. Destes, os três primeiros tiveram variações de tarifa que se-
quer acompanharam a variação cambial entre 1929 e 1934. Apenas o arame
liso teve majoração tarifária mais significativa. Do ponto de vista da prote-
ção do mercado a potenciais entrantes produzindo outros produtos, chamo a
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Tabela 2 – Efeitos da Reforma Aranha sobre a proteção alfandegária do
setor siderúrgico
Produto
Tarifa antes
de 1934
(mil-réis/t)
Tarifa depois da
Reforma Aranha
(mil-réis/t)
variação
nominal
variação
“real”
Ferro fundido (bruto)
a
50$000
Ferro-gusa (lingote)
b
300$000
327$600
9,2%
-63,7%
Laminados leves (ferro)
c
333$333
Laminados leves (aço)
d
400$000

lisos
520$000
30,0%
-42,9%

não lisos
e
780$000
95,0%
22,1%
Fio (arame)
f

farpado
g
250$000
131$040
-47,6%
-120,5%

liso
h
200$000

até 1 mm de diâm.
780$000
290,0%
217,1%

de 1 a 3 mm
630$000
215,0%
142,1%

de 3 a 6 mm
520$000
160,0%
87,1%
Folha de Flandres
i
200$000
200$000
0,0%
-72,9%
Trilhos
j
100$000
56$990
-43,0%
-115,9%
Tubos
k
333$333

fundidos
520$000
56,0%
-16,9%

batidos
630$000
89,0%
16,1%
Fontes: Nunes e Silva, Tarifa das alfandegas, para tarifas antes da reforma; DOU, 11/6/1934,
Suplemento ao N. 133, para tarifas introduzidas pela reforma.
Observações: A Reforma Aranha introduzia duas grandes categorias de tarifas, a “geral” e a
“mínima”. Isso para cada produto, aplicável a depender do parceiro comercial. A “mínima”
seria dada a produtos oriundos de todos os parceiros comerciais que oferecessem tarifas “efeti-
vamente ‘mínimas’ ” em seus respectivos mercados aos produtos brasileiros. A taxa indicada
na tabela é a “mínima”, primeiro porque a origem das importações siderúrgicas brasileiras era
principalmente de grandes parceiros comerciais do Brasil (Alemanha, EUA, Grã-Bretanha,
e também Bélgica). E, segundo, porque o mesmo critério foi adotado por Alpheu Diniz
Gonsalves (veja na Tabela 1, que a tarifa assumida por ele para o ferro-gusa é de 328$000,
enquanto a “mínima” era de 327$600). A designação “variação real” da tarifa não é rigorosa,
ela é simplesmente a variação nominal da tarifa descontada da variação cambial entre 1929 e
1934, que foi de 72,9% (taxas “livres” médias anuais obtidas em Abreu, A ordem do progresso,
pp. 396, 401).
Notas:
a
Ferro fundido ou pudlado, para laminação, bruto.
b
Antes de 1934: Ferro-gusa em linguados, bruto. Depois de 1934: Ferro fundido, gusa ou
puddlado, bruto, em blocos, linguados ou fragmentos, pedaços servidos (ferro velho) e obras
inutilizadas.
c
Ferro em barra ou verguinha, em geral laminado, de qualquer feitio.
d
Antes de 1934: Aço em verguinha, vergalhão ou barra. Depois de 1934: Barras, cantoneiras,
tês e semelhantes; discos, fundos, lâminas ou placas e tiras, de mais de 0,5 mm; vergalhões e
verguinhas de mais de 6 mm.
e
Estriados, sulcados ou com relevos resultantes da laminação.
f
Antes de 1934: Fio (arame) de qualquer qualidade e grossura, simples ou galvanizado, liso
ou farpado. Depois de 1934: Fio (arame).
g
Antes de 1934: farpado e ovalado até 6mm. Depois de 1934: farpado galvanizado.
h
Antes de 1934: todos os demais. Depois de 1934: nu, simples ou galvanizado.
i
Folha de Flandres em lâmina simples.
j
Trilhos, de mais de 10kg/m.
k
Antes de 1934: Tubos, simples ou galvanizados para caldeiras, água, gás e semelhantes, retos
ou curvos, com ou sem luvas. Depois de 1934: Tubos de qualquer feitio, curvos ou retos, para
água, caldeiras, eletricidade, esgotos, gás e outros usos semelhantes, simples ou galvanizados.
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atenção para o arame farpado, a folha de Flandres e os trilhos. Esses itens fo-
ram responsáveis por, respectivamente, 7,6%, 16,8% e 24,0% (ao todo 48,4%)
do valor das importações brasileiras de produtos siderúrgicos em 1934. Folha
de Flandres teve a tarifa nominal mantida, e as tarifas sobre trilhos e arame
farpado sofreram significativas reduções nominais. Se esses dados já nos dão
uma boa ideia das consequências da Reforma Aduaneira de 1934 para o setor
siderúrgico, eles não são exatamente transparentes, e tampouco suficientes
para um julgamento definitivo. De fato, pouco podemos inferir sobre os im-
pactos da reforma sobre a estrutura de custos das empresas do setor. Nesse
sentido, até mesmo as variações tarifárias aqui listadas têm efeitos ambíguos
para o próprio setor, na medida que era prática comum a importação de
produtos semi-acabados para processamento adicional no país. Vale dizer,
“produtos siderúrgicos” importados eram também “insumos siderúrgicos”, de
forma que um aumento tarifário de determinados produtos siderúrgicos po-
deria ter efeitos negativos diretos sobre determinadas empresas siderúrgicas,
via custos. Tampouco podemos avaliar a partir desses dados, se o setor si-
derúrgico recebeu um tratamento diferenciado em comparação com outros
setores relevantes. Em todo caso, parece-me bastante seguro afirmar que a
Reforma não resultou em claro aumento da proteção alfandegária do setor
e, portanto, menos ainda se pode pretender que ela visasse tal coisa.
No que diz respeito à restrição à importação de produtos com similar
nacional e à proibição de importações de maquinaria para novas usinas de
ferro e aço, parece-me que temos um caso isolado de deslize no uso das
fontes. Ao que tudo indica, a origem dessas afirmações é uma proposta
apresentada ao governo, em 1938, por Raul Ribeiro da Silva.
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Ribeiro da
Silva realmente faz essas afirmações. Todavia, suas intervenções no debate
siderúrgico caracterizavam-se por ser tão estridentes quanto, por assim di-
zer, despudoradas. A despeito disso, ele participou regularmente do debate,
muitas vezes a convite de autoridades do governo, certamente porque falava
coisas que convinham a determinadas pessoas, mesmo que seus argumentos
não precisassem ser levados tão ao pé da letra. A proposta de Ribeiro da
Silva foi uma das três propostas preliminares sobre siderurgia e exportação
de minério de ferro entregues ao Conselho Técnico de Economia e Finanças
e que foram aí discutidas ao longo do primeiro semestre de 1938. Pedro Ra-
che, relator do Conselho para o tema, incorporou as afirmações de Ribeiro
da Silva em seu primeiro parecer.
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Até onde eu sei, o único autor que,
em retrospecto, deu crédito a essas duas fontes e que sustenta que medidas
desta ordem foram tomadas especificamente destinadas ao setor siderúrgico
é Carlos Manuel Peláez.
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Essas duas fontes primárias não são especialmente
difíceis de serem obtidas, muitos dos que trabalharam tendo por objeto a si-
derurgia e o debate siderúrgico no período tiveram acesso a elas,
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mas essas
afirmações não encontraram outras repercussões que não essa. É fato relati-
vamente conhecido que, em meio à crise, o governo efetivamente decretou a
proibição da importação de máquinas e equipamentos para setores “cuja pro-
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dução, a juízo do Governo, for considerada excessiva”. Trata-se do decreto
19.739, de 7/3/1931.
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A questão é se o setor siderúrgico foi reconhecido
como se enquadrando nesses termos. Desconheço qualquer evidência mais
substantiva de que tenha havido tal reconhecimento por parte do governo. É
fato que os produtores de ferro-gusa – e, dentre os produtores siderúrgicos,
apenas estes – pleitearam isso. É também verdade que a Comissão Nacional
de Siderurgia chegou a encampar parcialmente esse pleito dos produtores
em seu relatório final.
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Contudo, a melhor notícia que temos a respeito é
de que, até novembro de 1933, foram reconhecidos como estando em super-
produção apenas as indústrias de tecidos (fiação e tecelagem de algodão e
tecelagem de juta, lã e seda), chapéus, calçados, açúcar, papel e fósforos.
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Sobre a restrição à importação de produtos com similar nacional, não tenho
qualquer outra notícia, mas, dada a fonte original, eu recomendo saudável
dúvida a respeito.
Assim, resta-nos discutir as diversas comissões governamentais que tra-
taram da questão siderúrgica e da exportação de minério de ferro ao longo
do período. Essa é uma questão delicada, pois me é difícil compreender
como essas comissões foram aceitas quase universalmente na historiografia
como demonstração do empenho do governo com a questão siderúrgica. Só
ignorando solenemente as recomendações de cada uma delas isso é possível.
O número de comissões que tratou desses assuntos é realmente expressivo.
Durante o Governo Provisório foram nada menos que três:

Comissão Nacional de Siderurgia, no Ministério da Guerra
55

Comissão Revisora, no Ministério da Viação
56

Segunda Comissão Revisora (Comissão dos Onze), no Ministério da
Viação
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Durante o período constitucional, o assunto esteve em trâmite no Con-
gresso, passando aí por outras tantas comissões:

Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2 vezes)
58

Comissão de Constituição e Justiça
59

Comissão de Finanças e Orçamento (2 vezes)
60

Comissão de Segurança Nacional, tendo recebido também pareceres
dos Estados Maiores do Exército e da Armada e do Conselho do Almi-
rantado
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Ou seja, sem sombra de dúvida, o debate foi muito intenso e acirrado.
Mas, a que conclusões se chegava?
27


Não é possível, no escopo deste texto, tratar em detalhes dessa discussão
que se travou dentro do governo durante esse período. Deixo as referên-
cias acima para aqueles que quiserem se aprofundar. Irei, portanto, direto
ao ponto. Praticamente todas essas comissões destinavam-se estritamente
a opinar sobre a revisão do contrato Itabira, e todas se manifestaram dire-
tamente sobre o assunto. E todas não só aprovaram a revisão como todas
consagraram o que ficou conhecido como “a separação dos problemas”, que
em nada mais consistia que eliminar a obrigatoriedade da companhia de
construir uma usina siderúrgica, que vigia até então. Vale dizer, todas elas
aprovaram um contrato entre o governo e a Itabira Iron como um projeto de
exportação de minério independente da produção siderúrgica. Não só isso,
uma única delas chegou a cogitar exigir da companhia uma compensação por
essa desoneração, que foi a Comissão Nacional de Siderurgia. Contudo, ela
foi derrotada, e todas as demais aprovaram essa desoneração da companhia
como concessão unilateral por parte do governo.
Isso representava uma importante mudança com relação à política que
vinha até então sendo seguida. Desde o final da década de 1900, quando
se intensificaram no país as discussões sobre o problema siderúrgico e sobre
a exportação de minério de ferro ambas as questões foram tratadas como
fortemente vinculadas e, sobretudo por influência mineira, procurou-se uti-
lizar a exportação do minério de ferro como instrumento de indução para
que os exportadores de minério realizassem também a produção siderúrgica
no país, mais precisamente em Minas Gerais. Esse princípio orientou vários
contratos assinados pelo governo durante a década de 1910, dos quais o mais
importante foi o com Carlos Wigg e Trajano de Medeiros, que deu origem
à Companhia Siderúrgica Brasileira. Na década de 1920, durante a presi-
dência de Epitácio Pessoa passou a ser o projeto principal do governo a este
respeito o contrato com a Itabira Iron, que tinha suas origens também no
período anterior à Primeira Guerra, e que também associava a exportação
de minério de ferro com a siderurgia. O contrato Itabira foi o grande centro,
ainda que não o único, do debate siderúrgico durante toda a década de 1920.
Diferente do que havia orientado a política até então, a doutrina da “separa-
ção dos problemas” vigorou entre as autoridades governamentais desde logo
no novo regime. Houve um tatear inicial, é certo, mas desde o final de 1931
estavam de acordo a este respeito tanto a Comissão Nacional de Siderurgia
quanto a Comissão Revisora. O próprio presidente foi diretamente consul-
tado a respeito.
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Essa nova doutrina representava uma quebra significativa
da orientação governamental, não apenas por procurar desvincular as duas
questões mas, sobretudo, por haver resultado, na prática, numa inversão de
prioridade, que passou a ser dada à exportação do minério, que poderia e
deveria ser feita por si só.
No entanto, continuou-se a falar muito e alardear muito da siderurgia.
Isso sobretudo por dois motivos. O primeiro deles era o histórico do debate,
a que acabamos de aludir. Não era fácil passar ao largo de vinte anos de dis-
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cussão em que os problemas estiveram fortemente vinculados. Em segundo
lugar, e mais importante, a base legal do contrato Itabira estava fundada na
siderurgia. O contrato Itabira fora assinado em maio de 1920 a partir de
uma autorização legislativa dada pelo Congresso na lei orçamentária para
aquele ano.
63
A autorização fora dada “para o fim de facilitar e auxiliar a
fabricação do ferro e do aço”.
64
Era, portanto, necessário demonstrar que
o contrato cumpria os seus fins legais. A legitimidade e a legalidade do
contrato dependiam de que assim se fizesse.
A este respeito, a Comissão dos Onze é exemplar. É também um exemplo
bastante representativo, na medida em que sumariou a posição governamen-
tal do Governo Provisório e foi a base de toda a discussão no Congresso
durante o período constitucional. Além disso, o seu relatório é o documento
mais acabado da posição que se consolidou no governo a respeito dessas
questões. A Comissão dos Onze assim resumia e justificava as suas recomen-
dações:
“Em sintese, a maioria da comissão se orientou na direção
de reduzir o contráto da Itabira Iron ao da concessão de uma
estrada de ferro, que permita a exportação de minério e, por
consequencia, facilite a creação e o desenvolvimento entre nós da
grande siderurgia. [...]
As linhas férreas industriais projetadas e que deverão ser cons-
truídas, apresentam condições técnicas incomparaveis para a ex-
portação e extraordinaria capacidade de transporte.
As excelentes condições técnicas desta Estrada permitirão o
transporte em grande escala e a um preço de custo excessiva-
mente baixo das matérias primas indispensáveis á siderurgia na-
cional. Esse fáto, conjugado com a ausencia do monopolio de
transportes, virá permitir e facilitar, entre nós, o surto da grande
siderurgia, sem monopolios.
Deante destas circunstancias, amplamente examinadas no re-
latorio, na redação dêsse projéto de minuta foi abandonada a
obrigatoriedade da construção de uma usina siderurgica pela Em-
preza contratante, conforme constava no primitivo contráto. Jul-
ga a Comissão contrária aos interesses nacionais a creação desta
industria, de uma maneira ficticia, o que poderia trazer perigosa
repercussão na vida economica do País. Preferiu, por isso, a
atual Comissão adotar o critério já estabelecido pela Comissão
Revisora, que opinára pela obrigatoriedade de um tráfego pú-
blico, geral, nas linhas férreas da Empreza contratante. Julga a
atual Comissão que da minuta de contráto por éla proposta re-
sultam diversas vantagens para o País, que pódem ser resumidas
da seguinte maneira:
29


a) – creação de meios de transporte, por baixo preço, para o
minério, bem como para o carvão extrangeiro imprescindivel
á industria siderurgica nacional, estabelecendo, assim, as
condições essenciais para o surto, entre nós, déssa industria,
de maneira definitiva e realmente vantajosa;
b) – abertura, sem o menor onus para os cofres publicos, e sem
maiores vantagens que as concedidas, normalmente, ás es-
tradas de ferro, de uma nova via de penetração ao hinterland
brasileiro, em condições técnicas ainda não alcançadas por
nenhum outra, tornando, dest’arte, possível a exportação
para o extrangeiro da produção mineral e agricola de uma
extensa zona do territorio nacional, o que concorrerá, de
modo seguro e decisivo, para o seu progrésso;
c) – a inversão, no país, de grandes capitais extrangeiros, com
a compra de materiais e salarios, o que trará indiscutiveis
vantagens em nossa balança de pagamentos, nêste momento
em que a crise economica do mundo tão rudemente tem
golpeado a nossa taxa cambial;
d) – creação de uma nova fonte permanente de exportação para
o país, representada pelo minério de ferro que possuimos em
quantidades quasi inesgotaveis, o que repercutirá favoravel-
mente em nosso mercado cambial pelo acrescimo de letras
de exportação.
Além da obtenção dessas vantagens, a presente minuta reduz
o problema á sua expressão mais simples: ao da construção sem
onus para o Tesouro, de um meio de transporte perfeito para o
minério de ferro, percorrendo os 500 quilometros da faixa aciden-
tada entre as jazidas, no planalto das Minas Gerais, e o mar, e
do aproveitamento dêste para o trafego de mercadorias gerais e
passageiros para o desenvolvimento do interior do país.”
65
Podemos daí depreender a importância dada à questão siderúrgica pela
Comissão? Não exatamente. Em primeiro lugar, vale observar que ela
insurgia-se contra a siderurgia “fictícia” (artificial?) em favor de uma side-
rurgia que surgisse com melhores fundamentos econômicos, “naturalmente”,
lastreando-se para tanto nos argumentos da Comissão Nacional de Siderur-
gia.
“O Brasil deve exportar minerios de ferro e incrementar sua side-
rurgia. São duas grandes fontes de riqueza. De ambas ele precisa
tirar o maximo proveito para o seu progresso, a sua grandeza. No
primeiro caso é indispensável evitar o monopolio de transportes,
o desequilibrio em nosso comercio de exportação e importação,
30


os favores excessivos e exclusivos. No segundo caso, devemos
construir o edifício siderurgico nacional sobre bases solidas, de
tal maneira que ele seja um grande bem, um imenso fator de
prosperidade e não um peso na economia da Nação.”
66
Ou, ainda mais explicitamente:
“A industria siderurgica tem que surgir naturalmente da am-
pliação do nosso mercado interno; da possibilidade do aprovei-
tamento mais economico de nossas materias primas; do aperfei-
çoamento de nossa tecnica que se vem formando nos pequenos
altos fórnos e forjas que já possuimos e que poderá ser desenvol-
vida mediante a orientação de nosso ensino tecnico e profissional
nesse sentido; da melhoria das condições de transporte nas zonas
propicias á sua implantação ou á exploração de materias primas,
etc.
Só uma politica, procurando facilitar sistematicamente a rea-
lização de todos esses objetivos, permitirá a industria siderurgica
economica no País; aliás éla já existe e vai-se desenvolvendo á
medida que as condições do meio, definidas pelos fatôres citados,
se vão tornando propicias.”
67
Além disso, e mais importante, o relatório da Comissão dos Onze in-
cluía um capítulo inteiro sobre “A solução do problema siderúrgico nacio-
nal”. Quantas recomendações diretas em favor da produção siderúrgica, vale
dizer, não intermediadas pela exportação do minério, a Comissão fazia? Ne-
nhuma.
68
Ela se resumia a elencar os efeitos indiretos positivos que o projeto
de exportação de minério supostamente teria sobre a siderurgia, dentre os
quais se destacava a obtenção de carvão mais barato em frete de retorno do
minério exportado. É importante entender com precisão o movimento que se
realizava. O vínculo lógico, discursivo, entre a siderurgia e a exportação do
minério de ferro permanecia intacto: a exportação do minério era a via para
a siderurgia, especialmente para a grande siderurgia. Entretanto, o vínculo
efetivo, prático – contratual, político – simplesmente desaparecia.
Houve efetivamente diferenças e divergências entre as comissões. Simpli-
ficando um pouco, mas não muito, podemos dividir as comissões do período
em dois grupos: a Comissão Nacional de Siderurgia e todas as demais, cujos
objetivos manifestos eram apenas a revisão do contrato Itabira. Uma dife-
rença importante entre a Comissão Nacional de Siderurgia e todas as demais
é justamente essa, que ela foi constituída para discutir não só o contrato Ita-
bira, mas também o problema siderúrgico.
69
Nesse sentido, ela foi também
a única a fazer recomendações de medidas governamentais diretas em favor
da siderurgia, para além da mera aprovação do projeto de exportação de
minério. As recomendações da Comissão Nacional de Siderurgia expandiam-
se em nada menos que 22 itens. Ao que tudo indica, muitas não tiveram
31


maiores consequências, mas algumas tiveram. A proibição da exportação de
sucata foi realmente atendida no final do ano, como vimos. Pelo menos duas
outras recomendações foram manifestamente “atendidas”: a construção do
ramal entre Santa Bárbara e São José da Lagoa e o incremento da explo-
ração do carvão de Santa Catarina. Contudo, as medidas governamentais
que conhecemos, em ambos os casos, antecediam, e bastante, o relatório da
Comissão, concluído em julho de 1933. Algumas medidas de caráter mais
geral, foram possivelmente encaminhadas, não necessariamente em função
da Comissão. Como, por exemplo, a de que se evitasse a desnacionalização
das quedas d’água, encaminhada pelo Código de Águas, de 1934.
70
Outras,
de caráter mais específico foram plausivelmente deixadas de lado. Talvez
nem todas. Seria interessante saber se as sugestões relativas à padroniza-
ção de produtos tiveram alguma sequência, mas não tenho qualquer notícia
a respeito. Por outro lado, a Comissão visava, em suas recomendações de
caráter mais imediato, sobretudo a usina de Monlevade, planejada pela Cia.
Siderúrgica Belgo-Mineira.
71
Não temos indicação de que outras medidas
neste sentido tenham sido levadas adiante literalmente, tal qual propostas
pelo relatório. Contudo, parece efetivamente ter havido uma aproximação
entre o governo e a Belgo-Mineira, como sugerido pela efetiva construção
do ramal, e até mesmo pela presença de Vargas na sua inauguração e no
lançamento da pedra fundamental da usina. Talvez essa tenha sido a prin-
cipal consequência da Comissão Nacional de Siderurgia, no que diz respeito
à siderurgia propriamente. E também em geral, dado que nas divergências
que houveram entre ela e as demais comissões sobre o contrato Itabira, ela
foi cabalmente derrotada.
A Primeira Comissão Revisora no Ministério da Viação foi contemporâ-
nea à Comissão Nacional de Siderurgia no Ministério da Guerra. Já tivemos
ocasião de anotar a identidade de vistas entre elas quanto a um ponto funda-
mental: a “separação dos problemas”. A grande divergência que houve entre
elas deu-se pela exigência da Comissão Nacional de Siderurgia de que o trá-
fego da ferrovia fosse público. Para tanto a Comissão recomendava a fusão da
Itabira Iron com a Estrada de Ferro Vitória a Minas, o que representaria sem
dúvida um custo, mas que seria, no seu entender, compensado pela desonera-
ção da companhia de construir a usina. A Comissão Revisora posicionou-se
pela inviabilidade dessa fusão às custas da empresa e pela inconveniência dela
às custas do governo, portanto, em favor da simples desoneração unilateral
da companhia de sua obrigação anterior de construir a usina. A Comissão
dos Onze, encarregada de revisar o contrato Itabira diante dessa divergência,
procurou aparar as arestas. Ela incorporou a exigência da Comissão Naci-
onal de Siderurgia de que a companhia realizasse o tráfego público mas, ao
invés de propor a fusão com a Estrada de Ferro Vitória a Minas para este
fim, estabeleceu condições específicas nas quais este tráfego deveria realizar-
se, redefinindo portanto o que se devia entender por “tráfego público”. A
Comissão dos Onze recomendava então que o tráfego público se fizesse “por
32


meio do tráfego mútuo das duas Estradas e tráfego público direto nas linhas
férreas da Itabira Iron para as mercadorias que precederem de e se destina-
rem a pontos, situados fora da zona privilegiada da Estrada de Ferro Vitória
a Minas.”
72
A Itabira ficava obrigada a transportar não apenas o minério
de ferro e produtos siderúrgicos de terceiros, como anteriormente, mas agora
já também as suas matérias-primas siderúrgicas em igualdade de tarifas e
condições com os seus. Todo o restante do tráfego seria “público” no sen-
tido acima definido. Em particular, a Itabira deveria fazer o tráfego público
irrestrito de Itabira e do litoral até as estações mais próximas da Estrada
de Ferro Vitória a Minas. No trecho comum, entre estas estações, o tráfego
seria “mútuo entre as duas estradas e, quando possível, com intercâmbio de
trens e vagões”,
73
também entre estas estações a Itabira não poderia receber
mercadorias ou passageiros, exceto os casos mencionados acima e, por fim,
quando o transporte fosse feito em seus trens, vale dizer, quando a troca de
trens e vagões não fosse possível, a Itabira compensaria a Vitória a Minas
em montante equivalente ao proveito que ela teria caso o transporte tivesse
sido feito em seus trens. Em suma, tratava-se de um exercício de consenso
aparente ou ostensivo, já que a significado prático desse tráfego era clara-
mente muito restrito. Um exame da zona privilegiada da Estrada de Ferro
Vitória a Minas e do trajeto das linhas projetadas da Itabira evidencia que
praticamente apenas o porto de Santa Cruz ficava fora desta zona, e mesmo
Itabira, obviamente, estava dentro dela.
74
O tráfego público no trecho entre
Santa Cruz e Colatina já estava previsto, a critério do governo, no contrato
anterior. O “tráfego mútuo”, com troca de trens e vagões, encarregava-se de
qualquer outra diferença que pudesse haver. Mas, agora a minuta previa a
obrigatoriedade do “tráfego público”, tal como exigido pela Comissão Nacio-
nal de Siderurgia, posto que redefinido. No que dizia respeito à fusão entre as
empresas, a Comissão dos Onze literalmente transcreveu o trecho pertinente
do relatório da primeira Comissão Revisora. O que era, aliás, bastante natu-
ral, já que o relator de ambas era o mesmo. Em resumo, os termos propostos
para a revisão do contrato Itabira pela Comissão Revisora e pela Comissão
dos Onze, nesse ponto e em geral, eram essencialmente iguais. Além disso,
foi o relatório e a minuta dessa última comissão que foram submetidos por
Vargas à Câmara dos Deputados em 1935. O contrato, nos termos da minuta
da Comissão dos Onze, atravessou as discussões aí praticamente intacto e
recebeu aprovação de todas as comissões legislativas por que passou.
Não é que o projeto não tenha encontrado oposição dentro da Câmara,
encontrou. Porém ela pôde ser contornada aí por expedientes diversos. Por
exemplo, o projeto fora inicialmente entregue à Comissão de Obras Públi-
cas, Transportes e Comunicações, presidida por Barros Penteado, a quem
foi confiada inicialmente a relatoria do projeto. Este ensaiou um relatório
contrário, o que resultou na sua remoção da relatoria, que foi então entre-
gue a Francisco Pereira, favorável ao contrato.
75
O que era pra ter sido o
relatório Barros Penteado transformou-se assim em voto em separado, ven-
33


cido. Outro episódio de oposição ocorreu ao final de 1936 e início de 1937,
quando Arthur Bernardes conseguiu que se fizessem ouvir as Forças Armadas
sobre o projeto. Essas manifestaram-se veementemente contra o contrato,
integralmente contrárias. Com manifestações do tipo:
[Estado Maior da Armada] “Depois de regular estudo dos docu-
mentos que acompanham o referido projecto de revisão, o Estado
Maior da Armada, comparando o contracto primitivo (20 de maio
de 1920) com o projecto para a revisão (n. 459, de 1936) chegou
á conclusão de que, si aquelle não era, in totum, favoravel ás exi-
gencias nacionais, o que está em discussão torna-se a elas lesivo,
no que diz respeito á Segurança Nacional.”
76
[Conselho do Almirantado] “O exame dessas clausulas, o seu co-
tejo com as demais em que se procura regular o fim contractual
que nellas está annunciado, revela que a má technica de sua re-
dacção, omisso de informações necessarias quanto á origem le-
gislativa do contracto e de outorgas que surgem depois no corpo
do instrumento, como a relativa á frota mercante, é aqui a boa
tatica de distribuir ardilosamente, em doses medidas com arte, o
pensamento central que vive dentro de todas as disposições, ajei-
tado ora sob a fórma de um dever, ora sob a apparencia de uma
faculdade, mas sempre invocavel pela concessionaria para illudir
o interesse nacional que deve ser o movel da concessão. É assim
que se diz, justificando a concessão, visar ella ‘facilitar o estabe-
lecimento da industria siderurgica, tornando possivel a reunião
economica das materias primas e tornar exploraveis outras ri-
quezas naturaes até hoje deficientemente aproveitadas’, quando
o contrario é que se verifica porque, na realidade o que se faz é
impedir a siderurgia no Brasil e tranformal-o em campo aberto
da actividade economica estrangeira, segregada dos proveitos da
nação, cuja situação, por esse compromisso, é inferior ás das co-
lonias quando exploradas pelos respectivos colonizadores [. . . ].”
77
[Conselho do Almirantado] “Pelos motivos expostos, este Con-
selho impugna o projecto de Contracto em curso no Legislativo,
como contrario aos interesses da defesa nacional.”
78
[Estado Maior do Exército] “Pelo antigo contracto de 1920 o con-
cessionario se obrigava a construir uma usina siderurgica, uma
estrada de ferro e uma estação maritima, podendo exportar mi-
nérios e gozando outros favores no prazo da concessão. Uma lei
nova mandou rever o contracto.
A revisão modificou o problema tornando facultativa a siderurgia,
o que é igual a fazel-a desapparecer do novo contracto. [. . . ]
34


Comprehende-se perfeitamente que a Itabira dispondo de todos
esses recursos deve concorrer directa ou indirectamente para a
realização dessa grande aspiração nacional, em retribuição aos
favores que lhe são concedidos.
Directamente, caso seja possivel fundar a sua usina, indirecta-
mente em cooperação com as usinas já existentes, pois que, dis-
pondo de mais recursos poderá levar o carvão, por preço conve-
niente, até os reconditos sertões do Estado de Minas [. . . ].”
79
[Estado Maior do Exército] “Eis o que cabe dizer o Estado-Maior
do Exercito, entretanto, a bem dos grandes interesses da Pa-
tria melhor seria que o Governo chamasse a si tão vultuoso em-
prehendimento; satisfazendo, assim, completamente os supremos
interesses da Defesa Nacional.”
80
Um ponto central da oposição militar ao projeto esteve, portanto, exa-
tamente na “separação dos problemas”, ou seja, no abandono da obrigação
de construção de uma usina siderúrgica pela companhia. A reação da Co-
missão de Segurança Nacional, responsável por incorporar esses pareceres
ao processo na Câmara, é muito eloquente do compromisso do governo com
o contrato.
81
Ela filtrou deles as contribuições positivas e, em fevereiro de
1937, emitiu parecer favorável à revisão do contrato, condensando a con-
tribuição dos órgãos militares em 11 emendas ao contrato, completamente
anódinas se comparadas aos pareceres originais, e sem introduzir elementos
novos à discussão. Concluía ela:
“Estudadas minuciosamente todas as allegações pró e contra o
contracto, verifica-se que a exportação do minerio de ferro, exis-
tente em tal abundancia no territorio nacional e especialmente
em Minas Geraes, bem como a construcção da estrada de ferro
projectada, não virão prejudicar aos interesses da defesa do Paiz.
As grandes questões economicas que têm sido agitadas, de longo
tempo, em torno dessa exportação, têm como principal funda-
mento a necessidade de se impôr ao capital estrangeiro a funda-
ção de uma grande siderurgia entre nós. Isso seria naturalmente
o ideal. Na impossibilidade de conseguil-o já, o commercio do
nosso minerio e a acquisição de uma linha ferrea nas proporções
da que foi projectada são objectivos que devem ser immediata-
mente realizados e que abrem ensejo a que outras empresas ou o
proprio Governo ensaiem a solução do problema siderurgico na
fórma mais conveniente.”
82
A espada fora simplesmente canetada. Escancaradamente canetada. Ape-
sar disso, ao que tudo indica, a intervenção dos militares acabou pesando, e
35


o governo ensaiou contemporizar. Contudo, não houve continuidade sufici-
ente da discussão na Câmara para que saibamos o que teria resultado dessa
intervenção neste âmbito.
Em resumo, não se pode sustentar, a partir da constatação de que o pro-
blema siderúrgico foi intensamente discutido em uma sequência de comissões,
que houvesse comprometimento do governo com a questão siderúrgica. As
conclusões de cada uma delas iam em sinal contrário a isso, na direção da
priorização da exportação do minério de ferro por si só, não necessariamente
em detrimento da siderurgia, mas abandonando aquele que fora considerado
no período anterior o principal instrumento político para assegurar a cola-
boração estrangeira à instalação da siderurgia no país.
Assim, o retrospecto da “política siderúrgica” dos governos Provisório e
Constitucional, entre novembro de 1930 e novembro de 1937, compreende o
seguinte:

a construção do ramal entre Santa Bárbara e São José da Lagoa, que
visava favorecer uma única empresa estrangeira operando com carvão
vegetal, mas que efetivamente viabilizou a construção daquela que seria
ao final da década a maior e mais importante usina siderúrgica no
Brasil;

a proibição da exportação de sucata;

a Comissão Nacional de Siderurgia, que foi importante, mas que teve
implicações limitadas;

aquilo do Código de Minas que o leitor julgar que deve atribuir às
preocupações do governo com a siderurgia;

o quanto o leitor julgar que essas mesmas preocupações tenham pesado
na orientação da política governamental com relação ao carvão.
O saldo é magro. Sequer sobressairia numa comparação com as políti-
cas implementadas ao longo da Primeira República, nas décadas de 1910
e, sobretudo, de 1920.
83
Não nos deve surpreender, portanto, que Vargas,
ao discursar em junho de 1934 sobre as realizações do Governo Provisório,
não incluísse entre elas a siderurgia.
84
Nem que ele então se esquecesse do
problema siderúrgico ao listar “as diretrizes mais evidentes das aspirações
nacionais” contidas na plataforma da Aliança Liberal, ainda que ele tivesse
sido originalmente mencionado nela.
36


De volta ao discurso
Portanto, para aqueles que leem no discurso de fevereiro de 1931 em Belo
Horizonte uma verdadeira profissão de fé e intenções em favor da siderurgia
nacional e da exploração nacional das reservas de ferro do país, o que se
segue a ele é absolutamente frustrante.
À exaltação da siderurgia como problema máximo da economia brasileira,
seguiu-se o que poderíamos chamar de indiligência, falta de zelo, ou, no
mínimo, baixa prioridade. Aos brados pela nacionalização da siderurgia e
da exploração das riquezas minerais do país, sobretudo à do ferro, seguiu-se
o franco apoio a um contrato de mera exportação de minério de ferro por
uma empresa estrangeira, não mais compensada por uma usina siderúrgica.
O mais importante apoio dado a título de fomento à siderurgia, bastante
singelo na verdade e cujas origens remontavam à década de 1920, foi também
em favor de uma empresa estrangeira particular.
Como compreender isso? Acredito que o próprio discurso, tal como o
estamos interpretando, nos oferece ao menos boa parte da resposta.
De que o governo mineiro foi um dos grandes esteios do contrato Itabira
durante os governos Provisório e Constitucional não deveria haver muita
dúvida. No entanto, graças a algumas figuras proeminentes, como Arthur
Bernardes e Clodomiro de Oliveira, que estrepitosamente se opuseram ao
contrato, Minas Gerais é dada em boa parte da historiografia como um dos
grandes opositores da Itabira. Dediquei-me em outro lugar a demonstrar que
Arthur Bernardes – Clodomiro de Oliveira fora seu secretário – representou
uma exceção a este respeito durante a Primeira República e que, em geral, o
governo mineiro fora o principal suporte, quando não também a origem, de
praticamente todos os projetos de exportação de minério de ferro associados
à siderurgia, inclusive o da Itabira.
85
O governo mineiro manteve essa sua
posição com relação ao contrato Itabira durante a década de 1930.
Vale nos atermos a um exemplo, para vermos como essas coisas são tipi-
camente encaixadas num quadro distinto. A este respeito, Luciano Martins
interpreta a sequência dos eventos que se seguiram ao discurso de Belo Ho-
rizonte da seguinte maneira:
“No fim desse mesmo mês, e talvez em resposta a essa inter-
venção, Vargas pronuncia em Minas Gerais um discurso que é
interpretado como uma condenação do projeto Farqhuar. A si-
derurgia é apresentada como ‘o problema máximo’ da economia
brasileira, do qual dependeria todo o desenvolvimento futuro.
Vargas insiste no fato de que ele é favorável à nacionalização das
‘riquezas minerais do país’ e exorta os ‘mineiros’ a transformar a
siderurgia ‘em um ideal’.
Um ‘ideal’ ela permanecerá ainda muito tempo.
37


Alguns dias depois, o Governador de Minas Gerais (Olegário
Maciel) anula o ato de seu predecessor (Antonio Carlos) e pro-
clama a caducidade do contrato da Itabira Iron. Em maio desse
mesmo ano, o Ministro dos Transportes (José Américo) adota
uma medida idêntica pelo Governo Federal.”
86
Com diferenças aqui e ali, é aproximadamente essa a visão que preva-
lece na historiografia, sobretudo em dois aspectos: a condenação do contrato
Itabira e a unidade de vistas dos governos federal e mineiro a respeito. Há
pelo menos dois problemas aí. O primeiro é um pequeno engano factual,
mas que acaba tendo maiores consequências. Olegário Maciel efetivamente
anulou então um ato de seu antecessor, Antonio Carlos, mas não declarou
a caducidade do contrato. Antonio Carlos havia, na véspera da passagem
da presidência do Estado ao seu sucessor, feito um aditamento ao contrato
entre o governo mineiro e a Itabira reduzindo o imposto sobre a exportação
do minério para 1$500 e suspendendo o prazo do contrato original “enquanto
perdurar a atual situação financeira e econômica mundial”, tendo portanto
claro sentido de, ao menos temporariamente, permitir a exportação inde-
pendentemente da operação da usina.
87
Olegário Maciel anulou esse ato, a
título de que ele infringia a lei mineira 750/19, justamente a lei que fixava
o imposto estadual de exportação sobre minério de ferro.
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O segundo pro-
blema é a hipótese implícita de comando de Vargas sobre o governo mineiro:
Getúlio discursa, Olegário executa. Bem observado, o que está acontecendo
é o oposto, é um confronto. Vargas demandava o sacrifício do imposto de
exportação e Maciel reiterava a base legal do imposto. E trata-se claramente
de uma resposta ao discurso. Olegário Maciel estivera no governo desde se-
tembro de 1930 e foi lhe ocorrer meses mais tarde, justamente alguns dias
depois do discurso de Vargas condenando os impostos de exportação, anular
a flexibilização desses mesmos impostos que havia sido concedida por seu
antecessor? Mais interessante, feita a anulação do aditamento, o Estado de
Minas podia efetivamente declarar a caducidade do contrato, mas não o fez.
Antonio Carlos havia suspendido os prazos no ano anterior, como vimos.
Contudo, pedidos semelhantes junto ao governo federal vinham sendo in-
deferidos, até que este – este sim – efetivamente declarou a caducidade do
contrato em maio.
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Percebem não apenas o confronto, mas a escalada das
negociações? Tratava-se de verdadeira queda de braço. Nos meses seguintes,
eventualmente chegaram a um acordo. Em setembro, foi nomeada a Comis-
são Revisora no Ministério da Viação. Em outubro, a Comissão Nacional
de Siderurgia, que já funcionava desde agosto, recebeu dois representantes
mineiros adicionais.
Ao que tudo indica, esse acordo envolveu a continuidade do contrato Ita-
bira, posto que revisto, e, plausivelmente, incluía também a construção do
ramal entre Santa Bárbara e São José da Lagoa, para servir à Belgo-Mineira.
Tomando por base a identidade de vistas e a condenação do contrato pelos
38


governos mineiro e federal, a nomeação de uma comissão para a revisão do
contrato àquela altura permaneceu um verdadeiro mistério para a historio-
grafia. De fato, naquele contexto seria trivial ao governo federal – política,
legal e administrativamente – simplesmente reconhecer a situação extraor-
dinária e prorrogar os prazos. Mas não foi isso que se fez. Seria também
plenamente viável simplesmente não reconhecer essa situação e deixar o con-
trato caducar, o que ocorreria “irrevogavelmente” em novembro de 1931 na
ausência de quaisquer medidas adicionais. Tampouco foi isso que se fez. O
governo federal nomeou uma Comissão Revisora em setembro. A melhor
hipótese que se tem a respeito é de que se tratou de uma estratégia de prote-
lação do problema. Pelos seis anos seguintes? Com alterações significativas
no conteúdo contrato? A meu ver, tendo em vista a única e unânime al-
teração substantiva que o contrato veio a sofrer nas sucessivas comissões,
como vimos acima, é difícil escapar à conclusão de que o contrato entrou
em revisão para separar os problemas, vale dizer, para que se lhe retirasse a
obrigatoriedade da usina.
É interessante também notarmos a verdeira mudança de rumos que so-
freu a Comissão Nacional de Siderurgia. Essa tivera origem numa outra
comissão anterior no mesmo ministério – a Comissão Militar de Estudos
Metalúrgicos – que recomendara a criação de uma comissão tendo por fim
“estudar o problema siderúrgico nacional” e por objetivos: “1. Aproveita-
mento dos minérios que interessam à siderurgia, especialmente os de ferro
e de manganês. 2. Implantação da grande siderurgia no País”.
90
Assim, a
Comissão Nacional de Siderurgia foi criada, de acordo com essas diretrizes,
recebendo a incumbência de “estudar o aproveitamento dos minérios de ferro
nacionais, seja com o objetivo de promover sua exportação, seja com o da
implantação da indústria siderúrgica em larga escala no país”.
91
A nomea-
ção inicial dos membros da Comissão Nacional de Siderurgia feita em agosto
pela Presidência da República também seguiu as indicações da Comissão
Militar de Estudos Metalúrgicos.
92
Porém, em outubro, com a Comissão já
em funcionamento, foram incluídos dois membros adicionais, representantes
do governo mineiro, como já observamos.
93
O relatório final da Comissão Nacional de Siderurgia divergia manifesta-
mente dessa orientação original.
94
Ela dispendia consideráveis esforços para
sustentar que o mercado brasileiro não era tão grande quanto se costumava
alegar. E fez uma das menores estimativas para o tamanho do mercado na-
cional de que tenho notícia em 30 anos de debate siderúrgico: algo mais que
300 mil t/ano (1000 t/dia para sermos exatos).
95
Ela também procurava
mostrar o valor que o setor já existente tinha, estimando a sua capacidade
já instalada em 100 mil t/ano. Ela se postava contra a importação de car-
vão mineral para a siderurgia, a não ser em última circunstância. Por fim,
em suas recomendações, ela apostava essencialmente na construção de uma
usina de 200 mil t/ano a carvão vegetal no vale do Rio Doce, no caso, a usina
de Monlevade planejada pela Belgo-Mineira.
96
Diga-se de passagem, essas
39


recomendações tornam um grosseiro anacronismo associar a Comissão Naci-
onal de Siderurgia com o que viria a ser a Companhia Siderúrgica Nacional
anos mais tarde, como tão frequentemente se faz.
Parece-me bastante plausível assumir que essas mudanças tiveram origem
nas mesmas forças que levaram à introdução de dois representantes mineiros
adicionais. Que a presença destes gerou tensões no interior da Comissão é
certo. Por exemplo, o Cap. Ten. Raul Alvares de Azevedo e Castro, represen-
tante do Ministério da Marinha, deu votos em separado em duas ocasiões.
97
Numa delas, o capitão defendia a definição de diretrizes gerais sobre a ques-
tão siderúrgica fosse um pressuposto para a revisão do contrato Itabira e, a
seu ver, “Dadas as condições técnicas do problema no Brasil, só poderemos
tirar real partido da exportação de minério de ferro e conseguir uma indús-
tria siderúrgica, que produza economicamente, resolvendo o problema, livre
dos preconceitos regionais, que a influência direta dos Estados infelizmente
acarreta.”
Mas nem tudo puderam os representantes mineiros na Comissão Nacional
de Siderurgia. Na divergência que houve entre ela e a Comissão Revisora,
que discutimos acima, o representante mineiro Gil Guatimosim alinhou-se
com a Comissão Revisora, por manifestação direta do próprio presidente do
Estado.
“Achou o Presidente [do Estado de Minas], bem como o Secretá-
rio, que essa exigencia [da unificação das estradas de ferro] não
devia ser feita no caso da Itabira para tornar exequivel um con-
tracto e como a minha vontade tem que desaparecer em face dos
interesses do Estado que represento, tive a contragosto de fazer
essas restrições.”
98
Ora, o relator da Comissão Revisora era o também representante mineiro,
Alcides Lins. Foi o mesmo Alcides Lins o relator da Comissão dos Onze.
99
Diante dessas evidências pouca dúvida pode restar sobre a posição plena-
mente favorável do governo mineiro, sob Olegário Maciel, com relação ao
contrato Itabira e com relação à “separação dos problemas”, com a desonera-
ção da companhia da obrigação anterior de construir uma usina siderúrgica
sem a exigência de compensação pelo governo.
E sob Benedito Valadares tampouco era o governo mineiro de outra po-
sição. A “acusação” foi feita por outro mineiro, este oposto ao contrato, em
suas intervenções na Câmara em 1937. Arthur Bernardes, em discurso de
31 de março de 1937, do seu jeito, apontava claramente o apoio governa-
mental ao projeto Itabira, e não poupava nomes.
100
Havia chegado ao seu
conhecimento, “por diversas vias”, que Benedito Valladares, governador de
Minas, bem como seu secretário da agricultura, Israel Pinheiro eram “fa-
vorabilíssimos” ao contrato Itabira. Ele reclamava também por haver sido
desconsiderado ao abordar sobre o assunto uma série de representantes mi-
neiros – o líder da maioria, Pedro Aleixo, o relator do projeto na Comissão
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de Finanças, Carlos Luz, o líder da bancada mineira, Noraldino Lima, e,
por fim, o irmão de Benedito Valladares, Antonio Valladares Ribeiro – não
tendo recebido resposta de nenhum deles. Por fim, ele insinuava a interven-
ção direta do presidente da República em apoio ao projeto na Câmara. Em
meio a uma discussão, com direito a jogo de cena, sobre o exíguo prazo com
que haviam contado os Estados Maiores para emitir seus pareceres sobre o
projeto, Bernardes ventilou:
“Constato o facto. No relatorio do Estado Maior está isso de-
clarado. Não queria ir mais adeante, mas sou forçado a fazel-o,
deante dos apartes com que me honram os dignos collegas. Num
dos Estados Maiores, quando se falava da gravidade do assunto
e solicitava a sua attenção para os perigos attinentes á segurança
e defesa nacionaes, foi-me dito que, infelizmente, aquelle orgão
technico só tinha quatro dias para estudar o contracto! Eu repli-
quei com a seguinte pergunta: ‘Como podem os senhores estudar
em quatro dias um contracto, que eu estudo ha annos, e quanto
mais o examino mais maroteiras lhe descubro?’ Explicaram-me:
‘Do Palacio do Cattete vivem a telephonar para aqui todos os
dias, dizendo que o Presidente tem pressa’.”
101
E Arthur Bernardes tinha toda a razão a este respeito. De fato, por si
só, o maciço apoio ao projeto na Câmara durante o período constitucional
é suficiente para tal constatação. Como vimos, isso se manifestou, antes de
mais nada, pela aprovação do projeto, mais uma vez, por todas as comissões
parlamentares por que passou e pela sua manutenção, praticamente intacto,
a despeito das invectivas da oposição e das Forças Armadas. Carlos Luz
(mineiro), em particular, relator do parecer favorável à revisão na Comissão
de Finanças, era o vice-líder da maioria, até tornar-se, em maio de 1937,
líder da maioria com a ascensão de Pedro Aleixo (mineiro) à presidência da
Câmara, em substituição a Antonio Carlos (mineiro). O mesmo Antonio
Carlos que assinara o contrato com a Itabira em 1927.
Carlos Luz não se limitara, contudo, a aprovar o projeto rápida e suma-
riamente na Comissão de Finanças. Ele fez anexar ao parecer um discurso
pronunciado pelo deputado Athos Rache na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais no final do mês anterior defendendo um projeto de lei que ele apresen-
tara destinado a alterar as disposições da lei estadual n
o
750, de 1919, nossa
conhecida.
102
Rache apresentava este projeto de lei baseado numa tese por
ele proposta no IV Congresso Comercial, Industrial e Agrícola, organizado
no ano anterior pela Associação Comercial, pela Federação das Indústrias
e pela Sociedade Mineira de Agricultura, e aí aprovada com as seguintes
conclusões: i) “a exportação de minérios de ferro é altamente vantajosa aos
interesses de Minas e do Brasil”, desde que feita sem ônus para o governo
e sem monopólio; ii) “não deve ser exigido do exportador de minério obri-
gatoriedade da construção de uma usina siderúrgica”, “essa obrigatoriedade
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não só retarda a solução dos dois problemas como é nociva aos interesses do
país”; iii) a implantação da siderurgia deve ser feita “naturalmente”, com os
favores já concedidos pelas leis vigentes; iv) a lei estadual n
o
750 deve ser
alterada concedendo uma redução de até 20% ou 30% apenas do imposto de
exportação de minério de ferro para aqueles que construírem uma usina no
Estado; v) de preferência, o imposto deve ser fixado ad valorem. A investida
não se limitara à Assembleia Legislativa, desde o ano anterior, Alcides Lins
também já vinha fazendo campanha pública em Minas Gerais em favor do
contrato.
103
Outro integrante da Comissão de Finanças, o também mineiro
Daniel Carvalho, fez uma declaração de voto registrando seu acordo com o
parecer e fazendo considerações adicionais.
104
Em linha com a intervenção
de Athos Rache ele fazia uma defesa da exportação do minério de ferro e
do projeto Itabira, do ponto de vista de Minas Gerais. De um lado, ele
procurava listar uma série de personalidades mineiras que historicamente
haviam defendido a exportação do minério e o aparelhamento das vias fér-
reas para este fim, definindo uma tradição desta posição no Estado desde
os tempos da presidência de João Pinheiro. De outro, se opusera a essas
aspirações Clodomiro de Oliveira que, com “sua vigorosa campanha contra
os aventureiros alienígenas, caçadores de minérios de ferro”, “encontrou eco
no parlamento e na imprensa, angariando numerosos e respeitáveis adeptos”.
Não sem certa dose de malícia, Daniel Carvalho eximia Arthur Bernardes
de haver integrado essa corrente, contudo, “o seu nome serviu indiscutivel-
mente para dar-lhe realçado prestígio, a ponto de tornar-se um dos notórios
postulados do nacionalismo extremado”.
Creio que já me excedo na enumeração de evidências da posição favorável
do governo de Minas Gerais e do governo federal ao contrato Itabira, na ver-
são da(s) Comissão(ões) Revisora(s) no Ministério da Viação. Pareceu-me
necessário fazê-lo, porém, diante da frequência com que o contrário é susten-
tado. Mas já é suficiente. Considero estabelecidos não apenas essa posição
como a permanência da enorme ascendência mineira sobre ambas as ques-
tões, a exportação de minério e a siderurgia, na forma de uma sistemática
ocupação mineira de postos chave, de acordo com as promessas feitas por
Vargas em 1931. E também de que, com relação ao período anterior, houve
uma mudança, lastreada por um acordo realizado em algum momento entre
fevereiro e setembro de 1931, da posição de ambos os governos, federal e mi-
neiro, a respeito da melhor forma de encaminhá-las, a saber, pela “separação
dos problemas”: a exportação do minério feita pela Itabira Iron e a siderurgia
pela Belgo-Mineira. Se o “balancete” do discurso de Belo Horizonte em boa
medida se alterara, o seu núcleo não.
Este só mudou quando mudou o regime, com a proclamação do Estado
Novo, quando a necessidade de cultivar aquela aliança naqueles termos para
a sustentação do governo federal perdeu em importância. Então a postura do
governo federal com relação à siderurgia transformou-se substantivamente.
É só a partir de então que o governo eleva o tom contra a siderurgia a carvão
42


vegetal, que a Itabira Iron perde o seu suporte no governo, que este passa
a defender a grande siderurgia prioritariamente frente à exportação de mi-
nério de ferro, que fala mais abertamente no controle estatal da produção
siderúrgica, e que a siderurgia em Minas Gerais foi efetivamente posta de
lado pelo governo federal. A Itabira Iron e as pretensões siderúrgicas minei-
ras caíram juntas, e pelo mesmo motivo. De fato, os grandes perdedores da
CSN foram, justamente, a Itabira Iron e Minas Gerais. Essa transformação é
bem expressa pela “entrevista” de São Lourenço, MG, uma outra intervenção
pública muito importante de Vargas no debate siderúrgico, dada em abril de
1938.
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Nela, Minas Gerais sequer foi citada, ainda que, como era inevitável,
fosse visada. Nas palavras de Vargas, “Todos sabem que possuímos grandes
jazidas e de incontestável pureza [. . . ]”: nossas jazidas. Termos muito dis-
tintos dos usados no discurso de 1931. Em 1931: vós, vossas. Em 1938:
nós, nossas. Quanta política numa pitada de gramática. Ademais, Vargas
fazia severas críticas à siderurgia existente no país (predominantemente em
Minas). A “defeituosa” siderurgia existente não era apenas antieconômica
por razões de ordem técnica, mas era também gravada pela organização do
setor em trustes, visando conter a produção e sustentar os preços, “em de-
trimento dos interesses nacionais”. Daí se concluía que a siderurgia deveria
ficar sob controle do estado, mesmo que houvesse participação de capitais
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