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SÚMULA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA CEP-CAU/SC
DATA
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28/08/2019
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HORÁRIO
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09h30min – 18h00min
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LOCAL
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Sede CAU/SC
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Membros presentes
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Horário chegada
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Horário saída
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Everson Martins
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Coordenador Adjunto
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09h30min
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18h00min
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Daniel Rodrigues da Silva
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Membro Suplente
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09h30min
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18h00min
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Maurício André Giusti
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Membro Suplente
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09h30min
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18h00min
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Patrícia Figueiredo Sarquis Herden
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Membro Suplente
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09h30min
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18h00min
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Ausências justificadas
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Conselheiro
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Justificativa
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Ausências não justificadas
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Leitura e aprovação da súmula da reunião anterior
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Encaminhamento
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Encaminhar para publicação.
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Responsável
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Everson Martins
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Comunicado
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Conselheiro Everson informou que foi convidado a participar do programa Empresa e Negócios com Mario Motta, na rádio CBN. Na entrevista foram abordados diversos assuntos, tais como: o crescimento do mercado de arquitetura e urbanismo no Estado de Santa Catarina, a história do CAU, a importância de fazer o registro profissional e de contratar um profissional arquiteto devidamente registrado, entre outros temas.
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1
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Participação da comissão no Congresso Brasileiro de Arquitetura – CBA
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Fonte
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CEP
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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A comissão deliberou por manifestar interesse em participar do XXI Congresso Brasileiro de Arquitetos nos eventos abaixo os membros da Comissão de Exercício Profissional – CEP:
09/10/2019
CONFERÊNCIA DE ABERTURA, com Ermínia Maricato
10/10/2019
Oficina de Ética na Arquitetura e Urbanismo: 1. Remuneração; 2. Direito do Consumidor; 3. Direito Autoral;
Sessão Temática: Formação e Fazer Profissional – Tema: BIM;
Sessão Temática: Formação e Fazer Profissional – Tema: O Papel do Arquiteto no Mercado Imobiliário;
Sessão Temática: Formação e Fazer Profissional – Tema: Planejar com a Paisagem/ Paisagem urbana e patrimônio;
Paisagismo Contemporâneo;
Oficina Tabela de Honorários;
11/10/2019
Sessão Temática: Formação e Fazer Profissional – Tema: Ética;
Roda de conversa, com divulgação de material informativo (folder, flyer, panfletos) sobre as atividades do CAU/BR, exercício profissional, formação e demais temas afins;
Sessão Temática: Formação e Fazer Profissional – Tema: Atuação Profissional na perspectiva de gênero;
Boas Práticas;
Arquitetura de Interiores;
12/10/2019
Roda de conversa, com divulgação de material informativo (folder, flyer, panfletos) sobre as atividades do CAU/BR, exercício profissional, formação e demais temas afins;
Sessão Temática BIM
E por convocar os membros Titulares e na impossibilidade de participar, convocar os membros suplentes da CEP/SC;
Conforme Deliberação nº 96/2019.
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2
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Participação no Encontro das CEP/UFs e CEP-CAU/BR
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Fonte
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CEP
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Relator
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CEP
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3
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Apreciação e deliberação das solicitações de Interrupções e Cancelamento de Registro de Pessoa Física
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Fonte
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GERTEC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Deliberou por deferir as interrupções de registro dos profissionais: LUANA TIBURSKI, EMILIN ANTUNES RIBEIRO, ROSANE MARIA CRIPPA BURIGO, CARLA ADRIANA HERBER MANSKE, DIRLENE CHRAST, e BEATRIZ LOUISE MIGUEL.
Conforme Deliberação nº 90.
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4
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Apreciação e deliberação das solicitações de Interrupções e Baixa de Registro de Pessoa Jurídica
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Fonte
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GERTEC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Deliberou por deferir as baixas de registro das pessoas jurídicas: Z1 STUDIO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E COMPUTACAO GRAFICA LTDA ME- 13.153.083/0001-09; AC/DC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EPP - 17.260.297/0001-27 e ANDERSON RENATO SUHRE BAPTISTA 09551806948 -27.856.626/0001-50. Conforme Deliberação nº 91/2019.
Deliberou por deferir as interrupções de registro de pessoas jurídicas: ELMO PROJETOS TÉCNICOS LTDA – ME -27.256.402/0001-08; ECOLIBRA ENGENHARIA, PROJETOS E SUSTENTABILIDADE LTDA - 09.541.949/0001-73; BEM SERVIÇOS DE ARQ
UITETURA LTDA - 15.343.680/0001-13 e AD ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S – ME - 09.224.188/0001-26.
Conforme Deliberação nº 92/2019.
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5
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Procedimento de RRTs Extemporâneos
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Fonte
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GERTEC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Sobre o Formulário de Anulação de solicitação de RRT Extemporâneo, deliberou-se que a GERTEC realizará as análises de solicitações de anulação de pedido de RRT extemporâneo mediante a apresentação do formulário devidamente preenchido; a anulação do pedido de RRT extemporâneo se efetivará no SICCAU pelo indeferimento do pedido; e por revogar disposições em contrário.
Conforme Deliberação nº 97/2019.
Quanto aos Parâmetros para Análise de RRT Extemporâneo, a comissão deliberou por:
Revogar a Deliberação nº71/2019 da CEP-CAU/SC;
Esclarecer que, além dos documentos exemplificados na Resolução nº 91 do CAU/BR, poderão ser aceitos os seguintes documentos comprobatórios para fins de RRT extemporâneo no CAU/SC:
Relatório de fiscalização, quando o RRT for resultado de uma ação da fiscalização do CAU que indicar o responsável pelo serviço, quando se tratar de fato gerador “ausência de RRT”;
Formulário conforme anexo I (comprovante fornecido por contratante ou autoridade competente);
Os documentos que dependerem de assinatura do contratante ou autoridade competente não precisam estar com firma reconhecida em cartório;
Conforme Deliberação nº 98/2019;
Sobre registro de responsabilidade técnica extemporâneo com atividade paralisada, deliberou-se por esclarecer à Gerência Técnica que o RRT Extemporâneo, registrado após a conclusão da atividade técnica, poderá ter o período de paralisação da atividade informada no campo “descrição” do RRT, sendo as datas de início e de fim informadas como o período total para a conclusão da atividade técnica pelo profissional responsável;
Conforme Deliberação nº 99/2019.
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6
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Procedimento de Nulidade de RRT
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Fonte
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GERTEC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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A comissão deliberou que a Gerência Técnica realizará as análises de solicitações de anulação de RRT mediante a apresentação do formulário devidamente preenchido (conforme anexo I da Deliberação nº);
E por revogar disposições em contrário.
Conforme Deliberação nº 100/2019.
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7
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Registro de Pessoa Jurídica
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Fonte
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GERTEC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Deliberou por deferir a solicitação de registro de pessoa jurídica nº 110897, por esta se enquadrar no inciso II do Art. 1º da Resolução nº 28 do CAU – tem em seus objetivos constantes de seu Estatuto o exercício de atividades profissionais privativas de arquitetos e urbanistas, cumulativamente com atividades em outras áreas profissionais;
Deliberou também por orientar que a Gerência Técnica no CAU/SC registre a atividade CNAE “94.99-5-00 Atividades associativas não especificadas anteriormente”, por essa classe compreender “as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos”, de acordo com as notas explicativas dessa classe na estrutura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (concla.ibge.gov.br), e por constar no Estatuto da Associação, como uma de suas finalidades, prestar serviços de natureza técnica especializada aos Municípios.
Conforme Deliberação nº 94/2019.
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8
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Procedimento de Registro de Empresas
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Fonte
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GERTEC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Deliberou por aprovar o procedimento GERTEC - 004/2019, conforme ANEXO I desta Deliberação, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas, observando o disposto nas Resoluções, Deliberações e demais normativos do CAU;
Deliberou ainda por designar o corpo de funcionários da Gerência Técnica do CAU/SC para a apreciação e a deliberação de solicitações de registro de pessoas jurídicas brasileiras que tenham atividades de Arquitetura e Urbanismo em seu objetivo social, bem como de suas filiais no Brasil. As solicitações deferidas pela Gerência Técnica serão inseridas no SICCAU e, posteriormente, passarão por homologação da CEP/SC;
E por revogar as disposições contrárias a esta Deliberação.
Conforme Deliberação nº 104/2019.
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9
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Questionamento enviado pela Prefeitura de Jaraguá do Sul
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Fonte
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GERTEC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Os conselheiros entenderam que para melhor orientar o requerente, é preciso solicitar que este informe ao CAU qual o motivo do seu questionamento, se é para orientar os profissionais sobre quais atividades devem constar em RRT por tipo de obra. E questionar também, para qual tipo de edificação se referem os projetos listados.
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10
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Aprovação do conteúdo da Advertência aos Estudantes
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Fonte
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GERFISC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Deliberou por provar o modelo Carta de Advertência a ser utilizada pela fiscalização visando orientar os estudantes quanto ao exercício legal e regular da profissão.
Conforme Deliberação nº 105/2019.
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11
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Elaboração de Termo de Referência para a contratação de produção de vídeos referentes ao tema de empreendedorismo na arquitetura
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Fonte
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CEP
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Deliberou por elaborar o Termo de Referência para a contratação dos Serviços do Professor Ênio Padilha para o desenvolvimento de conteúdo referente a Empreendedorismo e Gestão de Negócios assim como a gravação de 24 vídeos para serem disponibilizados nas mídias do CAU/SC, observando todos os devidos os aspectos previstos na Legislação e solicitando previamente ao Professor a demonstração de equivalência do valor a ser cobrado da Administração com os valores praticados pela contratada em outros ajustes que contemplem o mesmo objeto ou objeto similar;
Também por incluir a legislação do CAU no conteúdo dos vídeos.
Conforme Deliberação nº 101/2019.
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12
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RAA – Registro de Atividade Acadêmica
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Fonte
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CEF
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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A Assessora da Comissão de Ensino e Formação – CEF, Nayana Oliveira, apresentou aos conselheiros da CEP a proposta de criação do Registro de Atividade Acadêmica. Após conversarem sobre o assunto, e levando em consideração os limitadores do atual Sistema de Informação, os conselheiros entenderam que seria válido criar um “Usuário teste” ou “Usuário Júnior”, sem registro ou cadastro propriamente dito no sistema. Esses usuários/ estudantes poderão acessar, preencher documentos e gerar arquivo em PDF, porém essas informações não ficarão armazenas no sistema.
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13
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Questionamento acerca da modalidade indicada para Contratação de Projetos Complementares
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Fonte
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Será feita consulta aos setores competentes.
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14
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Deliberação de Processo de Fiscalização
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Fonte
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GERFISC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Sobre o Processo de Fiscalização nº 1000062979/2018 a comissão decidiu por acompanhar o relator, por unanimidade, julgando o processo à revelia mantendo a autuação e a multa.
No Processo de Fiscalização nº 1000068192/2018 a comissão, também por unanimidade, decidiu por acompanhar o relator julgando o processo à revelia, mantendo a autuação e a multa.
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15
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Protocolo nº 9000455/2019 – Denúncia de Ofício
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Fonte
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GERFISC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Considerando o relatado na denúncia de ofício nº 22827, deliberou por encaminhar a denúncia nº 22827 para ASJUR para ciência e encaminhamentos cabíveis;
E por encaminhar a denúncia nº 22827 a CED - CAU/SC para exame de admissibilidade.
Conforme Deliberação nº 93/2019.
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16
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Protocolo nº 862213/2019: Anteprojeto de Resolução
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Fonte
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Será analisado na próxima reunião.
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17
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Protocolo nº 832795/2019: Proposição Fórum Presidentes sobre ação intimidadora de empresas de software.
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Fonte
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Será analisado na próxima reunião.
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18
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Convocação de conselheiros para participar do Curso Tabela de Honorários
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Fonte
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GERTEC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Considerando a realização do Curso Tabela de Honorários que acontecerá no dia 11 de setembro de 2019 na sede do CAU/SC, comissão deliberou por convocar os membros Titulares e na impossibilidade de participar, convocar os membros suplentes da CEP/SC.
Conforme Deliberação nº 106/2019.
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1
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Revisão dos parâmetros para análise de Certidão de Acervo Técnico com atestado
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Fonte
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GERTEC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Deliberou por esclarecer que o CAU/SC não fará a aprovação de planilha orçamentária anexa ao atestado, somente planilha de serviços, que deverá estar rubricada pelo contratante e permitir a identificação de vinculação com o atestado;
Deliberou ainda por modificar o procedimento GERTEC nº003/2019, conforme anexo I, que dispõe sobre parâmetros para análise de certidão de acervo técnico com atestado (CAT-A) no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina.
Conforme Deliberação Nº 103/2019.
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2
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Convocação de conselheiro para acompanhar Oficina Arquitetando seu Negócio
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Fonte
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CEP
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Deliberou por convocar o conselheiro Everson Martins para acompanhar a Oficina do Projeto Arquitetando seu Negócio.
Conforme Deliberação nº 102/2019.
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3
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Análise da CAT-A 522572
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Fonte
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GERTEC
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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A comissão entendeu que poderá ser anotado um único RRT para a atividade de execução de calçadas por se tratarem de elementos urbanos, por mais que vinculados a imóveis específicos de um município. Devem ser removidas as atividades que não permaneçam ao subgrupo de “urbanismo e desenho urbano” e citando o nome das ruas em que a atividade será desempenhada, em atendimento à Deliberação nº 45/2018 da CEP-CAU/SC.
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4
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Reunião Extraordinária
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Fonte
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CEP
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Deliberou por realizar reunião extraordinária da Comissão de Exercício Profissional no dia 12 de setembro de 2019, com pauta do planejamento das ações 2019.
Conforme Deliberação nº 107/2019.
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5
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Acordo de Cooperação com a FURB
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Fonte
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Relator
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CEP
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Encaminhamento
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Considerando que o tema é de interesse para Arquitetos e Urbanistas, a comissão deliberou por aprovar o Acordo de Cooperação com a Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB para estabelecimento de apoio institucional por parte de CAU/SC à FURB, sem transferência de recursos financeiros, para a realização do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Conforme Deliberação nº 108/2019;
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EVERSON MARTINS
Coordenador Adjunto da CEP
MAURÍCIO ANDRÉ GIUSTI
Membro Suplente da CEP
CARMEN EUGENIA A. PATRÓN
Assessora da CEP
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DANIEL RODRIGUES DA SILVA
Membro Suplente da CEP
PATRÍCIA FIGUEIREDO S. HERDEN
Membro Suplente da CEP
ESTEFÂNIA HIKARI A. DE OLIVEIRA
Secretária da CEP
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