Speech and context: steel-making policy in the first Vargas government (1930-1937)


partir de um levantamento despretensioso que fiz, pude ainda assim anga-



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partir de um levantamento despretensioso que fiz, pude ainda assim anga-
riar uma lista bastante expressiva de autores que se valeram desse discurso
de 1931 em seus trabalhos: Humberto Bastos, Edward J. Rogers, Werner
Baer, Warren Dean, Donald Rady, Luciano Martins, Eli Diniz, Raymundo
Faoro, Edmundo de Macedo Soares e Silva, Ítalo Tronca, Stanley Hilton,
Pedro César Dutra Fonseca, Boris Fausto, François Moyen e Regina da Luz
Moreira.
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Na grande maioria dos casos, o discurso é trazido à baila como evidên-
cia do compromisso do governo revolucionário, desde seu início: i) com a
siderurgia em particular e, por extensão, com a indústria; e ii) com o nacio-
nalismo. Neste sentido, tipicamente os autores retiram pequenos trechos das
seguintes partes do discurso:
“Mas o problema máximo, pode dizer-se, básico da nossa eco-
nomia, é o siderúrgico. Para o Brasil, a idade do ferro marcará
o período da sua opulência econômica. No amplo emprêgo dêsse
metal, sôbre todos precioso, se expressa a equação do nosso pro-
gresso. Entrava-o a nossa míngua de transportes e a falta de
aparelhamento, indispensável à exploração da riqueza material
que possuímos imobilizada.
O ferro é fortuna, confôrto, cultura e padrão, mesmo, da vida
em sociedade. Por seu intermédio, abastecem-se de água as cida-
des e irrigam-se as lavouras. Dele se faz a máquina, e é fôrça. Por
êle se transporta a energia, florescem as indústrias, movimentam-
se as usinas. Na terra, sôbre fitas de aço, locomotivas potentes
encurtam distâncias e aproximam regiões afastadas, que permu-
tam, com rapidez, os seus produtos. Sôbre as águas, é o navio
a fôrça propulsora que o aciona, fazendo-o singrar velozmente
mares e rios. No ar, é o motor do aeroplano mantendo-o em
equilíbrio e alijeirando-lhe o vôo. É, finalmente, a trave do této,
o lume para o lar e, ao mesmo tempo, a arma para a defesa da
Pátria.
Creio poder, portanto, afirmar que a grandeza futura do Bra-
sil depende, principalmente, da exploração das suas jazidas de
ferro.” (Anexo, linhas 165–180)
“Completando, finalmente, o meu pensamento, no tocante à
solução do magno problema, julgo oportuno insistir, ainda, em
um ponto: a necessidade de ser nacionalizada a exploração das
riquezas naturais do país, sobretudo a do ferro. Não sou exclu-
sivista nem cometeria o êrro de aconselhar o repúdio do capital
estrangeiro a empregar-se no desenvolvimento da indústria brasi-
leira, sob a forma de empréstimos, no arrendamento de serviços,
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concessões provisórias ou em outras múltiplas aplicações equiva-
lentes.
Mas, quando se trata da indústria do ferro, com o qual ha-
vemos de forjar toda a aparelhagem dos nossos transportes e da
nossa defesa; do aproveitamento das quedas dágua, transforma-
das na energia que nos ilumina e alimenta as indústrias de paz
e de guerra; das redes ferroviárias de comunicação interna, por
onde se escôa a produção e se movimentam, em casos extremos,
os nossos exércitos; quando se trata – repito – da exploração de
serviços de tal natureza, de maneira tão íntima ligados ao amplo
e complexo problema da defesa nacional, não podemos aliená-los,
concedendo-os a estranhos, e cumpre-nos, previamente, manter
sôbre êles o direito de propriedade e de domínio.” (Anexo, linhas
209 a 224)
Sem dúvida, a nenhum desses autores mencionados ocorre sustentar as
suas teses nesse sentido apenas com base nesse discurso. Ao contrário, ele é
normalmente apenas um em meio a um rol de outros argumentos. Contudo,
é minha impressão – e um levantamento mais sistemático a este respeito seria
necessário para termos mais segurança a respeito – que esse discurso é uma
das principais evidências trazidas para corroborar esses compromissos desde
cedo do governo revolucionário. Ou pelo menos essa é uma das evidências
mais eloquentes. Afinal, ela é muito clara, as afirmações são simplesmente
categóricas e muito enfáticas. É difícil sustentar o contrário diante de tais
manifestações.
De fato, aqueles autores que procuram demonstrar teses contrárias en-
contram dificuldades em contornar o discurso. É o caso de Warren Dean
e Raymundo Faoro, que defendem a ausência de uma postura favorável à
industrialização nos primeiros anos do governo revolucionário. Warren Dean
passa rapidamente pelo problema, não cita os trechos típicos a que nos refe-
rimos acima, e procura atenuar a importância do discurso.
“Ele percebeu, por exemplo, os desejos dos mineiros pelo desen-
volvimento de seus depósitos de minério de ferro. O futuro do
Brasil dependia da exploração do minério de Minas, ele lhes disse
em 1931: ‘. . . a tarefa é árdua, fazei dela um ideal’. Mas suas pro-
messas de ajuda federal eram vagas e abstratas.”
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Raymundo Faoro, por sua vez, dedica-se a um tortuoso exercício exegé-
tico, procurando demonstrar que Vargas, ainda que enfatizasse a importância
da siderurgia, subordinava-a à agricultura.
“Em 1931, quando Getúlio Vargas, em Belo Horizonte, proclama
o problema siderúrgico o problema máximo, básico da econo-
mia, não obedece, como nas tentativas anteriores, ao propósito
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de coroar o desenvolvimento industrial com a indústria de base.
Paradoxalmente, outra é sua linha. A fonte de inspiração parte
do Exército, então em processo de tomada do poder, preocupado,
com a nacionalização, de dispor de fontes autônomas dos meios
de defesa. As palavras do chefe do governo provisório conjugam,
não a indústria ao ferro, mas o ferro à agricultura: ‘Muito tere-
mos feito, dentro de breve tempo, se conseguirmos libertar-nos
da importação de artefatos de ferro, produzindo o indispensável
ao abastecimento do país. Nacionalizando a indústria siderúr-
gica, daremos grande passo na escalada ao alto destino que nos
aguarda. O nosso engrandecimento tem que provir da terra, pelo
intenso desenvolvimento da agricultura. Mas o esforço para esse
fim se esteriliza e fraqueia ao lembrarmo-nos que todo o maqui-
nismo, desde o arado que sulca o seio da gleba até o veículo que
transporta o produto das colheitas, deva vir do estrangeiro’ (23
de fevereiro de 1931). A perspectiva ainda é jacobina, num texto
de nacionalismo agrário que não destoaria do pensamento de Al-
berto Torres. A tônica, implicitamente de defesa militar, com
o toque rural modernizado, deslocar-se-á, no curso de oito anos,
em termos mais explícitos, para a expressão industrial, ao situar
no ferro, carvão e petróleo os ‘esteios da emancipação econômica’
do país.”
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Pedro César Dutra Fonseca, por sua vez, citando exatamente o mesmo
trecho que Faoro, conclui precisamente o inverso:
“A passagem acima, finalmente, invertia o discurso ideológico do-
minante até então, o qual estabelecia a primazia da agricultura
sobre a indústria, e que o próprio Vargas endossara ao fazer a
distinção entre indústrias naturais e artificiais. A indústria side-
rúrgica, tradicionalmente considerada como ‘artificial’, precisava
ser fomentada: dela se entendia depender o futuro do país, in-
clusive o da agricultura.”
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Daí já vemos que a tarefa que temos pela frente é bastante delicada.
Apesar de ser este um terreno já muito batido, como aliás acabamos de ob-
servar, acredito que esse discurso ainda mereça melhor atenção. No entanto,
e como não podia deixar de ser, daremos a ele um tratamento diferente do
que ele tem recebido até então na historiografia, em dois sentidos. Primeiro,
procuraremos contextualizá-lo melhor. Sem dúvida, o discurso tem sido tra-
tado adequadamente em seu aspecto de contexto mais fundamental, no caso,
o do início do governo revolucionário. Contudo, um outro elemento de con-
texto que julgo muito importante tem sido repetidamente negligenciado: a
sua inserção no debate siderúrgico. Nesse ponto eu terei algo a acrescentar,
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até porque é a partir dessa perspectiva que eu inicialmente me aproximei
dele. O debate siderúrgico já tinha longa história em 1931, Vargas não teria
então como escapar a ela. A segunda diferença no tratamento aqui dado
ao discurso pode parecer trivial mas é a que eu julgo a mais fundamental.
Trataremos o discurso em análise como uma unidade. Vale dizer, levaremos
em consideração a sua estrutura, as relações entre as suas partes. Parece
óbvio afirmar que, ao ser publicado, ele foi intitulado “Os saldos ouro e o
problema siderúrgico” e não apenas “O problema siderúrgico”. Ademais, o
discurso é ainda mais rico em temas do que apenas esses dois que chegaram
ao título. Porém, é praticamente apenas por esta última parte, a sobre o
problema siderúrgico, que ele é lembrado. Honrosa exceção a este respeito é
o livro de Pedro César Dutra Fonseca, que procura abarcar em sua análise
as suas várias partes.
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Porém, ele não o faz de maneira a articular as partes
do discurso entre si, já que reordena os temas do discurso de acordo com a
organização temática de sua própria análise.
Contudo, antes de tratarmos do discurso propriamente, cumpre discutir-
mos alguns elementos prévios para a sua melhor compreensão.
O imposto de exportação sobre minério de ferro e a
ascendência mineira sobre o problema siderúrgico
O debate sobre o problema siderúrgico nacional, no qual o discurso de
que hoje estamos tratando se insere, estendeu-se por mais de trinta anos.
Ainda que houvesse alguns antecedentes, a intensificação das discussões so-
bre o assunto pode ser datada da assinatura do contrato entre a Estrada de
Ferro Vitória a Minas (EFVM) e o governo federal, em dezembro de 1909,
para a realização de melhoramentos nessa ferrovia tendo em vista a exporta-
ção de minério de ferro. Por sua vez, o problema só foi dado por solucionado,
encerrando assim o debate, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacio-
nal pelo governo federal, em 1941, e com a construção da usina siderúrgica
de Volta Redonda. As discussões ao longo das décadas de 1910 e 1920 foram
intensas e as iniciativas particulares e governamentais atinentes foram diver-
sas. Assim, em 1931, o debate siderúrgico já contava com longa história, da
qual Vargas não podia exatamente se esquivar.
A reconstrução detalhada desse debate e das diversas iniciativas correla-
tas ao longo da Primeira República foi objeto de minha tese de doutorado.
Não procurarei aqui resumir esses eventos.
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Ao contrário, apenas pinçarei
dois temas centrais ao debate siderúrgico que nos importam aqui e os resu-
mirei brevemente, a saber: a importância do imposto de exportação sobre
minério de ferro mineiro na estruturação do debate e a ascendência mineira
sobre o problema siderúrgico.
Esses são, na verdade, temas casados. De fato, a enorme influência que
o Estado de Minas Gerais efetivamente exerceu sobre a forma de encami-
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nhar o problema siderúrgico nacional durante o período deveu-se sobretudo
a dois fatores: a concentração das maiores e melhores jazidas de minério de
ferro conhecidas em seu território e o arranjo institucional do período, que
permitia a Minas cobrar a seu critério um imposto de exportação sobre esse
minério. Os depósitos de minério de ferro localizados em Minas Gerais eram
de grande (enorme) dimensão, de pureza bastante elevada e de extração re-
lativamente fácil. A ponto de ofuscar quaisquer outras reservas de minério
de ferro existentes em outros Estados conhecidas à época. Ademais, a Cons-
tituição de 1891 assegurava aos Estados a possibilidade de cobrar imposto
de exportação sobre os produtos saindo de seus respectivos territórios.
Minas Gerais viu nessas circunstâncias uma oportunidade, e fez uso de
todos os recursos disponíveis para assenhorar-se dos destinos da siderurgia
nacional. A exploração dessas jazidas e o fomento à siderurgia em Minas
foram vistos como um caminho para mitigar o “atraso relativo” do estado
mineiro e para reequilibrar o balanço de forças no interior da federação brasi-
leira. Os principais instrumentos utilizados para esse fim foram dois, ambos
tendo por fito assegurar a localização da produção siderúrgica brasileira em
território mineiro. Em primeiro lugar, no campo ideológico, Minas foi um dos
principais esteios da defesa da siderurgia nacional como uma siderurgia feita
com insumos estritamente nacionais, em particular da siderurgia a carvão
vegetal. Colocou-se, portanto, em oposição ao que ficou conhecido como a
“grande siderurgia”, a siderurgia a coque de carvão mineral que à época, para
todos os efeitos práticos, era considerado que teria que ser importado. Dadas
a localização das jazidas de carvão mineral conhecidas no Brasil, que ficavam
no sul do país, em SC e RS, e a atração que a importação do carvão mineral
ou do coque exerceria sobre a localização de usinas siderúrgicas em direção
ao litoral, a defesa da siderurgia à carvão vegetal era um eficiente expediente
para legitimar a localização da siderurgia junto às jazidas de minério, vale
dizer, em Minas Gerais, que no caso dessa alternativa tecnológica, congre-
garia ambos os principais insumos siderúrgicos em seu território. Os fracos
prognósticos técnicos ou econômicos da possibilidade de uso siderúrgico do
carvão mineral nacional, dado seu alto teor de cinzas, tornavam o carvão ve-
getal o candidato natural entre os insumos siderúrgicos nacionais disponíveis.
Em segundo lugar, no campo político-institucional, Minas Gerais procurou
forçar a localização da produção siderúrgica em território mineiro usando
para tanto o imposto de exportação sobre minério de ferro, e com isso vincu-
lando duas questões que, de outra forma, teriam provavelmente seguido seus
destinos de forma mais independente: a questão siderúrgica e a questão da
exportação de minério de ferro. De fato, já no ano seguinte à assinatura do
contrato entre a EFVM e o governo federal, com o debate sobre o assunto
já francamente aberto, a lei orçamentária estadual mineira para o ano de
1911 – lei n
o
533, de 24/9/1910 – incluiu disposições sobre o imposto de
exportação de minério de ferro tendo em vista exigir a produção siderúrgica
no Estado como contrapartida à exportação do minério. A lei aumentava
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o imposto de exportação de 200 réis por tonelada de minério de ferro para
2$000, mas garantia a manutenção dos 200 réis, que haviam prevalecido até
então, para a exportação de até 500.000 t, desde que correspondentes ao
décuplo da produção das usinas siderúrgicas da empresa exportadora locali-
zadas em Minas Gerais.
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O princípio foi reiterado nove anos mais tarde pela
lei estadual n
o
750, de 23 de setembro de 1919, segundo a qual o imposto
de exportação estadual sobre o minério de ferro foi aumentado para o valor
então praticamente proibitivo de 3$000 por tonelada, porém, uma redução
deste imposto para 30 réis seria concedida àquelas empresas que estabele-
cessem em território mineiro usinas siderúrgicas transformando pelo menos
5% do minério a ser exportado.
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Tal como colocado pelos representantes
mineiros à época, tratava-se de subordinar a exportação de minério de ferro
à produção siderúrgica no Estado.
“O espirito da lei é subordinar á producção de ferro e aço a capa-
cidade de exportação; é fazer depender essa daquella pela obri-
gação de transformar 5% do minerio a ser exportado, em ferro
e aço, em usinas installadas no territorio do Estado, para po-
der qualquer empresa gosar da reducção a 30 réis do imposto de
exportação.”
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Assim, o Estado de Minas Gerais, como local de ocorrência das princi-
pais reservas de minério de ferro do país, ocupava uma posição estratégica
na disputa pela localização das usinas siderúrgicas, pois, mediante o con-
trole do imposto estadual de exportação sobre o minério, poderia determinar
a rentabilidade de qualquer empreendimento que visasse exportar daquelas
reservas ou mesmo fazer uso delas para produção siderúrgica no resto do
país. As abundantes jazidas de minério de ferro de Minas, por si só, não
eram suficientes para tornar o estado mineiro um claro atrator para as ini-
ciativas siderúrgicas, dadas as deficiências na sua estrutura de transportes,
a ausência de reservas conhecidas de carvão mineral em seu território e a
distância do local de ocorrência das jazidas de minério aos principais merca-
dos. O imposto de exportação era, porém, suficiente para que Minas pudesse
unilateralmente determinar a rentabilidade de qualquer empreendimento de
exportação de minério de ferro e, portanto, “interessar” esses exportadores na
siderurgia no Estado e também para determinar a rentabilidade de qualquer
tentativa de produção siderúrgica no país fora do seu território. O vínculo
historicamente estabelecido entre a exportação do minério de ferro e a pro-
dução siderúrgica “no país” deve muito a esse arranjo: à vontade política de
Minas de assegurar sua proeminência na produção siderúrgica nacional e ao
instrumento institucional e político que possuía para tanto, o controle sobre
a saída do minério de ferro de seu Estado, através do imposto de exportação.
Os vínculos propriamente econômicos entre os problemas da exportação do
minério de ferro e da siderurgia eram muito mais tênues e indiretos do que
o debate faria parecer.
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O critério estabelecido na legislação mineira mostrou-se decisivo na de-
terminação das escolhas para a localização das usinas em todos os projetos
que envolviam a exportação de minério. Historicamente, os principais casos
de projetos desse tipo foram os da concessão feita a Carlos Wigg e Trajano
de Medeiros e o da Itabira Iron. Estas iniciativas, contudo, deram preferên-
cia à siderurgia a coque de carvão mineral importado e haviam selecionado
a localização de suas usinas o mais perto possível do litoral, desde que ainda
em território mineiro. No caso de Wigg e Medeiros a usina ficaria em Juiz
de Fora, no caso da Itabira Iron, em Aimorés.
Esse princípio presidiu ininterruptamente a todos os debates ao longo do
período e só foi afrouxado, mas não eliminado, por Antonio Carlos em 1930,
no contexto da crise excepcional de então, mas reiterado já no ano seguinte
por Olegário Maciel. Essa subordinação da exportação do minério de ferro
à produção siderúrgica em território mineiro – e, apenas por decorrência,
no Brasil – definia, portanto, qual era a compensação principal exigida por
Minas por sua anuência à exportação de minério e, ao mesmo tempo, criava
determinadas restrições ao volume de exportação, cujos limites físicos eram
mais ou menos absolutos, a depender do contrato. É difícil exagerar a im-
portância dessa determinação no andamento e na estruturação da questão
siderúrgica.
Assim, do ponto de vista do debate siderúrgico, era nesse contexto que
Vargas se inseria ao pronunciar o seu discurso em 1931 em Belo Horizonte.
Era essa disputa pela localização de usinas siderúrgicas, na qual Minas tinha
enorme poder de barganha, uma tensão central do debate. No entanto,
esse poder que Minas possuía era mediado e dependente da sua capacidade,
institucionalmente determinada, de cobrar um imposto de exportação sobre
o minério de ferro.
A barganha de Vargas
Getúlio Vargas pronunciou o discurso de que estamos tratando aqui por
ocasião do banquete oferecido pelo governo do Estado de Minas Gerais em
Belo Horizonte, em 23 de fevereiro de 1931, como já tivemos ocasião de
observar.
Essa foi também a primeira visita de Vargas a Minas desde a vitória das
forças revolucionárias em outubro do ano anterior. Não era de surpreender,
portanto, que a própria Revolução fosse um dos temas em pauta. De fato,
Vargas abre seu discurso com esse assunto (linhas 1 a 62). Neste trecho ini-
cial, em que ele trata da Revolução, três são os seus pontos principais que, se
estão enleados entre si, são claramente identificáveis, se considerado o trecho
como um todo. Em primeiro lugar, dada a audiência, ele exaltava a parti-
cipação e o envolvimento de Minas Gerais tanto na campanha da Aliança
Liberal quanto no movimento revolucionário que se seguiu à derrota eleitoral
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(veja, em especial, as linhas 7 a 23). Em segundo lugar, Vargas procurava
legitimar a Revolução, a tomada do poder pela via armada. Essa resolução
fora um último recurso, a que recorreram os revolucionários, os mineiros em
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